Ministério Público orienta a regularização dos serviços de taxi em Quixeramobim

Uma recomendação expedida pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), assinada na última quinta-feira, 23, orienta que os serviços de táxi no município sejam regularizados.

Segundo o MPCE, existem irregularidades cometidas por condutores de táxi em Quixeramobim. Alguns motoristas estariam desrespeitando os pontos fixos e outros, mesmo regularizados, não estariam atuando como taxista. Além disso, alguns motoristas trabalham de modo clandestino.

À Prefeitura foi recomendada a realização, no prazo de 180 dias, de regularizar por meio de licitação pessoas que, com base em critérios objetivos, possam realizar a atividade. Além disso, a tomada das providências necessárias para que vigore no município a obrigatoriedade do uso de taxímetro pelos condutores, tendo em vista que o município de Quixeramobim conta com mais de 50 mil habitantes.

À Autarquia Municipal de Trânsito também foi recomendada a realização de levantamento de todos os taxistas regularizados que não estejam atuando com seus veículos no serviço ao público com a cassação de suas permissões; a fiscalização dos pontos fixos de táxi; a fiscalização dos condutores que eventualmente prestem serviços de táxi sem a devida permissão, aplicando a eles multa nos termos da legislação municipal.

Postado por: Jornalismo - Sistema Maior de Comunicação