Decreto: 13 de Março é Feriado Municipal - Dia de Antônio Conselheiro

O prefeito de Quixeramobim, Clébio Pavone (SD), emitiu nota comunicando feriado municipal neste dia 13 de março, em alusão ao nascimento de Antônio Conselheiro e a Memória de Canudos.

O decreto está de acordo com a Lei Municipal n° 2.506/2012. Funciona apenas os serviços essenciais.

CPF vira documento único para acessar informações e benefícios do governo

O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 12, publica o Decreto 9.723/2019, que institui o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) “como instrumento suficiente e substitutivo da apresentação de outros documentos do cidadão no exercício de obrigações e direitos ou na obtenção de benefícios”.

O ato presidencial estabelece que os órgãos e as entidades da administração pública federal terão três meses para a adequação dos sistemas e procedimentos de atendimento ao cidadão e doze meses para consolidar os cadastros e as bases de dados a partir do número do CPF.

A norma agora publicada promove uma série de alterações na regulamentação da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, disposta em outros dois decretos, de 2016 e 2017. Além da determinação sobre o CPF, o texto atualizado confirma a dispensa – já definida na lei – do reconhecimento de firma e da autenticação em documentos produzidos no País perante órgãos públicos.

O decreto ratifica também a Carta de Serviços ao Usuário, que tem por objetivo informar os serviços prestados pelo órgão ou pela entidade do Poder Executivo federal; as formas de acesso a serviços; os compromissos e padrões de qualidade do atendimento ao público; e os serviços publicados no Portal de Serviços do Governo Federal.

Do Repórter Ceará – Estadão

Com previsão de chuvas apenas isoladas, Funceme prevê céu mais claro no de fim semana

com céu mais claro. É que a previsão do tempo divulgada pela Fundação Cearense de Após dias de seguidos de chuvas em cerca de 100 municípios, o Estado terá um fim de semana Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) indica redução das áreas propícias a precipitações assim como nos acumulados.

Para este sábado, 09, a Funceme prevê nebulosidade variável com chuvas de maneira isolada na faixa litorânea, no Maciço de Baturité e na Ibiapaba. Nas demais regiões, há apenas possibilidade. Isto, é o céu deverá se apresentar com cobertura variada de nuvens, ou seja, a fração encoberta por nuvens será variável (não constante), e as chuvas devem chegar de 20% a 50% (metade) da área sob previsão.

Já para o domingo, 10, o centro-norte como um todo ficará sob previsão de possibilidade de chuvas, mas também isoladas. Enquanto o sul do Estado é onde terá chuvas isoladas.

Neste momento, a avaliação dos meteorologistas da Funceme é que a redução prevista se dá pela diminuição da atividade convectiva – que é a condição favorável à formação de nuvens de chuva – da Zona de Convergência Intertropical (ZCIT).

No intervalo entre as 7h desta quinta, 07, e as 7h desta sexta-feira, 08, os acumulados e registros já começaram a reduzir. Balanço parcial indica precipitações em, pelo menos, 84 municípios, sendo os maiores em Paramoti (46 mm), Cascavel (41 mm) e São Gonçalo do Amarante (38 mm). Para acompanhar a atualização, basta aacessar a página www.funceme.br/calendario.

Para acompanhar as chuvas em tempo real, basta acessar o link www.funceme.br/radar ou ainda acompanhar por meio do aplicativo Funceme Tempo, disponível para Android e iOs.

8 de Março - Dia da Mulher!

Todo dia é seu dia! Hoje, reforçamos!

#DiaDaMulher #valmirholanda@gmail.com

Mais de 500 mulheres são agredidas fisicamente a cada hora no

País

Dona Rose, mãe da Stefhani Brito, jovem
morta por ex companheiro em janeiro de 2018
e preso em fevereiro passado.

Para o dia de hoje, muitas mulheres, no Ceará e em diferentes lugares do mundo, riscam dizeres em faixas, se organizam para passos firmes nas ruas em caminhadas, projetam atos, gritos de guerra, campanhas ou mesmo diálogos com outras companheiras. É que próximas ou distantes, elas estão conectadas umas com as outras pelo direito à vida, à dignidade e à liberdade. A violência contra a mulher e as diferentes repercussões desse problema tão complexo nunca foram tão discutidas como nos últimos anos. Mesmo assim, os números são estarrecedores. Dados do Fórum Brasileiro da Segurança Pública de 2018 mostram que 536 mulheres foram vítimas de agressão física a cada hora. Isso significa que, em média, a cada sete segundos uma mulher é agredida no Brasil.

Ao passo que essa realidade aponta caminho exaustivo e tortuoso a ser percorrido em busca de igualdade e justiça, há uma rede de mulheres se fortalecendo umas com as outras. Juntas e com a esperança de um futuro livre. Ao longo de décadas, as lutas feministas resultaram em uma série de legislações e construção de políticas públicas de enfrentamento à violência. Entre elas, leis como a do Feminicídio, a recente Lei da Importunação Sexual e a Lei Maria da Penha, que é reconhecida internacionalmente como uma das melhores legislações do mundo no âmbito de proteção às mulheres.

Para especialistas, no entanto, essas políticas precisam ser melhor implementadas para que cheguem à erradicação de todas as etapas do ciclo da violência: o antes, com políticas educativas; o durante, na assistência de segurança diante de denúncias; e o depois, na rede de apoio.

"A gente entende esse fenômeno, bastante complexo e que está relacionado a questões culturais e estruturais da nossa sociedade. Ele exige políticas públicas de enfrentamento que ganhem maior efetividade, maior capilaridade para que o atendimento dessa vítima possa ser feito de forma mais efetiva", afirma Cristina Neme, consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que participou da análise da pesquisa.

Destrinchando melhor esses números, é perceptível que além do recorte de gênero - de mulheres que são agredidas e mortas unicamente pelo fato de serem mulheres - há também o recorte de raça e idade. A maior parte das vítimas são jovens negras. "Se a gente pensa em meninas, jovens negras que moram na periferia e todos os processos e as violências que elas vivenciam (falta de acesso a serviços básicos e negação de direitos), isso vai fazer com que elas tenham descrença no aparato institucional jurídico", explica Hayeska Costa, pesquisadora do Observatório da Violência contra a Mulher (Observem).

Há uma epidemia social a ser enfrentada: a cultura do machismo. A maioria dos crimes de violência contra a mulher ocorre em casa e em mais de 70% das vezes o agressor é conhecido. Faz parte da insólita rotina dessas vítimas ter o lar como local de sofrimento. A pesquisa do Fórum traz outro percentual grave que é da subnotificação. Mais de 50% das mulheres agredidas não buscam ajuda, seja das instituições de proteção, seja da família.

O enfrentamento da violência é uma tarefa de toda a sociedade, é o que ensina Jeritza Braga Lopes, Supervisora do Núcleo de Enfrentamento à Violência contra a Mulher (Nudem) da Defensoria Pública do Ceará. Este dia, lembra que o fortalecimento deve ser uma busca constante. (nline)Do O Povo O