Deputado Tomaz Holanda aponta criação do Sistema de Cogestão de Presídios como alternativa para resolver crise penitenciária

No Ceará, como em todo território nacional, a crise no sistema prisional é alarmante e requer um amplo e propositivo debate no sentido de apontar soluções imediatas e ao longo prazo que poderão garantir investimentos que proporcionem segurança da sociedade e a tão necessária ressocialização prisional.

Na Assembleia Legislativa o deputado estadual do PMDB, Tomaz Holanda, apresentou Projeto de Indicação de número 65/16 que indica a necessidade de planejar e operacionalizar um sistema de cogestão prisional buscando junto à iniciativa privada mecanismos de parceria para o reordenamento do sistema prisional.

Os artigos 2º e 3º do projeto apontam os objetivos do programa: Caberá a Secretaria de Justiça e Cidadania criar estrutura, funcional e logística para responder tecnicamente pelo Sistema de Co-gestão de Presídios – SCP e o Sistema de Cogestão de Presídios – SCP deverá apresentar projeto de reestruturação funcional em pontos específicos no que se refere à gestão de presídios: Hotelaria (roupa de cama, alimentação e uniforme); Assessoria jurídica; Serviços (saúde, odontológica, educacional, psicológica, esportiva) de baixa complexidade; Educacional (Educação formal continuada, formação profissional); Programas sócio-educativos voltados para ressocialização dos presos; Assistência religiosa e Vigilância interna.

Conforme a assessoria do parlamentar, a matéria segue para comissão de constituição e justiça para análise.