Defensoria e MP ajuízam Ação Civil Pública para investigar empréstimos consignados em Quixadá

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O BB pagou a Prefeitura de Quixadá mais de um milhã e meio e o dinheiro nãos e sabe como foi usado.

O Ministério Público do Estado do Ceará e a Defensoria Pública da Comarca de Quixadá ajuizaram uma Ação Civil Pública cumulada com pedido de tutela antecipada para apurar cláusulas abusivas e outros possíveis desvios de finalidades entre um estranho convênio da Prefeitura Municipal de Quixadá e o Banco do Brasil no ano de 2008, quando o ex-prefeito de Quixadá ainda era Ilário Marques.

No dia 18 de junho de 2008, o município de Quixadá e o Banco do Brasil, celebraram entre si contrato de prestação de serviços financeiros que além de outras finalidades especificadas, teve por objeto a concessão, em caráter de exclusividade, da centralização e processamento de créditos provenientes de 100% da folha de pagamento gerada pela Prefeitura de Quixadá, lançados em contas correntes do funcionalismo público no Banco, abrangendo servidores ativos e inativos, personalistas e estagiários, ou seja, o contrato abrange qualquer pessoa em que tenha vinculo de remuneração com o Município.

De acordo com os órgãos responsáveis pela Ação Civil Pública, as cláusulas do contrato trouxeram uma série de prejuízos para os atingidos, como a liberdade de escolha dos servidores em não puderem contratar outro banco com taxas mais vantajosas.

Segundo O Ministério Público e a Defensoria, o Banco do Brasil pagou a Prefeitura de Quixadá a vultosa importância de R 1.582,078,74 (um milhão e quinhentos oitenta e dois mil, setenta e oito reais e setenta e quatro centavos), sem que esse valor tenha sido revertido de alguma forma aos que foram diretamente implicados com o contrato. Eles querem saber também, para onde esse dinheiro foi investido.

O contrato foi firmado com prazo de 60 meses, podendo essa vigência ser prorrogado por igual período. O que mais chama atenção do MP e da Defensoria é que os servidores não participaram do acordo, isso porque eles seriam os afetados. “Numa clara e patente violação aos princípios constitucionais da igualdade, livre iniciativa e da livre concorrência, já que qualquer servidor municipal ficou submetido à única e exclusivamente á tarifa por aquele banco, o que, por si só se mostra suficiente a sustentar a nulidade da avença”, consta na ação.

“Tal situação, implicou na exasperação do lucro do banco que, livre da concorrência do mercado, pratica juros mais altos que a média das demais instituições financeiras”, foi destaque na ação. Sobre a exclusividade é vedada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade, mesmo assim o banco ainda existe em cobrar.

Em fase preliminar ao ajuizaram a ação, a Defensoria Pública de Quixadá tentou que a instituição bancaria e a prefeitura revissem voluntariamente a situação supostamente ilegal, com o reconhecimento do abuso da cláusula, mas os mesmos não aceitaram.

Sobre a antecipação da tutela é para que os servidores não tenham que aguardar o julgamento de mérito da ação  e com isso poderão sofrer danos irreparáveis, pois estão obrigados a pagar por altas taxas de juros.

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Ronda prende mecânico com 48 papelotes de Maconha

Após a constatação do ilícito, o mesmo foi conduzido para a Delegacia Regional de Policia Civil.

Mais um jovem é preso acusado de tráfico de entorpecentes, após intensa fiscalização das RDs do Ronda do Quarteirão nos mais de 22 bairros da cidade de Quixadá, no Sertão Central cearense.

Autoridades politicas e administrativas estão preocupadas com a ousadia de jovens e adolescentes envolvidos com drogas.

Neste sábado, (13), por volta das 11hs15min, na Rua José de Queiroz Pessoa, próximo a Escola de Ensino Fundamental Terra Monólitos, Anderson Lima dos Reis, 22 anos, solteiro, mecânico, natural de Quixadá foi preso pela composição do Ronda do Quarteirão RD 1242, por trafico de entorpecentes. Com o mesmo foi apreendidos 48 papelotes de maconha, Um Aparelho Celular e a quantia de R$ 8,00 (oito reais), que se encontrava dentro do short do acusado.

Após a constatação do ilícito, o mesmo foi conduzido para a Delegacia Regional de Policia Civil de Quixadá.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Ronda de Quixadá.

