DETRAN VAI DISCIPLINAR USO DO PAU-DE-ARARA COMO TRANSPORTE DE PASSAGEIRO

Com base na Resolução 82, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em vigor desde o dia 19 de novembro de 1989, o Departamento Estadual de Trânsito do Ceara (Detran) vai estabelecer regras para a circulação de caminhão pau-de-arara adaptado para transportar passageiros. A partir da próxima semana, as novas regras já entrarão em vigor. Mas, o esse tipo de veículo só será permitido nas localidades da zona rural, próximo às divisas, transportando pessoas entre Municípios cearenses e também em eventos de romarias que acontecem no Estado, mais especificamente, nos Municípios de Juazeiro do Norte e também Canindé.

De acordo com a legislação do Contran, este tipo de transporte só poderá ser autorizado entre localidades de origem e destino, quando não houver linha regular de ônibus ou onde as linhas existentes não forem suficientes para suprir as necessidades das comunidades. Mas, para que caminhões pau-de-arara circulem como transporte de passageiros, os veículos terão que passar por adaptações. A legislação do Contran determina que os caminhões contratados para esse tipo de transporte devem ter todos os itens de segurança para a condução de pessoas.

A resolução ainda estabelece que as autoridades com circunscrição sobre as vias a serem utilizadas no percurso são competentes para autorizar, permitir e fiscalizar esse tipo transporte, por meio de seus órgãos próprios.

O Detran dará um prazo para que os operadores dos caminhões façam as adaptações exigidas. Após o período, as fiscalizações serão feitas através de blitze fixas e volantes que serão realizas pela Fiscalização de Transporte Coletivo de Passageiros, onde atuam 150 agentes do Detran. Segundo o superintendente do órgão, João de Aguiar Pupo, a Procuradoria Jurídica do Detran elaborou as regras afim de adequar e fiscalizar esse tipo de transporte.

"Após o processo de regularização, por meio de licitação pública, do sistema de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros, passando a ser operado por ônibus e vans, respectivamente em 2009 e 2010, o Detran volta-se para estabelecer as regras estaduais para a circulação de transporte de carga adaptado para passageiros", afirma.

Mais informações:
Departamento Estadual de Trânsito (Detran)
Av. Godofredo Maciel, 2.900
Bairro Maraponga - Fortaleza
Telefone: (85) 3101.5588

TCE também vai promover fiscalização no Interior

Para investigar os tipos de transporte que existem nas cidades do Ceará e acompanhar as licenças emitidas pelos órgãos de trânsito competentes para a utilização de veículos de carga como de transporte de pessoas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fez um levantamento dos recursos que a Secretaria de Educação do Estado repassou aos Municípios. No momento, o tribunal está realizando um trabalho de verificação da regularidade e veracidade dos termos de responsabilidade, assinados pela Secretaria de Educação do Estado e pelos Municípios, quanto à prestação de serviços de transporte escolar.

Nos próximos dias, alguns Municípios serão selecionados para receber a equipe de fiscalização do órgão. Segundo o diretor da 5ª inspetoria de controle externo do TCE, Rubens Cezar Parente, o órgão está de acordo com a regularização do transporte de carga adaptado para transportar passageiros. "Esse é um ponto de vista que o tribunal tem adotado. A partir do momento em que o TCE passou a acompanhar a prestação de contas da contratação de empresas que prestam serviços de transporte escolar público", afirma.

Vistoria

O transporte de passageiros em veículos de carga, sendo remunerado ou não, poderá ser autorizado a título precário, desde que atenda aos requisitos estabelecidos na resolução nacional do trânsito.

Os veículos que irão fazer esse tipo de transporte só poderão ser utilizados após vistoria da autoridade competente para conceder a autorização de trânsito. A quantidade de pessoas transportadas em cada veículos também será calculada de acordo com o espaço útil disponível na carroceria de cada caminhão.

Com informação do Diário do Nordeste.

MORADOR DE RUA ENCONTRA A FAMÍLIA ATRAVÉS DO FACEBOOK!

Morador de rua de São Paulo há mais de 30 anos, Raimundo Arruda Sobrinho, 73, reencontrou a família depois de um perfil criado para ele no Facebook. Em setembro de 2011, um de seus quatro irmãos, Francisco Tomaz Arruda, que vive em Goiânia (GO), encontrou por acaso na internet sua página na rede social.

O perfil de Raimundo no Facebook foi criado por Shalla Monteiro, moradora da região onde ele vivia há quase 19 anos, no Alto de Pinheiros, zona oeste de São Paulo.

Raimundo não entrava em contato com a família desde a metade da década de 1980. Ele saiu de casa para estudar em São Paulo no início dos anos 1960.

Sem informações precisas sobre sua localização, a família de Raimundo sempre buscou notícias sobre ele na internet. Durante todos esses anos, Raimundo já apareceu em revistas, jornais, programas de TV e inclusive documentários. “Mas a maioria do material era antigo e não informava sua localização exata”, conta Josangela Roberta, mulher de Francisco.

