quinta-feira, 20 de fevereiro de 2014

Comissão do Senado rejeita proposta de redução da maioridade penal


Sob aplausos, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou ontem proposta que permitiria a redução, em determinadas circunstâncias, da maioridade penal. Por 11 votos a 8, os senadores barraram o projeto do líder do PSDB no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (SP).
O texto do tucano previa a redução da maioridade para 16 anos nos casos de crimes hediondos, tráfico com uso de violência e reincidência em crimes violentos. Pela proposta, o promotor de Justiça da Vara da Infância e da Juventude é quem levaria ao juiz o pedido para que o jovem pudesse ser punido da mesma maneira que um adulto. O infrator poderia passar por uma avaliação psicológica, socioeconômica e familiar.

A proposta foi colocada em pauta pelo presidente da CCJ, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que está insatisfeito com a presidente Dilma Rousseff por ter sido preterido na reforma ministerial. O Planalto é contra qualquer mudança na maioridade, mesmo ciente do risco eleitoral para Dilma. Pesquisas têm indicado uma maioria da população favorável à mudança.

Discussão. O debate na CCJ foi acalorado. Logo no início da sua exposição, o líder tucano foi chamado de "fascista" por um manifestante, Gustavo Belisário, que foi retirado da sala pela segurança da Casa. "É uma medida absolutamente cautelosa, que se justifica diante da gravidade dos crimes bárbaros cometidos por menores de 18 anos e maiores de 16", defendeu Aloysio Nunes Ferreira, que vai apresentar um recurso para que a proposta, mesmo rejeitada, seja votada pelo plenário.

Coube à bancada do PT liderar a derrubada da proposta. A presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, a petista Ana Rita (ES), disse que a diminuição da idade para 16 anos na punição de menores infratores não resolveria o problema da violência urbana. "Colocar todos esses jovens na cadeia é agravar ainda mais um sistema caótico, falido", criticou.

A senadora e ex-ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu o "esforço" do líder do PSDB com a proposta. Ela chegou a sugerir o adiamento da votação para que o "debate" sobre a punição de jovens fosse feito no âmbito do Estatuto da Criança e do Adolescente. Gleisi disse que a Secretaria de Direitos Humanos e o Ministério da Justiça têm debatido o tema. "O grande desafio que temos em relação à inimputabilidade é como a pena do ECA é aplicada", ponderou.

A maioria da bancada do PMDB, porém, seguiu a orientação do líder Eunício Oliveira (CE) de votar a favor da proposta. "(É preciso) dar a oportunidade para que aqueles que cometam crimes hediondos seguidos tenham uma punição diferenciada daqueles que roubaram um pacote de biscoito", defendeu o líder.

Aécio. Mas o PT teve apoio de outros partidos da base - e alguns parlamentares rejeitaram a orientação partidária. O senador Aécio Neves (MG), pré-candidato do PSDB à Presidência, deixou a CCJ antes da votação e, durante o debate, não se manifestou sobre a proposta.

Fonte: O Estado de S. Paulo

Papa Francisco faz apelo para o fim da violência na Ucrânia





O papa Francisco manifestou preocupação hoje (19) com os acontecimentos na Ucrânia e pediu a todas as partes para “cessarem toda a ação violenta”. O pedido do papa foi feito durante a sua audiência geral na Praça de São Pedro.

“[Estou com] o coração preocupado com o que se passa estes dias na Ucrânia. Eu asseguro ao povo ucraniano a minha proximidade e rezo pelas vítimas das violências, pelos seus familiares e pelos feridos. Apelo a todas as partes para cessar toda a ação violenta e procurar a harmonia e a paz no país”, disse Francisco.

Violentos confrontos ocorreram na capital do país, Kiev, entre os manifestantes da oposição e a polícia. Segundo o Ministério da Saúde ucraniano já foram registados 25 mortos e mais de 200 feridos.

A representante da diplomacia europeia, Catherine Ashton, disse nesta quarta-feira que a União Europeia vai estudar sanções contra os responsáveis pela repressão na Ucrânia. Ao mesmo tempo, a Rússia considerou que os protestos são uma tentativa de golpe de Estado e exigiu que dirigentes da oposição do país cessem a violência.

A crise política na Ucrânia começou no final de novembro quando milhares de pessoas saíram às ruas para protestar contra a decisão do presidente Viktor Yanukóvich, de suspender os preparativos para a assinatura de um acordo de associação com a União Europeia e de reforçar os laços com a Rússia.

