O salário mínimo do Governo do Estado do Ceará, em 2015, era de R$
813,51, maior que o salário mínimo nacional, que era de R$ 788,00. Uma
diferença para mais de R$ 25,51.
Para este ano, segundo o anúncio oficial feito ontem, o salário mínimo
oficial do servido público estadual será de R$ 900,31, contra R$ 880,00
dos demais trabalhadores regidos pela CLT, uma diferença de R$ 20,31.
Isto é, foi reduzida a diferença entre o mínimo público estadual e o
outro, reflexo da crise financeira do Estado.
O Estado só garantiu o aumento para a sua remuneração mínima pelo fato
de a Constituição Federal determinar que nenhum trabalhador poderá
receber salário inferior ao mínimo. Caso contrário, nem esse grupo de
servidores de melhor remuneração salarial teria sendo beneficiado com a
majoração.
O secretário de Planejamento do Ceará, Hugo Figueiredo, segundo a
informação oficial no site do Governo cearense, foi explicito, em sua
fala para representantes dos servidores, que só a partir de março o
Planejamento estadual poderá começar a estudar a questão salarial dos
demais servidores, advertindo-os, ainda, para a questão das limitações
de gastos com pessoal determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF). Fonte: DN
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