Em setembro de 2011, Roberta buscou na internet o nome de Raimundo para mostrar uma foto dele para a filha de Francisco. Ao fazer a pesquisa na web, elas localizaram o perfil de Raimundo no Facebook, que havia sido criado por Shalla há menos de dois meses.

“Conheci Raimundo em maio de 2011. Acho que foi amor à primeira vista. O que mais me chamou a atenção foi a paz e a tranquilidade que ele transmite”, conta Shalla, que criou a página no Facebook dez dias depois do aniversário de 73 anos de Raimundo, comemorado em 10 de agosto com bolo e presentes.

“Criei o perfil como uma forma de dar reconhecimento e afeto para uma pessoa com a qual eu estava muito envolvida”, diz. Antes de criar a página no Facebook, Shalla explicou para Raimundo o que é internet e mídias sociais, e pediu sua autorização. “Ele apenas me disse: ‘se você quer perder tempo com um mendigo’”.

Ao encontrar Raimundo na rede social, Roberta levou um susto. “Mandamos imediatamente uma mensagem questionando quem havia feito a página, já que Raimundo era morador de rua”. Shalla logo entrou em contato com a família para dar todas as informações.

“Eu nunca imaginei que encontraria a família pelo Facebook, mas eu sabia que haveria alguma repercussão. Durante o tempo que convivi com ele, notei a grande popularidade de Raimundo, que sempre era cumprimentado por moradores, policiais e inclusive crianças”, diz Shalla.

Com informação do G1.

POLÍCIA ENCONTRA TÚNEL E EVITA FUGA DE PRESOS EM QUIXERAMOBIM

POLÍCIA ENCONTRA TÚNEL E EVITA FUGA DE PRESOS EM QUIXERAMOBIM

A polícia Militar de Quixeramobim conseguiu na tarde desta sexta-feira, 25, evitar mais uma fuga em massa de presos da cadeia pública do município.O blog "O Sertão é Notícia conseguiu imagens exclusivas do túnel.

Segundo informações da polícia, um túnel de aproximadamente 5 metros de comprimento por 1 metro de profundidade foi localizado na cela de nº 1. Os presos arrancaram o aparelho sanitário do banheiro para a construção de túnel visando à fuga. Na parede da cela estava anexada uma escala de serviço onde informava o dia de serviço de cada preso na cavação do túnel. Durante a vistoria, a polícia conseguiu localizar 04 aparelhos celulares, 03 carregadores de celular, 01 papelote de maconha, 01 cachimbo para fumar crack, 01 colher de madeira, 02 armas de fabricação caseira, 20 metros de fio de energia, 02 baldes plásticos utilizado para a retirada da terra, 01 estilete, e 80 CDs e DVDs piratas, entre eles o filme mais temido pela bandidagem, o Tropa de Elite.  Está é a segunda tentativa de construção de um túnel naquela unidade. Em abril deste ano um túnel de aproximadamente um metro e meio de extenção foi descoberto pela polícia.

A vistoria foi comandada pelo Tenente Coronel Calixto, que juntamente com sua equipe de policiais conseguiu mas uma vez evitar a fuga em massa de presos daquela unidade prisional. 

CONFIRA FOTOS EXCLUSIVAS

POR FERNANDO IVO 
FOTOS: osertaoenoticia.com

SProcuradoria Geral de Quixadá entra na justiça para reintegrar terrenos invadidos

Movimentos têm políticos opositores liderando invasão para prejudicar o prefeito.

Menos de 24 horas após receber recomendação do Ministério Público Estadual para que o prefeito Municipal de Quixadá, Dr. Rômulo Carneiro tomasse providencias judiciais e extrajudiciais para reintegrar ao patrimônio público municipal invadido nos últimos dias por supostos sem-teto. A Procuradoria do Município protocolou na tarde desta quinta-feira, 24, uma ação para a reintegração dos terrenos públicos invadidos ilicitamente.

Agora o juiz deverá analisar o caso em tela e até a próxima semana tudo indica que já haverá uma decisão judicial, há expectativa que será favorável ao Município, sendo assim os ocupantes das terras publicas serão obrigados a se retirarem pacificamente ou então a polícia deverá agir com rigor.

Os promotores deixaram claro, que, caso nada seja feito, poderá caracterizar ato de improbidade administrativo e adoção e de outras medidas cabíveis pelo Ministério Público.

No terreno ocupado do bairro Renascer deverá ser construída a PEC - Praça de Esporte e Cultura modelo numa área de 3.000m² (conhecida como Praça do PAC) e um CEI - Centro de Educação Infantil; Equipamentos que compõem a PEC -   CRAS; salas multiuso; biblioteca; telecentro; cineteatro/auditório com 60 lugares; quadra poliesportiva coberta; pista de skate; equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.   No terreno ocupado do bairro Carrascal I será construído o CEI - Centro de Educação Infantil. Já no campo Novo casas populares estão no projeto do governo do Estado.

Caso a justiça entenda que os ocupantes deverão sair dos terrenos, os mesmos serão retirados primeiramente no dialogo, caso não seja possível haverá o uso da força policial.

