Protesto com manequins em frente ao Congresso, para cobrar mais transparência nos gastos públicos: pressão popular sobre o parlamento. (Foto: Ana Rayssa/CB/D.A Press)
A cada hora, praticamente R$ 1 milhão saem dos cofres públicos para bancar a fatura anual do Congresso. Com orçamento autorizado de R$ 8,73 bilhões em 2014 para custear salários e regalias de parlamentares, além de toda a estrutura das duas Casas, Câmara e Senado vão na contramão daquilo que a população cobrou a partir de junho do ano passado, nas manifestações de rua: eficiência nos gastos públicos e foco nos setores estratégicos para o desenvolvimento do país, como saúde e educação. Por dia, a Câmara e o Senado gastam, em média, R$ 23,9 milhões. É como se as duas Casas sangrassem o Tesouro à razão de R$ 16,6 mil por minuto. Se esta reportagem for lida em cinco minutos, o Congresso brasileiro terá consumido cerca de R$ 83 mil nesse tempo.
Entre 1º de janeiro e ontem, o Congresso gastou cerca de R$ 2,08 bilhões, de acordo com dados do portal Siga Brasil, mantido pelo Senado Federal. A maior parte do valor foi gasto na Câmara, com R$ 1,24 bilhão. Desses reais, cerca de R$ 170 milhões foram escoados nos chamados restos a pagar, que são pendências do exercício anterior. O Senado, por sua vez, já gastou outros R$ 839 milhões. E não para por aí: por conta da forma como está organizado o processo orçamentário brasileiro, cada órgão pode acabar com gastos autorizados ainda maiores do que a dotação inicial prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do respectivo ano. “O processo começa com o Ministério do Planejamento, que elabora uma projeto de lei com base em projeções recebidas dos órgãos. Em seguida, esse texto vai ao Congresso, que adiciona as emendas parlamentares e aprova a proposta, com data-limite em 22 de dezembro”, explica o especialista em orçamento público Thiago Vesely.
“Depois de aprovado, o chefe do Executivo edita o chamado decreto de programação orçamentária e financeira, também conhecido como ‘corte’, bloqueando uma parte dos recursos de cada órgão do Executivo. Mas, uma vez atingido o superavit pretendido, os recursos podem ser liberados”, continua Vesely. Aqui, surge a primeira desigualdade no tratamento: Congresso e Judiciário não são atingidos pela tesoura que aflige ministérios e outros órgãos do Executivo. “Uma vez aprovado o orçamento, cada um faz o que quer. E só o Executivo faz esse corte”, completa o especialista. Outra forma de realocar recursos para aumentar a verba disponível em cada órgão é por meio dos chamados créditos suplementares, que são enviados pelo Executivo e votados pelo próprio Congresso.
Redução
O debate acerca dos elevados gastos do Legislativo federal ocorre em um momento em que a sociedade questiona a baixa produtividade do parlamento, conforme demonstrado pelo Correio na edição de ontem. Nos últimos anos, houve queda significativa no número de propostas aprovadas. Em 2011 foram 220 projetos, contra 204 e 186 em 2012 e 2013, respectivamente. E a expectativa é de que este ano haja nova queda, devido às pausas nos trabalhos durante a Copa do Mundo e as eleições.
Em nota enviada ao Correio ontem, o Senado destacou ter aprovado 99 proposições este ano. Segundo o órgão, até agora, foram realizadas 42 sessões plenárias, número superior ao de anos anteriores. A Casa presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL) também já apreciou 44 projetos de decreto legislativo renovando concessões de rádio e televisão. Entre os principais temas discutidos, a assessoria destacou um projeto proposto pela CPI do Tráfico de Pessoas, de 2011, que cria normas para prevenir e punir os culpados por esse tipo de crime.
O Senado também destaca as votações e as audiências promovidas nos colegiados. Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), por exemplo, foi aprovado um projeto que torna crime hediondo e inafiançável a exploração sexual de crianças e adolescentes. Até agora, segundo a nota, as comissões realizaram 34 audiências públicas.
Para o economista Gil Castello Branco, da ONG Contas Abertas, nenhuma atividade justifica o alto custo do parlamento brasileiro. “Evidentemente que, sem o Legislativo, nós não temos democracia, mas esse é um custo extremamente elevado pelo serviço prestado. Creio que há muita gordura que pode ser cortada nessas despesas”, disse o especialista. “A sociedade devia se movimentar nesse sentido (de exigir uma redução), porque não há razão para mantermos gastos tão exorbitantes. Há diversos estudos mostrando que o Legislativo brasileiro está entre os mais caros do mundo.”
Financiado pelo contribuinte
Saiba quanto dos impostos que você paga será usado para bancar as despesas do Legislativo federal
R$ 8.734.744.907,00
Orçamento autorizado para a Câmara e o Senado em 2014
R$ 23.930.807,96
Valor gasto a cada um dos 365 dias do ano
R$ 997.116,99
Cifra que o Congresso Nacional consome dos cofres públicos a cada hora
R$ 16.618,61
Valor gasto por minuto para custear os gastos da Câmara e do Senado
Fonte: Correio Braziliense, com informações do Siga Brasil — sistema de informações sobre orçamento público