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Mais Informações:
Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá
Rua Brasílio Pinto, 1445, Combate
(88) 3445-1047

Quartel da Polícia MilitarRua Tenente Cravo - Campo Velho
3445-1042  / 190

MARA  CAPRIO

                                                                   

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PRESIDENTA DILMA COMPLETA 500 DIAS NO PODER!

Herdar a presidência da República de um homem carismático e popular como Luís Inácio Lula da Silva (PT) parecia uma tarefa mais que desafiadora, talvez ingrata. Mas a primeira mulher a governar o País, Dilma Rousseff (PT), vem surpreendendo ao quebrar recordes de aprovação pela população. A aura de mistério que envolvia a gestão de Dilma, que tem um perfil técnico e não demonstrava muita habilidade nos debates, na época da campanha, hoje, é substituída pela fé no brasileiro em manter a economia estável e continuar as políticas sociais iniciadas por Lula, enfrentando a miséria.

Pelas palavras de cearenses ouvidos pelo O POVO, na última semana, Dilma chegará amanhã aos 500 dias de Governo colhendo os frutos do trabalho iniciado por seu antecessor, mas com um estilo próprio de governar. Tantas vezes os entrevistados elogiaram a firmeza com que ela vem enfrentando as denúncias de corrupção no Governo, decidindo pela investigação e por vezes substituindo ministros.

Pesquisa Datafolha realizada nos dias 18 e 19 do último mês, ouvindo 2.588 pessoas em todos os Estados e no Distrito Federal, aponta que o Governo Dilma é avaliado como ótimo ou bom por 64% dos brasileiros, superando os 54% de aprovação que tinha em janeiro de 2012. Esta é a maior aprovação presidencial com um ano e três meses de mandato em todas as pesquisas realizadas pelo Datafolha até hoje.

“Para nós, ela é ótima. Eu como nordestino, acho importante que ela esteja continuando as obras que o Lula começou. Com a transposição do Rio São Francisco, ela vai mexer com todos os nordestinos”, argumenta o aposentado Raimundo Pereira Silva, 67. Na opinião dele, Dilma está mostrando que tem personalidade, caráter, honestidade.

“Quando tem roubo no Governo, ela manda investigar, demite o ministro”, argumenta.

Continuidade que agrada
As palavras de seu Raimundo contam com o apoio do amigo, o também aposentado Francisco dos Santos, 75, que dá nota 100 para Dilma em tudo, principalmente porque ela tem dado continuidade aos projetos sociais iniciados por Lula. Para ele, Dilma é uma mulher séria, “direita, apesar de estar rodeada de marginais”. Por isso, ele aprova o afastamento de tantos ministros da gestão e não aceita que falem mal da Dilma perto dele. “Não critique a Dilma”, dizia ao outro amigo, que, naquela manhã, na Praça do Ferreira, reclamava que a aposentadoria do servidor público federal não aumentava o suficiente.

A influência política de Dilma também já não pode ser subestimada. Pelo menos, é o que dizem os eleitores fortalezenses. Pesquisa do Ibope sobre a eleição para a Prefeitura de Fortaleza, encomendada pelo PSB e divulgada na última terça-feira, indica que 42% dos eleitores entrevistados querem que haja uma mudança total na administração da Capital, que hoje é comandada pela petista Luizianne Lins.

No entanto, 76% dos entrevistados disseram que o apoio do ex-presidente Lula aumentaria sua vontade de votar em um candidato, enquanto 69% disseram que o apoio da presidente Dilma influenciaria na sua decisão. O mesmo Francisco dos Santos, citado acima, não titubeia ao falar: “Qualquer candidato que o Lula e a Dilma apresentarem, eu voto”, garante.

Para esta reportagem, O POVO ouviu, além de eleitores, parlamentares que têm ou já tiveram oportunidade de conviver com a presidente, que ajudam a compreender o estilo de governar de Dilma Rousseff e enumeram os motivos por que ela caiu no encanto dos brasileiros - sem esquecer, é claro, os desafios que estão colocados.

ENTENDA A NOTÍCIA

Dilma Rousseff chega amanhã aos 500 dias de Governo no auge de sua popularidade. Com um jeito próprio de administrar e uma personalidade que nem de longe se assemelha a do ex-presidente Lula, a petista conquistou o respeito e a admiração da maioria do País.

Com informação do Jornal O Povo.

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CEARÁ SPORTING CLUBE BICAMPEÃO CEARENSE

A conquista do bicampeonato do Ceará mostra que o alvinegro de Porangabussu é o time a ser batido. Melhor ataque, defesa menos vazada e um dos artilheiros no Campeonato Cearense 2012. O Vozão volta a gritar bicampeão depois de 15 anos.

