terça-feira, 24 de abril de 2012

TAC busca evitar violência entre torcidas organizadas        

A torcida organizada deverá enviar         representantes para reuniões com o comando.
O procurador de Justiça e coordenador do Núcleo do Desporto e Defesa do Torcedor (NUDETOR), José Wilson Sales Júnior, celebrará, nesta quinta-feira (26/04), às 14h, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), através do qual as torcidas organizadas de futebol cearense serão instadas a se comprometer, dentre outras obrigações, a cadastrar oficialmente seus integrantes.
Para a assinatura do ato solene, foram convocados a participar representantes da Polícia Militar do Estado do Ceará; da Polícia Civil do Estado do Ceará; da Secretaria de Esporte e Lazer do Município de Fortaleza (SECEL); da Federação Cearense de Futebol (FCF); e das torcidas organizadas.
As torcidas organizadas devem se comprometer a cumprir seus objetivos institucionais, evitando a violência, tumultos, brigas, vídeos que incitem violência ou que contenham provocação direta à torcida organizada rival, desafios públicos ou convites para brigas, frases de baixo calão ou de conteúdo difamatório, apologia ao crime ou contravenção penal, atentado contra o pudor público, dentre outras atitudes que comprometam a pacífica e ordeira realização do evento.
Para tanto, cada torcida organizada compromissária deverá cadastrar todos os seus membros no prazo de cinco meses, a contar da assinatura do Termo. O cadastro deverá ser realizado por meio eletrônico (arquivo digital), com cópia às seguintes instituições: respectiva agremiação esportiva para qual torce, CIPE, Polícia Civil, SECEL, FCF e NUDETOR, devendo conter, dentre outros dados, o nome completo do integrante, naturalidade, filiação, RG, CPF, estado civil, profissão, escolaridade, endereço residencial e o comercial, fotografia, além de assinatura, nos termos do art. 2º-A, parágrafo único, da Lei nº 10.671/03 e do art. 2º, da Lei Municipal nº 9.192/2007.
O descumprimento de qualquer cláusula pactuada pela torcida organizada compromissária ensejará a aplicação de multa no valor entre R$ 1.000,00 e R$ 10.000,00, conforme a gravidade da lesão, a ser recolhida ao Fundo de Defesa dos Direitos Difusos do Estado do Ceará (FDID), conforme a Lei Complementar nº 46, de 15 de julho de 2004. Na eventualidade de descumprimento de cláusula do TAC por torcida com número de integrantes menor que duzentos, o valor da multa será de R$ 1.000,00. Em caso de reincidência haverá a aplicação de multa em valor dobrado ao cobrado originalmente.
Em se tratando de novas transgressões, a Prefeitura Municipal de Fortaleza, através da Secretaria Executiva Regional competente, cassará o Alvará de Funcionamento da torcida infratora, ficando esta proibida de exercer a atividade a que se destina. Nessa hipótese, somente será concedido novo alvará após assinatura de Termo de Ajuste de Conduta firmado perante a SECEL, SER da área da infratora, NUDETOR, CIPE, Polícia Civil e FCF.
Conforme as cláusulas do TAC, as torcidas organizadas compromissárias deverão regulamentar seus atos constitutivos no prazo de 90 dias, a contar da assinatura. Elas deverão se constituir em pessoa jurídica de direito privado, na modalidade “Associação”, nos termos dos arts. 53-61, do Código Civil, registrando seus respectivos Estatutos no Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica, encaminhando cópia às seguintes instituições: respectiva agremiação esportiva para qual torce, CIPE, Polícia Civil, SECEL, FCF e NUDETOR, acompanhada do comprovante do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), fornecido pela Receita Federal.
Os atos constitutivos deverão conter o endereço da sede e, eventualmente, de filiais da Associação; os pressupostos para admissão, demissão e exclusão de seus integrantes, bem como seus direitos e deveres; as fontes de recursos para manutenção da Associação; o modo de constituição e funcionamento da Diretoria; a qualificação dos diretores e o registro da ata de eleição; as condições para alteração das disposições estatutárias e para dissolução da Associação.
Além disso, deverá ser observada a forma de gestão administrativa e de aprovação das respectivas contas; e as normas de caráter educativo e proibitório aos membros, inclusive a vedação para produzir, veicular ou apoiar, dentro dos estádios ou fora deles, inclusive na Internet, qualquer provocação direta a outra torcida organizada ou que incite à violência, bem como que contenha desafios públicos ou convites para brigas ainda que em data em que não seja realizada partida de futebol ou, ainda, qualquer música, cântico, hino, faixas, bandeiras ou manifestação áudio visual que faça apologia à violência ou atente contra o pudor público ou contenha palavras de baixo calão ou de cunho difamatório.
A torcida organizada deverá manter atualizada a sua representação, encaminhando os atos de constituição de seus dirigentes e quaisquer alterações à respectiva agremiação esportiva para qual torce, CIPE, Polícia Civil, SECEL, FCF e NUDETOR. A sede das torcidas organizadas deverá possuir Alvará de Funcionamento, que deverá ser solicitado perante a Secretaria Executiva Regional (SER) competente.
A torcida organizada deverá expedir carteira de identificação de seus integrantes, que deverá apresentar fotografia, cujo modelo será entregue às seguintes instituições: respectiva agremiação esportiva para qual torce, CIPE, Polícia Civil, SECEL, FCF e NUDETOR. Após o prazo assinalado, o integrante da torcida poderá ser impedido de adentrar aos Estádios trajando ou portando qualquer adereço da torcida se não exibir, quando solicitado, o documento de identificação.
Com o objetivo de prevenir a violência nos estádios, em seus arredores e no trajeto até o local das partidas, a torcida organizada deverá enviar representantes para reuniões com o comando da CIPE, as quais ocorrerão regularmente, em especial, às vésperas dos clássicos regionais e de partidas especiais, devendo ser elaborada uma ata com o detalhamento das providências a serem adotadas no dia da partida no deslocamento e na permanência nos estádios.
Mais informações com o procurador de Justiça José Wilson Sales Júnior: (85) 3252.3208.
Fotos  Valmir

