O senador Eunício Oliveira é o líder do PMDB no Senado da República e também relator do Novo Código Penal Brasileiro. Sua semana de trabalho reserva três palestras em estados diferentes para falar sobre a redução da maioridade penal, crimes hediondos e reforma das leis. Uma maratona. Eunício tem ainda a atribuição de conduzir votações importantes como a MP dos Portos, a PEC do ICMS e a Reforma Política. Veja suas impressões sobre a questão da maioridade penal:
1- “O Estatuto da Criança e do Adolescente que tem 22 anos, precisa ser debatido e modernizado”.
2- “A pena deve ser diferenciada para os tipos de crimes cometidos pelos jovens”.
3- “Não dá mais para a sociedade presenciar e penalizar um jovem que cometeu vários crimes hediondos e recebe a mesma penalidade de um menor que furtou um pacote de biscoitos porque estava com fome. Não dá para comparar isso”.
4- “Não dá mais para imaginar um Código Penal de 1940, de quando a sociedade ainda era rural, ainda ser aplicado nos dias de hoje”.
5- “Quando recebi o pré-projeto das mãos de vários juristas, inclusive ministros, o código continha, em nosso ver, posições muito dramáticas, por exemplo, a pena para quem batesse em animal, era muito mais drástica do que bater em uma criança”. (Via Roberto Moreira)
Nenhum comentário:
Postar um comentário