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Com o afastamento do prefeito e vice de Quixeramobim, o vereador Clebio Pavone, presidente da câmara municipal deverá assumir a prefeitura pelos próximos 180 dias.
A notícia foi postada no site do Ministério Público do Ceará na manhã desta terça-feira, 9. Segundo o site, o Ministério Público do Estado do Ceará e a Polícia Civil realizam a operação “Quixeramobim Limpo II” para cumprir 30 (trinta) mandados de busca e apreensão expedidos pelos juízes Fabrícia Ferreira Freitas e Fabrício Mazza no último dia 27. A decisão judicial atende a um pedido do MP, que já havia ajuizado no mês passado uma ação cautelar preparatória de improbidade administrativa contra 26 gestores públicos do Município acusados de fraudar licitações.
Os mandados incluem os domicílios do prefeito, Cirilo Pimenta, do vice-prefeito, Tarso Borges, e do procurador-geral do Município, Ricardo Alexander Cavalcante. O trabalho vem sendo executado através da Promotoria de Justiça de Quixeramobim, da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap) e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Além da expedição dos mandados de busca e apreensão, a Justiça também deferiu várias medidas liminares, tais como o imediato afastamento de todos os requeridos (prefeito, vice-prefeito, procurador-geral do Município, todos os secretários municipais, todos os membros da comissão de licitação, presidente de Autarquias e outros gestores) pelo prazo de 180 dias, além da indisponibilidade dos bens deles e da quebra dos sigilos bancário e fiscal. São ao todo 26 afastamentos. Ainda de acordo com a decisão, a Câmara Municipal deve realizar uma imediata sessão extraordinária para a nomeação do presidente no cargo de prefeito durante os 180 dias.
Após análise parcial do material apreendido durante a operação “Quixeramobim Limpo I”, realizada em 21 de março deste ano, haviam sido verificadas fraudes licitatórias da ordem de R$ 5.848.335,67 referentes à atual gestão. Na ocasião, foram apreendidas inúmeras licitações fraudadas, nas quais havia vários “check-list” das irregularidades a serem corrigidas, documentos em branco (atas, contratos, propostas), etc. Para o MP, isso é fruto da atuação de uma suposta quadrilha infiltrada na Prefeitura de Quixeramobim relacionada com a fabricação de processos licitatórios.
Os promotores de Justiça responsáveis pelo caso informam que entregarão ainda esta semana um requerimento ao procurador-geral de Justiça para que ele analise a viabilidade de intervenção estadual em Quixeramobim. O balanço da operação “Quixeramobim Limpo II” será divulgado pela assessoria de comunicação do Ministério Público do Estado do Ceará no momento oportuno.
COM INFORMAÇÕES DO SITE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO CEARÁ
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