Lei do CE sobre sinal em presídios é a mais grave, dizem operadoras

Após conseguir que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerasse inconstitucionais as legislações que transferiam a responsabilidade de bloquear o sinal de celulares no perímetro de penitenciárias às empresas de telefonia, a Associação Nacional das Operadoras Celulares (Acel) classificou a lei cearense 15.984, que versa sobre o mesmo assunto e ainda não foi analisada pela Suprema Corte, como a mais “gravosa” (pesada, opressora) de todas. Foram analisadas no STF as leis de Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraná e Santa Catarina.

O motivo se deve à forma estabelecida pelo Governo do Ceará para que o bloqueio seja efetuado: através da supressão do sinal das antenas próximas a presídios. De acordo com a Acel, a medida afetará não apenas a população carcerária como as pessoas que residem ou trabalham nas cercanias dos presídios. “Não é possível fazer um bloqueio confinado apenas à área do presídio”, destaca a associação. Já nos estados cujas normas foram consideradas inconstitucionais, o bloqueio sugerido deveria ocorrer com o uso de aparelhos específicos. (Do O Povo Online)

Polícia registra lesão corporal à bala em Quixeramobim

Nesta quinta-feira, 04, a Polícia registrou uma lesão corporal à bala em Quixeramobim. O fato se deu por volta das 20 horas no bairro Conjunto Esperança.

Conforme a Polícia, um homem de 21 anos, cuja identidade não foi revelada, foi socorrido pelos policiais ao Hospital Regional Doutor Pontes Neto após sofrer um lesão à bala na coxa esquerda.

Diligências foram realizadas à procura do autor dos disparos. Porém, até a manhã dessa sexta-feira, 05, ninguém havia sido preso.

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Motoqueiro é surpreendido por três bandidos, tenta fugir e é baleado

Um homem foi baleado durante uma tentativa de assalto, ontem, 04, na localidade de Sítio do Radário, zona rural do município de Pedra Branca.

A vítima informou que estava em sua moto quando de repente três homens tentaram lhe abordar tomando sua frente. Porém, o motociclista seguiu sem atender a ordem dos bandidos.

A Polícia informou que a vítima conseguiu fugir, no entanto, foi atingida com um tiro nas costas por um dos bandidos. Ele foi levado ao hospital, e conforme os policiais, seu estado de saúde é estável.
com Diário Sertão Central

Polícia prende autor de estupro em Quixeramobim

A Polícia Militar de Quixeramobim conseguiu efetuar a prisão no início da noite desta quinta-feira, 04, de Antonio Leirton Cândido Rodrigues, 23 anos, natural de Senador Pompeu, autor do estupro de uma cozinheira de 19 anos no último final de semana.

A vítima pilotava uma motocicleta, por volta das 23h45min, quando Antonio Leirton Cândido Rodrigues, também em uma moto e armado com um revólver, a abordou e a levou para próximo da CE 060, estrada que dar acesso à zona rural do Distrito de Uruquê, onde efetuou o ato criminoso.

A Polícia passou a investigar a autoria do crime e no início da noite de hoje, 04, prendeu o acusado. Após perseguição, uma viatura da Polícia conseguiu interceptar o acusado no cruzamento da Rua Dr. Monteiro Filho com Monsenhor Salviano Pinto, no Centro. Em alta velocidade, utilizando uma motocicleta tipo cinquentinha, de placa OIM 6553, Leirton tentou se desvencilhar da viatura, mas não obteve êxito.

O acusado foi encaminhado à Unidade de Segurança Integrada de Quixeramobim, onde duas vítimas já o reconheceram. Ele será encaminhado à Delegacia Regional de Polícia Civil, em Quixadá, ainda esta noite, onde serão tomadas as medidas cabíveis.

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Mais sete cidades do CE têm situação de emergência devido à estiagem

Mais sete municípios do Ceará – Itapiúna, Milagres, Nova Olinda, Nova Russas, Pindoretama, Quixelô e Russas – tiveram a situação de emergência decretada pelo Governo do Estado, devido à estiagem prologanda no estado. O decreto está publicado no Diário Oficial do Estado (Doe).

Dos 184 municípios cearenses, 125 estão em situação de emergência por conta da seca que assola o Estado há cinco anos. Em 2016, já foram editados quatro decretos de emergência no Estado.

De acordo com o Ministério da Integração Nacional, após o reconhecimento de situação de emergência, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, voltadas para socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais, e assim solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.

Para pedir os recursos, é preciso mandar um plano detalhado indicando qual é a necessidade para o repasse de verbas que é feito por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil.

Com a situação reconhecida, ações de socorro às famílias atingidas são agilizadas. Além disso, as cidades passam a contar com linhas emergenciais de crédito para amenizar as perdas econômicas nas áreas atingidas pelo período de seca, com a renegociação de dívidas agrícolas e expansão dos programas como o Garantia-Safra, Operação Carro-Pipa e Bolsa-Estiagem. Este último, um benefício de R$ 400 por família,  disponibilizados em cinco parcelas de R$ 80 durante o período de vigência da emergência.

De acordo capitão Aluísio Freitas, gerente de Minimização de Desastres da Defesa Civil do Estado, oito sedes municipais  – Boa Viagem, Iracema, Ipaumirim, Meruoca, Morada Nova, Palmácia, Pereiro e Salitre –  e 71.913 pessoas já estão sendo atendidos por 125 carros-pipa. “A Operação Carro-Pipa do Governo do Ceará atua apenas nas sedes dos municípios. A área rural é atendida pelo Exército brasileiro”, esclarece. (Do G1-CE)