A Medida Provisória editada pelo Governo Federal, que cria uma regra flexível para os trabalhadores a caminho da aposentadoria, gerou reação entre opositores e aliados do Palácio do Planalto. A MP já está em vigência, mas há reação no Congresso Nacional e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), já avisou: a regra 85/95, que, a partir de 2017, será acrescida, a cada dois anos, aumenta um ano nesta nova regra.
‘’Tem que melhorar essa regra de progressividade, porque ela não pode anular os ganhos que obtivemos com a regra 85/95. O papel do Legislativo é exatamente melhorar a MP. E estou disposto a colaborar com esse esforço’’, pregou Renan.
Pela regra proposta pelo governo, fica valendo até dezembro de 2016 a fórmula 85/95 (soma da idade com o tempo de contribuição para mulheres e homens, respectivamente, ficarem isentos do fator previdenciário, que continua em vigor). A regra havia sido criada pelo Congresso. Mas para garantir a sustentabilidade da previdência, foi criado um modelo progressivo. Em 2017 e 2018, entra em vigor a fórmula 86/96; em 2019, 87/97; em 2020, 88/98; em 2021, 89/99 e de 2022 em diante, 90/100.
As projeções do Ministério do Planejamento estimam que o governo deixará de gastar R$ 50 bilhões até 2026, na comparação com a proposta aprovada no Congresso, onde o escalonamento foi considerado muito duro.
O presidente da Mesa Diretora da Câmara Federal, Eduardo Cunha (PMDB), quer dar um crédito de confiança ao Governo Dilma. ‘’Se explicarem bem, pode ser que (a regra) tenha apoio. O problema é que o processo da derrubada do veto será anterior à apreciação da MP. Terá que ser um trabalho político de conscientização, mostrando que é uma regra boa para país. Vamos dar um crédito de confiança’’, expôs Cunha.
Os líderes governistas já avisaram ao Planalto que o texto deverá ser alterado. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, foi informado e já começou a discutir o assunto. Ontem, ele esteve no Congresso e destacou o “diálogo” a ser travado em torno da MP. No Senado, a avaliação é que o Congresso deve mudar a regra da progressividade, dando um prazo maior para que ela atinja a regra 90/100.
A avaliação de integrantes do Congresso é que as regras acabam forçando o trabalhador a se aposentar com mais idade e mais tempo de contribuição. Eles afirmam que a fórmula 85/95 já é aplicada para os servidores públicos. O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), lembrou que a votação de MPs não têm sido fácil para o governo tanto na Câmara como no Senado.
‘’Acho que essa MP tem toda uma lógica e respeita o Congresso. O Congresso pode prestar uma grande colaboração para o país discutindo como a progressividade vai acontecer. Isso é absolutamente pertinente ‘’, afirmou Delcídio.
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disse que o governo terá “trabalho” para convencer a todos: ‘’Vai ser preciso convencer que esse é o melhor modelo. Mas, se tiver outro entendimento, o Congresso pode agir de maneira diferente’’.
A reação está, também, entre os integrantes da bancada petista: o senador Paulo Paim (PT-SP) chamou a MP de inconstitucional. Ele anunciou que trabalhará com os sindicalistas em três frentes: para derrubar o veto, derrubar o trecho da progressividade na MP e ingressar no Supremo Tribunal Federal.
CENTRAIS CONTRA
A reação à Medida Provisória atingia, ainda, as centrais sindicais. A CUT disse, em nota, considerar a medida “fruto da mobilização da classe trabalhadora”, apesar dos problemas na progressividade. “O modelo de progressividade incluído na MP 676 não resolve as contas da Previdência Social e, entre 2017 e 2022, atrasará o acesso dos trabalhadores à previdência”.
Já a Força Sindical prometeu se reunir com líderes dos partidos no Congresso para pressionar pela derrubada do veto à regra 85/95 sem progressividade.
‘’Isso é uma minirreforma para chegar na frente em aposentadoria por idade. Se houvesse uma revisão, a cada cinco anos, tudo bem. Mas de dois em dois anos, não tem sentido ‘’, disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.
Com informações da Folha de São Paulo e O Globo.
