Justiça suspende concurso público de Russas

O Ministério Público também move ação civil pública contra o Município de Pindoretama.

O juiz de Direito da comarca de Russas, Raimundo Lucena Neto, concedeu a antecipação de tutela a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Emílio Tahim, determinando a suspensão do trâmite do concurso público promovido pela Prefeitura de Russas, bem com a suspensão de qualquer pagamento ao Instituto nacional de Gestão Avançada (INGA), referente ao contrato cujo objeto é realização do certame seletivo para o preenchimento de diversos cargos, até a decisão de mérito.

Ao tomar conhecimento da realização do concurso, o Ministério Público promoveu a abertura de procedimento administrativo para fiscalizar a regularidade do certame e, tão logo teve acesso ao procedimento licitatório para a escolha da empresa Instituto Nacional de Gestão Avançada (INGA), verificou que a contratação da empresa tinha sido precedida do procedimento licitatório denominado pregão. No entanto, nos termos do artigo 1º, da Lei nº 10.520, o pregão só pode ser utilizado para a aquisição de bens e serviços comuns. “Concurso público não é um serviço comum. É especialíssimo” - disse.

A decisão foi proferida no bojo de ação civil pública movida pelo Ministério Público para anular o procedimento licitatório e todos os atos dele decorrentes. Também encaminhou recomendação ao Prefeito Municipal de Russas, Raimundo Cordeiro de Freitas, mas ele discorda do entendimento defendido na ação civil pública e já manifestou que irá contestar o pedido.

O Ministério Público também move ação civil pública contra o Município de Pindoretama e o Instituto Nacional de Gestão Avançada (INGA), devido a irregularidades no concurso público ali realizado. O Juízo desta também suspendeu o concurso, mas a Presidência do Tribunal de Justiça do Ceará determinou a sua continuidade.

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Justiça determina bloqueio de contas para pagamento dos salários atrasados em Canindé

O Município tem até 15 dias para apresentar contestação, caso deseje.

O juiz Antônio Josimar Almeida Alves determinou, por meio de liminar, o bloqueio das contas do Fundo de Participação do Município e do Instituto de Previdência de Canindé. O objetivo da decisão é destinar recursos para o pagamento dos servidores ativos e inativos que estão com salários e pensões atrasados.

Consta no processo que os funcionários públicos municipais não receberam os vencimentos relativos ao mês de fevereiro deste ano. Por esse motivo, o sindicato da categoria interpôs ação na Justiça. A situação, de acordo com a entidade, estaria causando grandes prejuízos à coletividade.

Ao analisar o caso, o juiz decidiu pelo bloqueio das contas para que a situação seja regularizada. O dinheiro deve ser pago aos servidores no prazo de até 48 horas, a partir do recebimento do mandado judicial.

Além disso, o magistrado determinou que o pagamento da folha do funcionalismo seja efetuado até o dia 10 de cada mês, a partir de abril deste ano, sob pena de os representantes legais do ente público responderem por improbidade administrativa. O Município tem até 15 dias para apresentar contestação, caso deseje.

"As necessidades básicas e vitais do ser humano não podem esperar a boa vontade do prefeito em pagar quando e se quiser", afirmou o magistrado, que é titular da 1ª Vara da Comarca de Canindé, distante 120 km de Fortaleza.

                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                                         

Mais Informações:
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Av. General Afonso Albuquerque Lima
Fone: (85) 3207-7000                                        
www.tjce.jus.br

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TIM é condenada a pagar R$ 10 mil para cliente que sofreu cobranças indevidas

A empresa não informou de forma clara sobre os encargos do referido serviço.

O juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, titular da 16ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou a TIM Nordeste a pagar indenização de R$ 10 mil para o cliente G.F.L.. Ele recebeu cobranças indevidas e teve o nome inserido em cadastro de maus pagadores.

Segundo o processo, no dia 25 de agosto de 2007, o consumidor contratou pacote de serviços, válido por ano um, da operadora de telefonia móvel. No entanto, a partir de novembro de 2007, a empresa passou a cobrar valores muito acima daqueles pré-estabelecidos.
O cliente notificou a TIM e pediu o cancelamento da quantia cobrada a mais. Porém, a companhia continuou enviando cobranças indevidas e incluiu o nome dele em listas restritivas de crédito.

A TIM, na contestação, alegou que os valores cobrados a mais se referiam a serviço que inclui download de arquivos, sons, jogos e vídeos da internet pelo celular. Afirmou também que o cliente foi avisado, previamente, de que o nome seria negativado por falta de pagamento, não havendo qualquer ilegalidade no procedimento.

Na sentença, o magistrado considerou que a empresa não informou de forma clara sobre os encargos do referido serviço. “É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços prevalecer-se da fraqueza ou ignorância do consumidor para infligir-lhe seus produtos ou serviços”. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico.