Há inclusive suspeita de que membros de partidos políticos opositores a gestão atual estejam incentivando e indicando locais públicos com objetivo de prejudicar o prefeito de Quixadá e com isso tirar proveito eleitoral.

PRESIDENTA DILMA VETOU 12 ARTIGOS DO CÓDIGO FLORESTAL

A presidente Dilma Rousseff vetou 12 artigos do novo Código Florestal aprovado no Congresso, informaram nesta sexta-feira (25) os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. O objetivo dos vetos é beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação ambiental, informaram os ministros.

O prazo para sanção do texto, que trata sobre a preservação ambiental em propriedades rurais, vencia nesta sexta. Para suprir os vácuos jurídicos deixados com os vetos, a presidente Dilma Rousseff vai assinar uma medida provisória, que será publicada na segunda-feira (28) no "Diário Oficial da União" juntamente com os vetos, informou o ministro da AGU, Luís Inácio Adams.

"São 12 vetos, são 32 modificações, das quais 14 recuperam o texto do Senado Federal, cinco respondem a dispositivos novos incluídos e 13 são adequações ao conteúdo do projeto de lei. Uma medida provisória deverá ser publicada em conjunto com a publicação dos vetos na segunda-feira", afirmou Adams., disse Adams.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, destacou que a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade levaram aos vetos. Ela falou que o objetivo foi  também "não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental.

"O veto é parcial em respeito ao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade. Foi motivado, em alguns casos, pela segurança jurídica, em outros pela inconstitucionalidade."

Artigo vetado
Entre os artigos vetados está o que aborda a recuperação de matas em Áreas de Preservação Permanente (APPs), que são os locais vulneráveis, como beira de rios, topo de morros e encostas.

O primeiro texto aprovado na Câmara previa redução dos atuais 30 metros para 15 metros de recuperação de mata para rios com largura de até 10 metros, mas deixava a cargo dos estados a possibilidade do que poderia ser plantado em APPs. Depois, o Senado voltou a alterar para obrigar a recomposição em pequenas propriedades de até 20% da propriedade e estabeleceu recuperação de 30 metros e no máximo de 100 metros para propriedades maiores do que quatro módulos fiscais - o módulo varia entre estados de 20 a 440 hectares.

Quando o texto voltou à Câmara, o relator do projeto de reforma do Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou os percentuais mínimos de recuperação das APPs e deixou a cargo dos estados a faixa de recomposição. Isso era interpretado como uma possível anistia, porque poderia liberar quem desmatou de recuperar. Em razão disso e de beneficiar os pequenos produtores, o artigo foi vetado pela presidente Dilma.

Pela proposta nova do governo, voltam as faixas de recuperação, sendo que cada tamanho de propriedade terá uma faixa diferente. Para propriedades de até 1 módulo, serão 5 metros de recomposição, não ultrapassando 10% da propriedade. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 metros, até 10% da propriedade. Os imóveis de dois a quatro módulos, terão de recompor 15 metros, não ultrapassando 20% da propriedade. Acima de quatro módulos, a recuperação deve ser entre 30 e 100 metros.

"Os grandes têm grande extensão de propriedade e têm condição de recuperar todas as áreas de preservação permanente", destacou a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Segundo a ministra do Meio Ambiente, 65% do total de imóveis rurais no Brasil têm até 1 módulo fiscal e ocupam apenas 9% da área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua vez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva agrícola.

Votação difícil
O código, que está em discussão no Congresso desde 1999, já havia sido aprovado pelos deputados em maio de 2011, em uma derrota do governo imposta pela bancada ruralista.

Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, com alterações que atendiam à pretensão governista. Por ter sido modificado pelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril, foi novamente alterado,  contrariando novamente o governo.

Ao lado de ministros e técnicos da área, Dilma vinha analisando o texto desde que chegou à Casa Civil, em 7 de maio. Somente neste mês, a presidente reuniu-se pelo menos dez vezes com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira. No último final de semana, passou a tarde com os ministros Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário), Mendes Ribeiro (Agricultura), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Luiz Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) para discutir os vetos ao texto.

Polêmica
Desde que foi aprovado no Congresso, o novo código vem gerando polêmica entre ambientalistas e ruralistas. Movimentos organizados por entidades de proteção ambiental, como o “Veta, Dilma” e o “Veta tudo, Dilma” se espalharam pelas redes sociais. Neste final de semana, em São Paulo, um ato organizado pela Fundação Mata Atlântica no Parque Ibirapuera reuniu mais de 2 mil pessoas.

Personalidades como Fernanda Torres e Wagner Moura também se mobilizaram. No início do mês, a atriz Camila Pitanga chegou a quebrar o protocolo em um evento em que era a mestre de cerimônias - e do qual Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participavam -, para pedir: “Veta, Dilma”. O cartunista Maurício de Souza divulgou esta semana em seuTwitter um quadrinho em que aparece o personagem Chico Bento dizendo: “Veta tudim, dona Dirma”.

Com informação do G1.