Maria da Penha: violência contra mulheres tem aumentado em Quixadá    

Constata-se que, casos semelhantes têm ocorridos com grande frequência na região.

Mesmo com uma lei rigoroso após a decisão do Supremo Tribunal Federal – STF que decidiu que a lei Maria da Penha, ação oriunda dessa legislação é publica incondicionada, ou seja, mesmo sem a vontade da vítima o Ministério Público pode dá continuidade por ser dono da ação, não tem sido suficiente para evitar casos antes vistos.
Nos últimos dias, diversos esposos ou companheiros têm sido presos e conduzidos a Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá sob a acusação de crime contra as suas companheiras. O mais recente aconteceu no bairro Renascer, o agricultor Antônio Pinto de Oliveira, 52 anos, casado, foi preso por uma composição do Ronda de Quarteirão por haver agredido com um soco sua amasia. As partes foram conduzidas a DRPC, para adoção das medidas legais.
No bairro Campo Novo, uma senhora se queixava que estava sendo agredida por seu amásio, o acusado Antônio Neto, foi preso e agora vai responder pelo suposto crime cometido. O ronda constatou a veracidade da ocorrência, conduzindo de imediato ambas as partes, vítima e acusado para a 12ª DRPC.
Também no bairro Campo Novo, uma senhora de 36 anos, afirmou a polícia que seu ex-marido Daniel Nonato da Silveira, 43 anos, mototaxista, estava ameaçando à mesma e seu filho, inclusive tentava quebrar a porta da residência. O machão foi preso.
Constata-se que, casos semelhantes têm ocorridos com grande frequência na região, em destaque nos bairro periféricos.
Mais Informações:
Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá
Rua Brasílio Pinto, 1445, Combate
(88) 3445-1047
Fotos  Valmir

Ocara recebe carro para uso no Programa Saúde da Família

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Ocara_saude_veiclo
150 municípios receberam recursos para a construção de Unidades Básicas de Saúde da Família.
Durante a solenidade de abertura da II Marcha Municipalista do Ceará, realizada pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE, no Centro de Negócios do Sebrae, em Fortaleza, o Governador Cid Gomes e o secretário da saúde do Estado, Arruda Bastos realizaram a entrega de 159 veículos para os prefeitos de 143 cidades, entre eles, o prefeito Leonildo Peixoto Farias, do município de Ocara.
Com o novo veículo, destinado exclusivamente para o Programa Saúde da Família (PSF), conhecido hoje como "Estratégia da Saúde da Família", por não se tratar mais apenas de um "programa", a Prefeitura de Ocara, através da Secretaria Municipal de Saúde, vai qualificar e facilitar o transporte de equipes de saúde da família da sede para os distritos e assim, assegurar atendimento às famílias que moram mais distantes dos serviços de saúde.
“Atualmente, Ocara possui dez equipes de saúde da família, com ações de promoção da saúde, prevenção, recuperação, reabilitação de doenças e agravos mais frequentes, favorecendo assim, uma maior eficiência e efetividade da Estratégia de Saúde da Família-ESF”, destaca a coordenadora da ESF, Dra. Ludmila Feitosa Arrais Martins(foto).
Os 143 municípios contemplados com os novos veículos, em dezembro de 2010 se encontravam com adesão e alimentando o sistema de classificação de qualidade da Avaliação para Melhoria da Qualidade da Estratégia Saúde da Família (AMQ). Dos 143 municípios, 16 receberam dois veículos por manterem 10 ou mais equipes de saúde da família realizando avaliação da qualidade da atenção básica. Os demais municípios receberam um veículo. A aquisição dos veículos foi feita com recursos do Governo do Estado. O investimento foi de R$ 5.200.999,71 e constitui-se ação estratégica para a Operação Swap II.