(Da Agencia Brasil)

Homem é encontrado morto as margens do rio em Senador Pompeu



Um homem de 24 anos foi encontrado morto no Bairro Cara Cara, as margens do Rio Banabuiú na cidade de Senador Pompeu, distante 275 km de Fortaleza.

Os boatos se espalhavam na cidade durante todo o dia sobre o acontecido. Porém vindo a se confirmar no final da tarde desta quarta-feira, 19, quando policiais militares através de informações chegaram ao local.
As primeiras informações preliminares da Polícia Militar davam conta que Raimundo Gerson Moreira da Silva foi morto a tiros. 

Até a conclusão desta matéria não se tinha mais informações sobre o ocorrido.

Fonte: Blog do Walter Lima

Cid Gomes assina ordens de serviço para novas obras de abastecimento d'água

Abastecimento 2014

O Governador Cid Gomes assina nesta quinta-feira (20), às 09 horas, no Palácio da Abolição ordens  de serviço para autorizar o início das obras de 55 sistemas de abastecimento d'água, que serão executadas através do Programa Água para Todos. O Programa é uma parceria entre o Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e o Ministério da Integração Nacional. A solenidade contará com as presença do secretário do Desenvolvimento Agrário, Nelson Martins.

As obras contarão com investimento de cerca de R$ 9,6 milhões e atenderão comunidades dos municípios de Baixio, Cariús, Iguatu, Lavras da Magabeira, Saboeiro, Catarina, Cedro, Quixelô, Acopiara, Caririaçu, Crato, Mautiti, Barbalha, Missão Velha, Assaré, Juazeiro do Norte e Campos Sales ."Essas obras serão iniciadas logo após a assinatura das ordens de serviço. Nossa orientação para as empresas é que as obras comecem o mais breve possível, e esperamos entregar esta etapa até o final do primeiro semestre”, afirmou o secretário Nelson Martins. Serão beneficiadas 2.748 famílias.

O Programa Água para Todos prevê a construção total de 1350 sistemas de abastecimento. Na ocasião,também será autorizada a licitação para obras de 53 sistemas de abastecimento d'água nos municípios de Acopiara, Assaré, Baixio, Barbalha, Campos Sales, Catarina, Cedro, Crato, Farias Brito, Granjeiro, Icó, Iguatu, Juazeiro do Norte, Jucás, Lavras da Magabeira, Mauriti, Nova Olinda, Orós, Porteiras, Quixelô, Saboeiro, Santana do Cariri, Tarrafas, Umari e Várzea Alegre. O investimento será de R$ 12.225.936,85, beneficiando 2.857 famílias.

“Estamos nos empenhando para concluir as licitações e assinar as ordens de serviço até o dia 19 de março”, concluiu.

O governador Cid Gomes destacou que até o final de 2014 a meta é universalizar o abastecimento d'água em todo o Ceará eque o Governo vai buscar os parceiros necessários para viabilizar esse projeto. “Temos dois importantes parceiros para esta política, o Governo Federal e o Banco Mundial, que financia o Projeto São José III”.

São José III

Também será autorizado o início das obras de 24 sistemas de abastecimento d'água em outros 14 municípios: Aiuaba, Assaré, Potengi, Campos Sales, Tauá, Catarina, Aracati, Cascavel, Guaiuba, Maranguape, Graça, Ipu, Reriutaba e Santa Quitéria. Serão beneficiadas 3.434 famílias, representando o investimento de R$ 12,8 milhões.

PAIS

Durante a solenidade também será assinado contrato com a empresa vencedora da licitação para fornecer o material de irrigação para a implantação de 363 projetos de Produção Agroecológica Integrada e Sustentável (PAIS) em 19 municípios cearenses. Serão atendidas 1.890 famílias, que terão a oportunidade de desenvolver uma agricultura sustentável e sem o uso de agrotóxicos.

O projeto vai Alcântaras, Barroquinha, Catunda, Chaval, Cariré, Granja, Hidrolândia, Ipueiras, Massapê, Martinópole, Piris Ferreira, Meruoca, Monsenhor Tabosa, Nova Russas, Reriutaba, Santa Quitéria, Uruoca e Viçosa do Ceará.

O investimento total será de R$ 3,4 milhões, sendo R$ 1,4 milhão da Fundação Banco do Brasil e R$ 1,4 milhão do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECOP). Outros R$ 600 mil serão aplicados de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Serviço:

Dia 20/02 – Solenidade de Assinatura de Ordem de Serviço do PSJ III e Programa Água para Todos

Às 9h, no Auditório do Palácio da Abolição
Rua Silva Paulet, nº 400 – Meireles - Fortaleza/CE

(Da Assessoria de Comunicação da SDA)