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Leonardo Marinho de Brito (Mozim)   

  Leoclecio Lopes Marinho

EXECUÇÃO ADIADA > Revólver não dispara e vítima consegue fugir

por Alex Pimentel | Comentar

Categorias: Polícia

Quixadá > Seria mais um crime de morte no Interior do Ceará, mas na hora do aperto do gatilho a arma não disparou. A tentativa de homicídio ocorreu na noite desta quarta-feira, 22, no bairro São João, na periferia de Quixadá. Segundo o Centro de Operações Policiais Militares (Copom) de Quixadá, através de informações colhidas no local, o autor da execução foi o indivíduo identificado pelo apelido de “Mozim”. O compara dele foi reconhecido pelo nome de “Leoclécio”, irmão de “Mozim”. Eles fugiram numa motocicleta preta.
Quando já estavam distantes da vítima “Mozim” conseguiu atirar, para o alto. Foram ouvidos três disparos. Conforme testemunhas os criminosos retornaram, mas foram obrigados a adiar a execução. A vítima havia corrido e até está manhã ainda não tinha comparecido à Delegacia de Polícia para registrar a ocorrência. Os irmãos estão sendo procurados pela Polícia. “Mozim” saiu faz pouco mais de mês da cadeia pública de Quixadá. Ele estava preso pela prática de homicídio. O irmão, Leoclécio, também esteve preso, por tráfico de drogas.

Leonardo Marinho de Brito (Mozim)                       Leoclecio Lopes Marinho
Qualquer informação sobre o paradeiro da dupla ligar para a Polícia Civil > (88) 34451047 ou Polícia Militar > 190

Tags: Cadeia, Ceará, Diário do Nordeste, Execução, Homicídio, Pistoleiro, Quixadá, Revólver, Sertão Central

CEARÁ SE RECUPERA AO VENCER O HORIZONTE POR 3 X 0

                                                       

Com dois gols de pênalti convertidos por Mota e um de Romário, o Ceará venceu o Horizonte nesta quinta-feira (22) no Presidente Vargas e assumiu a vice-liderança do Estadual, com 36 pontos. Com o placar, Horizonte cai para a terceira colocação, permanecendo com 33 pontos.

O time Alvinegro não teve dificuldades na partida contra o Galo do Tabuleiro. Logo no início, o time da casa mostrou que está em uma nova fase, com a chegada de PC Gusmão, e criou as principais oportunidades de gol. Além disso, aos 43 minutos, o goleiro Jefferson, do Horizonte, foi expulso, facilitando o controle da partida por parte do time de Porangabussu.

O jogo

O Ceará mostrou-se disposto desde o início a buscar o resultado positivo, operando, em campo, um maior poder de ofensividade. Enquanto isso, o time visitante jogava nos contra-ataques e crescia em jogo a cada lance de perigo.

Aos 41 minutos do primeiro tempo, Apodi avança pela lateral e entra com velocidade na área do Horizonte, sendo derrubado e conquistando o pênalti para os Alvinegros. O lance foi muito criticado pelo elenco do Horizonte. Ao sofrer o gol, o goleiro Jéfferson chutou a bola, por duas vezes, em direção ao auxiliar de arbitragem, sendo expulso em seguida.

Na segunda etapa, logo aos 4 minutos, Apodi sofre mais um pênalti, que fora convertido mais uma vez por Mota. Com o objetivo de poupar o atacante para o Clássico-Rei de domingo, PC Gusmão o substituiu por Romário, que não fez feio. No final da partida, aos 42 minutos, o atleta converteu mais um, fechando o placar.

Indignação horizontina

De acordo com os atletas do Horizonte, o lance que originou o pênalti convertido por Mota, aos 43 minutos da primeira etapa, não foi uma jogada irregular. O goleiro Jéfferson reclamou da marcação e, aos sofrer o gol, chutou a bola em direção ao bandeirinha, sendo expulso.

"Não foi pênalti. Eles (a arbitragem) querem recuperar o Ceará. Chutei a bola pra cima e passou longe do bandeira. Eu tenho nojo da arbitragem cearense, nojo!", pontuou o goleiro Jéfferson ao sair de campo.

"Só vale quem é grande. Não vale a pena falar, vamos jogar", disse o volante horizontino Hércules.

"Não foi penalti. O jogo está de 1 a 0 para o Juiz e não para o Ceará", afirmou o meia Moisés quando terminou o primeiro tempo.

"Todo mundo viu. O juiz prejudicou nosso time", lateral Jhony.

"O Ceará não precisa disso, já é uma grande equipe", pontuou o treinador do Horizonte, Roberto Carlos.

Guarani (J) x Tiradentes

Na outra partida desta quinta-feira (22), o Tiradentes venceu a equipe do Guarani (J) pelo placar de 1 a 0 no Estádio Romeirão, em Juazeiro do Norte. Ribinha foi o autor do gol, marcado aos 10 minutos do segundo tempo.

Com o placar o Tiradentes volta ao G4, com 28 pontos, ocupando a posição que, até então, era do Crato. Enquanto isso, o Guarani, que também briga por vaga no grupo, permanece na 6ª colocação.

Com informação e foto do Diário do Nordeste.

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