A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem a Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) de 58 distribuidoras de eletricidade do País, com impacto nacional médio de 23,4% nas contas de luz. Entre as distribuidoras, está a Companhia Energética do Ceará (Coelce), na qual, segundo a Aneel, a Revisão Tarifária Extraordinária terá um efeito médio de 10,3%.
Em nota, a Coelce informou que o reajuste para os consumidores de baixa tensão será de 9,05%. Já para os clientes de alta tensão e média tensão, o índice será em torno de 12,9%, “principalmente porque esses consumidores têm na composição de sua fatura uma parcela maior associada ao consumo de energia, quando comparado ao residencial”. O novo índice passa a valer a partir de segunda-feira (2).
De acordo com o diretor de Regulação da Coelce, José Alves, a revisão é necessária para cobrir o aumento dos custos com a compra de energia dos geradores, principalmente em função da situação hidrológica desfavorável do País.
Além disso, a revisão também reflete o aumento das despesas com a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) – inclui, por exemplo, o subsídio da Tarifa Social de Energia Elétrica – que passaram a ser cobradas integralmente na tarifa de todos os consumidores no País.
“As tarifas de todas as distribuidoras vão passar a refletir este ano o real custo de geração de energia no Brasil”, afirma.
Dentre as 58 companhias que tiveram a revisão aprovada, o efeito da RTE para a Coelce é o 14º menor. O percentual mais baixo é o da Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), para a qual a RTE terá um efeito de 2,2%, segundo a Aneel. Já o maior percentual é para a AES SUL: 39,5%.
Reajuste ordinário
O diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino, lembrou que ao longo do ano ainda acontecerão, normalmente, os processos de reajuste tarifário ordinário das empresas, cada um numa data específica. “Mas os reajustes ordinários deste ano tendem a ser menores, já que a revisão absorve parte dos custos”, disse. Romeu Rufino, porém, não estimou qual deve ser a ordem de grandeza dos reajustes.
Conscientização
De acordo com a Aneel, a partir da primeira semana de março, será iniciada uma campanha nacional para estimular o uso consciente da energia. “Com essas decisões que estão sendo tomadas, completamos o ciclo para alcançar a sustentabilidade do setor elétrico por meio da tarifa”, disse Romeu Rufino.
Ontem, a presidente Dilma Rousseff afirmou que os aumentos nos preços da energia no País “são passageiros” e descartou qualquer tipo de problema no setor, mas disse que os consumidores têm obrigação de evitar desperdícios de energia.
Segundo Dilma, apesar de o Brasil atravessar hoje “talvez o maior desafio da história das águas do nosso País”, por conta da estiagem, isso não acarretou em racionamento de energia.
Consumidor arcará ainda com custo de R$ 22 bilhões
Brasília. Além da revisão extraordinária de tarifa e do aumento nas bandeiras tarifárias, os consumidores terão outro peso nas contas de energia neste ano. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou ontem (27), em reunião extraordinária, o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2015, com repasses de R$ 18,9 bilhões que terão de ser cobertos por meio de aumentos nas contas de luz dos os consumidores do País.
A proposta inicial de orçamento da CDE para este ano estipulava em R$ 21,807 bilhões o repasse para todos os consumidores em 2015, mas durante a fase de consulta pública o órgão regulador reviu seus cálculos iniciais e reduziu em R$ 2,887 bilhões os valores da cotas a serem cobertas pelas contas de luz.
Além disso, parte dos consumidores do País ainda pagará mais R$ 3,136 bilhões referentes à primeira parcela da devolução da ajuda do Tesouro às distribuidoras em 2013. A proposta inicial previa o pagamento de apenas R$ 1,4 bilhão nessa rubrica este ano. Somente os clientes das empresas beneficiadas pagarão essa parte da tarifa.
Somando a cota a ser paga por todos os consumidores do País mais a cota a ser cobrada de quem recebeu ajuda do Tesouro há dois anos, o impacto tarifário total da CDE este ano será de R$ 22,056 bilhões, R$ 1,050 bilhão menor que a previsão inicial.
Além da redução de R$ 700 milhões das despesas previstas inicialmente com a Conta de Consumo de Combustíveis e outros subsídios, a Aneel também considerou um novas receitas de R$ 400 milhões para o fundo. O total de despesas da CDE deste ano é de R$ 25,2 bilhões e inclui R$ 3 bilhões em despesas de anos anteriores que ficaram para 2015, ou seja, restos a pagar.
Bandeira tarifária terá alta de 83%
Brasília. Começa a ser aplicado na próxima segunda-feira (2) o novo valor das bandeiras tarifárias, sistema que permite aumentos mensais sobre o preço da energia. Por decisão da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) haverá um aumento de 83% sobre o valor vigente para a bandeira vermelha.
Pela regra, o acréscimo passa de R$ 3 para R$ 5,50 a cada 100 kilowatt-hora (kWh) consumidos. A partir de agora, esse será o novo valor teto, ou seja, o máximo que pode ser aplicado ao mês e que representa momento de elevado custo para compra de energia em todo setor. No mês de março, assim como em janeiro e fevereiro, a bandeira aplicada será a vermelha.
Amarela e verde
Para a bandeira tarifária amarela – quando gastos com usinas térmicas estão fora do padrão, mas não extremamente elevados -, o preço vai passar dos atuais R$ 1,50 a cada 100 kWh consumidos para R$ 2,50. Um aumento de 66,7%.
Os novos valores passaram por um curto período de audiência pública ao longo deste mês de fevereiro, entre os dias 9 e 20.
A faixa verde, terceira e última do sistema de bandeiras tarifárias, segue o mesmo desenho do sistema original e não deve traz nenhum aumento para os consumidores.
Diferentemente do que era feito até o mês de fevereiro, a escolha da bandeira tarifária, quando feita, valerá para todo País. Assim, deixa-se de definir a cor da bandeira regionalmente.
As bandeiras tarifárias valem para todo País, exceto para os estados do Amazonas, Amapá e Roraima, pois eles ainda não estão plenamente conectados ao Sistema Interligado Nacional.
Em 2014, a bandeira vermelha foi aplicada em praticamente todos os meses em todas as regiões do País, exceto em janeiro, quando ela foi amarela para todas as regiões. Em julho, a bandeira também foi amarela, mas apenas para a região Sul.
Arrecadação
A arrecadação máxima no ano pelo modelo anterior das bandeiras tarifárias seria de R$ 10,6 bilhões (mantendo o sinal vermelho ao longo de todo o ano). Com a mudança aprovada pela Aneel, a arrecadação pode chegar a R$ 17 bilhões em 12 meses.
Enquete
Reeducação ajuda a reduzir o valor pago
“Antes da conta de energia aumentar, eu já tomei medidas de racionamento na minha casa. Troquei todas as lâmpadas para LED e diminuí o consumo do ar-condicionado. A minha fatura está 35% mais barata”
Renato Romeiro
Corretor de imóveis
“A minha conta dobrou depois dos reajustes. Por isso, diminuí o uso do ventilador e estabeleci um horário para meu filho assistir televisão. O último boleto já veio com o mesmo preço que costumava pagar”
Diário do Nordeste