    
Fotos  Valmir
                                 

Fotos  Valmir

COTAR: ALTERNATIVA PARA COMBATER O CRIME ORGANIZADO NO INTERIOR



A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS) lançou oficialmente nesta segunda-feira (23), o Comando Tático Rural (Cotar). Trata-se da unidade da Polícia Militar vinculada ao Batalhão de Polícia de Choque (BPChoque) que atua exclusivamente no interior do Estado no combate ao crime organizado. O secretário de Segurança, Francisco Bezerra, presidiu o ato.

Em discurso, ele elogiou o trabalho de preparação dos agentes que atuam no Cotar e disse que vai, até 2014, trabalhar para triplicar o efetivo. "Vou conversar com o governador Cid Gomes, que sempre tem se mostrado sensível a essas questões", afirmou o secretário.

O Cotar tem por missão principal desenvolver ações preventivas e repressivas de combate a quadrilhas organizadas que atuam no interior do Ceará seja no tráfico de drogas e de armas, no roubo de cargas, ou em assaltos a instituições financeiras.
A unidade atua também de forma incisiva na “Operação Divisa Segura”, em conjunto com as forças policiais dos estados que fazem divisas com o Ceará: Paraíba, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte.   

COTAR - Equipados com armamento especial e comunicação por telefone celular global (por satélite), os homens que integram a unidade foram escolhidos de acordo com um perfil específico, sendo policiais experientes e, alguns deles, com passagem pela Guarda Nacional.  

Essas equipes receberam, em julho do ano passado, treinamento especial na Academia Estadual de Segurança Pública (Aesp). Na época, os 64 homens que compõem o Cotar participaram do curso “Comando de Operações Rurais”, voltado para preparação da tropa para a complexidade das operações na Caatinga.

As composições do Cotar terão apoio de equipes da Coordenadoria de Inteligência da SSPDS e de duas (das três) aeronaves da Coordenadoria de Operações Aéreas (Ciopaer) que já estão baseadas no interior do Estado.
Com Informação da SSPDS
Crisanto Teixeira – Historiador – Jornalista e Radialista.
Fotos  Valmir

Fatinha Marques BAD BOY do Carrão Crateús

Fotos   Valmir
  1º clipe oficial de fatinha marques cantora e compositora!
Musica com autoria de Fatinha Marques e arranjos e melodia de Elton Melo 
Uma produção STAYLER-HD Entretenimentos e Judá Produçãoes
Imagens: Judá Sales
Edição de Imagens: Otonny Stayler

Fatinha Marques BAD BOY do Carrão Crateús


Fotos  Valmir

   



A internet acaba de completar duas décadas que chegou ao estado do Ceará, e trouxe a possibilidade de novas formas de interação, organização e atividades sociais, isso, graças as suas características básicas, como o uso e o acesso difundido.
Redes Sociais como Facebook, MySpace, Orkut, Twitter, entre outras, estão criado uma nova forma de socialização e interação. Os usuários desses serviços são capazes de adicionar uma grande variedade de itens as suas páginas pessoais, de indicar interesses comuns, e de entrar em contato com outras pessoas.
À medida que cresce o número de participantes das redes, também crescem os crimes. Os mais usuais na rede incluem o envio de e-mails com falsos pedidos de atualização de dados bancários e senhas, conhecidos no popular como vírus. Também existem os que fazem apologias a crimes, atos ilícitos, difamação, entre tantos tipificados como crime.
Por questão de sigilo e compromisso assumido com a fonte, não vamos citar o nome da pessoa que cometeu o crime. Trata-se de um homem, casado, filho de Quixeramobim, que reside atualmente na cidade de Fortaleza, insatisfeito por ter sido demitido da empresa que trabalhava, passou a postar no Facebook, insultos, difamação e injurias ao ex-patrão, o que foi configurado crime, e, portanto, levado as barras do Tribunal foi punido pela justiça, com 18(dezoito) meses de prisão.
Por conta da falta de informação, muitas pessoas estão cometendo o mesmo crime, portanto, sujeitas as penalidades da lei. Sugerimos as pessoas que pensem nas conseqüências, que advirão da postagem de mensagem, comentário, ou qualquer que seja o formato, contendo atos criminosos. A prova que incrimina o acusado é exatamente o material publicado.
Crisanto Teixeira – Historiador – Jornalista e Radialista.
Fotos    Valmir ; Serra  do   piku   Quixeramobim  ce