terça-feira, 27 de março de 2012

Coluna "Reforma Ortográfica": Auto-escola, autoescola ou auto escola

Por que, enfim, temos que escrever sem o hífen e sem espaço?
 Depois do novo Acordo, o correto passa a ser autoescola (sem hífen). Antes da referida convenção, o hífen era obrigatório: auto-escola.
A Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, recomendava - acertadamente -, a presença do hífen (cf. art. 154 da citada lei). Mesmo assim, muitas autoescolas registravam em seus veículos Auto Escola, e, portanto, em desacordo com as regras gramaticais da época.
Hoje, em fase de transição do novo Acordo (que passa a valer como única regra a partir de 1º/1/2013), ainda persiste tal erro.
Para as autoescolas que foram e serão legalmente registradas até 31 de dezembro de 2012, com a escrita Auto-Escola ou Auto Escola, não há a obrigatoriedade da mudança na escrita, por força da Base XXI do citado Acordo, que dispõe:
"Para ressalva de direitos, cada qual poderá manter a escrita que, por costume ou registro legal, adote na assinatura do seu nome. Com o mesmo fim, pode manter-se a grafia original de quaisquer firmas comerciais, nomes de sociedades, marcas e títulos que estejam inscritos em registro público".
Com relação aos novos registros, a partir de 1º de janeiro de 2013, é pertinente que sejam observadas as novas regras, tanto para nomes de pessoas, como para os casos descritos na Base XXI (transcrita acima) do Acordo, de modo que no registro deve haver a inscrição Autoescola (seguida do respectivo nome) e não mais Auto-Escola (e muito menos Auto Escola).
Para que não haja dúvidas, vamos reforçar o que dissemos acima, mostrando outras situações.
Digamos que exista uma autoescola já registrada com o nome de “Auto Escola Mundo”. Seu proprietário não está obrigado a fazer a correção para “Autoescola Mundo”, em função da Base do Acordo a que nos reportamos acima, mas, sempre que se queira fazer menção a ela (à autoescola), de forma não nominal, devo escrever de acordo com as novas mudanças. Imaginemos o seguinte texto, supostamente escrito por seu representante legal:
“Nós, da Auto Escola Mundo, temos a honra de anunciar que daremos um prêmio para todos aqueles que nela se inscreverem a partir de hoje. Nossa autoescola, no entanto, poderá reverter tal benefício, assim entenda ser conveniente”.
Percebemos, pelo exemplo trazido, que no primeiro momento (Auto Escola Mundo) temos o nome da escola, ao passo que no segundo (autoescola), não. Assim, escrevendo o nome de registro, devo fazê-lo como consta do próprio registro, inclusive com as iniciais maiúsculas. Mas, ainda que fazendo menção a uma autoescola que esteja devidamente registrada com a escrita errada, devo proceder à nova escrita, desde que seu nome de registro não conste juntamente com o termo em questão, exatamente como o fizemos no texto acima imaginado. Observe que num segundo momento escrevemos somente “autoescola”, visto que estava desacompanhada da palavra “Mundo”, que integra o nome de registro.
Por que, enfim, temos que escrever sem o hífen e sem espaço?
Primeiramente vamos estudar o composto “autoescola”. Observe que ele é formado por “auto+escola”. Chama-se, convencionalmente, o primeiro vocábulo (auto) de primeiro elemento e o segundo (escola) de segundo elemento.
A regra é bem clara: haverá o hífen, nos prefixos gregos ou latinos terminados por vogal (aero-, agro-, ante-, anti-, arqui-, auto-, bio-, contra-, eletro-, entre-, eco-, extra-, geo-, giga-, hidro-, infra-, macro-, mega-, micro-, mini-, multi-, neo-, proto-, pseudo-, pluri-, retro-, sobre-, semi-, supra-, tele-, ultra-, etc.), se o segundo elemento for iniciado por “h” ou pela mesma vogal que termina o primeiro elemento.
Assim, devemos escrever “auto-observação”, visto que o segundo elemento começa com a mesma vogal que termina o primeiro elemento, assim como devemos adotar “anti-herói”, pois o segundo se inicia com “h”.
Observe que em “autoescola” temos o primeiro elemento terminado por uma vogal diferente daquela que inicia o segundo elemento, o que obriga a união das duas palavras. Será um erro, portanto, escrevermos “Auto Escola” ou “Auto-Escola”. O correto é “Autoescola” (ou “autoescola”, dependendo do acompanhamento ou não do nome da escola).
Para finalizar, vale lembrar que o uso da inicial maiúscula vai depender de duas situações, a saber: se o composto em questão inicia uma frase ou se está escrito acompanhado do nome da autoescola. Caso contrário, use sempre a inicial minúscula. A título pedagógico, recomendamos a observação acerca dos diferentes modos usados por nós na presente matéria.
Robério Fernandes
Colunista
Coluna "Reforma Ortográfica"

É Licenciado em História e ex-professor de matemática financeira. Autor do livro “Manual de português para o dia a dia forense”. É servidor concursado do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Ministra cursos sobre a nova reforma ortográfica. Em 2009 foi facilitador do referido curso na Comarca de Acopiara e em 2010 e 2011 na Comarca de Aquiraz, tendo como destinatários juízes, promotores, advogados e servidores do Judiciário e do Ministério Público. É autor de três blogs, um dos quais voltados exclusivamente para a língua portuguesa, com postagens semanais.

                                 foto  valmir

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