Sob vaias e gritos de agentes de trânsito, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na manhã desta quarta-feira (20), em primeira discussão, o projeto de Lei Complementar 13/2015 que atribui a fiscalização de trânsito também à Guarda Municipal. Até agora a competência exclusiva da fiscalização do trânsito na Capital era da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC).
A matéria enviada pelo prefeito, Roberto Cláudio (PROS), recebeu 25 votos a favor e 4 contra. As galerias da Casa estiveram lotadas durante toda a votação por membros dos Sindicatos dos Agentes de Trânsito e da Guarda Municipal de Fortaleza. De acordo com a proposta, a Guarda Municipal deve passar a exercer as competências de trânsito mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual e/ou municipal ou que lhe forem delegadas pelo chefe do Poder Executivo Municipal. O texto ainda salienta que a modificação busca adequar a legislação municipal à nacional.
Cá pra nós
A aprovação deste Projeto pela Câmara Municipal de Fortaleza abre precedentes para que outros municípios e outras câmara municipais adotem os mesmos procedimentos.
Postado por Lindomar Rodrigues às 13:42:00 Nenhum comentário:
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