Trajetória no Estadual 2012

O Ceará começou o Campeonato Cearense de 2012 como o principal favorito ao título. Era o atual campeão estadual e, apesar do rebaixamento para a Série B do Brasileiro, o time ainda tinha o elenco considerado o mais qualificado. Conseguiu segurar jogadores como o goleiro Fernando Henrique e o atacante Felipe Azevedo.

A diretoria também acertou nas contratações e revelou ótimos jogadores. Mota retornou o clube. O lateral-direito Apodi foi uma das grandes contratações para a competição, além do atacante Romário, revelado nas categorias de base. 

A campanha

A estreia foi com vitória em cima do Trairiense. Porém, o favoritismo do Ceará logo foi dividido com o Fortaleza, que fez um ótimo início de campeonato. A primeira turbulência do Vovô no Cearense 2012 começou justamente na derrota para o maior rival, no primeiro Clássico-Rei do ano, válido pela 8ª rodada. Na ocasião, o clube perdeu de virada por 2 a 1 e deixou o caminho livre para o Fortaleza assumir a ponta do certame.

Na rodada seguinte, o Ceará goleou o Itapipoca por 3 a 0 e viu o mais ilustre dos soldados alvinegros deixar o comando do time pela 40ª vez. O então técnico, Dimas Filgueiras, alegou motivos de ordem pessoal e de saúde para entregar o cargo. Dimas tinha acumulado 6 vitórias, 2 empates e 1 derrota em 9 jogos à frente do Ceará.

Sem comando técnico, vieram as especulações e logo o nome de PC Gusmão começou a ser comentado nas arquibancadas e também nos corredores de Porangabussu. As negociações entre Ceará e o treinador não avançaram.

Sem perder muito tempo, a diretoria anunciou Lula Pereira. A nova fase do alvinegro na competição não foi das melhores. Apesar de 4 resultados positivos, o time comandado por Lula não apresentou um rendimento satisfatório, o que ocasionou protestos da torcida e insatisfação por parte dos dirigentes alvinegros. O resultado não poderia ser diferente. Mais uma troca no comando técnico do Ceará.

PC Gusmão de volta

Diferente da primeira mudança, o capítulo especulação não rendeu muito. O nome de PC Gusmão para comandar o time, naquela altura do campeonato, era o favorito. Hélio dos Anjos também estava cotado para assumir o Vozão. O Ceará chegou a um acordo e anunciou o nome de Paulo César Gusmão como o novo técnico alvinegro.

Vitorioso nas duas passagens pelo Ceará (2009 e 2010), o treinador conseguiu dar novo ânimo ao time, que passou a apresentar um ótimo rendimento dentro de campo. A equipe engatou uma sequência de 8 vitórias consecutivas, fato que culminou com a liderança do Estadual, a três rodadas do fim da fase classificatória.

O Tiradentes foi o adversário do Ceará nas semifinais e não conseguiu suportar a pressão, sendo derrotado nas duas partidas. No primeiro jogo, 2 a 0, e na segunda partida uma goleada de 4 a 0. Por ter terminado a primeira fase na primeira colocação, O Ceará foi para a final com a vantagem do empate no placar agregado dos dois jogos. Mais uma vez, o Campeonato Cearense seria decidido por Ceará e Fortaleza. O tricolor havia derrotado o Horizonte no outro jogo da fase semifinal.

Os jogos decisivos do Clássico-Rei foram marcados pela rivalidade extra-campo. Ofensas, troca de farpas entre dirigentes, rompimentos com a Federação Cearense de Futebol. Dentro de campo, uma primeira partida fraca, morna e sem gols. Já na grande decisão, Ceará arrancou o empate em 1 a 1 e garantiu a merecida comemoração dos torcedores alvinegros, que enfim, soltaram o grito de bicampeão!

Time base

Fernando Henrique, Apodi, Thiego, Potiguar e Márcio Careca; Heleno, Régis, Eusébio e Rogerinho; Felipe Azevedo e Mota.

Números do Ceará no Campeonato Cearense 2012

Jogos = 26/ Vitórias = 19/ Empates = 4/ Derrotas = 2/ Gols Pró = 53/ Gols Contra = 18/ Saldo Gols = 41.
Principais artilheiros na competição: Felipe Azevedo (16 gols), Mota (14 gols), Romário (7 gols), Rogerinho (4 gols). 
Artilheiro do Estadual: Felipe Azevedo

O maior campeão do estado

Entre os seus 41 títulos estaduais, o Ceará Sporting Club conquistou seis bicampeonatos (1941-42; 1957-58; 1971-72; 1980-81; 1989-90; 1992-93), um tricampeonato (1961-62-63), dois tetracampeonatos (1975-76-77-78; 1996-97-98-99) e um pentacampeonato (1915-16-17-18-19).

Títulos de campeão cearense: 1915, 1916, 1917, 1918, 1919, 1922, 1925, 1931, 1932, 1939, 1941, 1942, 1948, 1951, 1957, 1958, 1961, 1962, 1963, 1971, 1972, 1975, 1976, 1977, 1978, 1980, 1981, 1984, 1986, 1989, 1990, 1992, 1993, 1996, 1997, 1998, 1999, 2002, 2006, 2011 e 2012.

Com informação do Diário do Nordeste.

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Municípios do Sertão Central poderão sofrer revisão eleitoral

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Em Choró, a população é de 12.853 habitantes para um eleitorado de 11.219, representando 90% da população.

Vários municípios do Estado do Ceará, poderão sofrer revisão eleitoral por conta do grande número de inscrições e transferências de domicílio nos últimos dias do prazo estipulado pelo art. 91, caput, da Lei nº 9.504/97 e do Calendário Eleitoral (Resolução TSE n^o23.341/2011), que terminou no último dia 09 de maio.

Segundo determinação do art. 92, da referida lei, o Tribunal Superior Eleitoral-TSE, ao conduzir o processamento dos títulos eleitorais, determinará de ofício a revisão ou correição das Zonas Eleitorais sempre que o total de transferências de eleitores ocorridas no ano em curso seja dez por cento, superior ao do ano anterior ou que o eleitorado do município seja superior ao dobro da população entre dez e quinze anos, somada à de idade superior a 70 anos do território daquele Município ou ainda que o eleitorado seja superior a sessenta e cinco por cento da população projetada para aquele ano pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística-IBGE.

Em alguns municípios do Sertão Central, por exemplo, se analisarmos nos moldes da legislação, não há habitantes menores de 16 anos, muito menos cidadãos com idade superior a 70 anos e o número de eleitores ultrapassam 100% da população. É o caso do município de Ibicuitinga que segundo o IBGE tem atualmente uma população 11.335 habitantes para um eleitorado de 11.301 inscritos até o dia 09 de maio deste ano. Em Choró, a população é de 12.853 habitantes para um eleitorado de 11.219, representando 90% da população. Em Ibaretama a população é de 12.928 habitantes para um eleitorado de 10.698 eleitores, ou seja quase 80% dos habitantes são eleitores.

Segundo o Especialista em Direito e Processo Eleitoral, Dr. Jonson Pinheiro, que esteve participando recentemente do VIII Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral realizado em Recife/PE, nos dias 10 a 12 de maio, um dos temas mais discutidos no congresso diz respeito às fraudes no processo eleitoral, principalmente quando da inscrição e transferência de domicílio eleitoral.

A revisão do eleitorado é determinada sempre quando houver denúncia fundamentada de fraude no alistamento de uma zona ou município, cabendo ao Tribunal Regional Eleitoral determinar a realização de correição e, provada a fraude em proporção comprometedora, ordenará a revisão do eleitorado. Isso acontece porque nos últimos anos a Justiça Eleitoral foi muito branda quando da inscrição e transferência de eleitores, em muitos dos casos basta apenas uma simples declaração feita por qualquer pessoa para que se comprove o seu domicílio eleitoral, na maioria dos casos sequer há diligências para apurar se tal declaração é verídica. O caso mais interessante é do município de Guaramiranga, no maciço de Baturité, que tem 5.308 eleitores para uma população de 4.165 habitantes, ou seja, o número de eleitores ultrapassa o de habitantes. “O TSE tem entendido que só em casos excepcionais haverá revisão de eleitores em ano eleitoral. Mesmo havendo fraude na captação de eleitores para que os mesmos façam suas inscrições em municípios que não residem ou não tem nenhum vinculo, só em 2013 é que haverá possibilidade de uma correição eleitoral nos municípios enquadrados no art. 92 da Lei n^o9.504/97 e todos aqueles que supostamente se inscreveram fraudulentamente poderão votar nas eleições de 2012. A nossa legislação eleitoral é muito falha nesse sentido. Deve-se haver punições mais severas tanto para o eleitor como para o aliciador”, disse o especialista.

Fotos   Mara Caprio

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