Papa torna obrigatório que religiosos denunciem abusos sexuais

O papa Francisco assinou norma, nessa quinta-feira (9), que torna obrigatório aos membros do clero denunciar suspeitas de abusos sexuais, de poder ou de acobertamento de casos ocorridos dentro da Igreja Católica. O documento estabelece, assim, um novo procedimento a ser seguido nas dioceses, além de exigir rapidez nas investigações preliminares.

O pontífice determinou que todas as dioceses do mundo devem criar, antes de junho de 2020, sistemas acessíveis a quem quiser fazer denúncias, além de garantir proteção e assistência aos denunciantes. As novas regras são ditadas no Motu Proprio (documento de iniciativa do próprio papa) Vos estis lux mundi (Vós sois a luz do mundo).

"Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja", afirmou o papa.

As novas regras fazem parte da promessa feita por ele de erradicar os abusos sexuais dentro da Igreja, após a inédita cúpula no Vaticano com representantes de todas as conferências episcopais para tratar da questão. As regras se aplicam a todos os casos em que "se obrigue alguém, com violência ou ameaça ou por meio do abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; realizar atos sexuais com menor ou pessoa vulnerável; produzir, exibir, possuir ou distribuir material pornográfico infantil", segundo o Artigo 1º do documento.

O texto inclui medidas voltadas aos casos de violência contra as mulheres do clero, assim como o assédio a seminaristas ou noviços e os crimes de acobertamento, além de "ações ou omissões voltadas para interferir ou evitar investigações civis ou canônicas, administrativas ou penais".

A maior novidade apresentada no documento é que os religiosos têm a "obrigação de informar a um bispo ou superior religioso, o que não interfere nem modifica nenhuma outra obrigação de informar às autoridades civis competentes".

No texto, o papa Francisco afirma que, embora muito já tenha sido feito, é preciso continuar "a aprender com as lições amargas do passado, a fim de olhar com esperança para o futuro". Para ele, essa responsabilidade recai primeiramente sobre os que estão no governo pastoral.

"Por isso, é bom que se adotem, em nível universal, procedimentos que tendem a prevenir e contrastar esses crimes que traem a confiança dos fiéis", alertou o pontífice na apresentação inicial das novas regras. (Da Agência Brasil)

Eleitores de Cascavel escolherão prefeito e vice neste domingo, 05

Os eleitores do município de Cascavel, 7ª Zona Eleitoral, voltarão às urnas para escolher o prefeito e o vice-prefeito, neste domingo, 5 de maio. A Resolução n.º 730/2019, aprovada pela Corte do TRE-CE no dia 1º de ,arço, estabeleceu a data e fixou instruções para a realização do pleito.

As prestações de contas das campanhas eleitorais da eleição suplementar para os cargos de prefeito e de vice-prefeito de Cascavel estão disciplinadas na Resolução nº 731/2019, que também foi aprovada pelos juízes da corte do TRE. A diplomação dos eleitos deve ocorrer até o dia 15 de maio.

Três chapas disputam a eleição:
 JUNTOS SOMOS MAIS FORTES (PTB/PDT): Ana Paula Vila Real Dantas (candidata a prefeita) e Juliana Pompeu (vice);
PELO BEM DE CASCAVEL (PV e PRB): José Isaias de Lima (candidato a prefeito) e Talita Castro (vice);
PRA FAZER DIFERENTE (PPS/PATRI/PR/PT/PC DO B): Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro (candidato a prefeito) e Lurdenis (vice).
Números

Cascavel tem 52.470 eleitores que votarão em 203 seções distribuídas em 79 locais de votação. Foram convocados 812 mesários para o dia do pleito. Além da juíza eleitoral, Leopoldina Fernandes, e da promotora eleitoral, Rosalice Monte, trabalharão nas eleições os 6 servidores do cartório e 7 servidores do TRE.

Cassação
As eleições suplementares em Cascavel se devem à cassação dos mandatos de prefeita de Francisca Ivonete Mateus Pereira e de vice-prefeito de Waltemar Matias de Sousa, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral nº 312-22.2016.6.06.0007, que foi confirmada pela Corte do TRE.

Suplementares
Esta será a 6ª eleição suplementar realizada pelo TRE em menos de 1 ano, relativa ao pleito de 2016. Em junho de 2018, os eleitores voltaram às urnas para a escolha do prefeito e vice dos municípios de Tianguá, Frecheirinhas, Umari e Santana do Cariri. Em outubro do mesmo ano, no dia das eleições gerais, os eleitores de Croatá também tiveram que escolher novo prefeito e vice.

Do Repórter Ceará

Lula fala em “país governado por malucos” e diz que não troca dignidade por liberdade em entrevista na cadeia

Preso há um ano e 19 dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva concedeu uma entrevista pela primeira vez, nesta sexta-feira (26). Ele falou com os jornalistas Florestan Fernandes, do El País, e Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, por duas horas e 10 minutos. Veja a íntegra da entrevista:

"Fico preso mais cem anos. Mas não troco minha dignidade pela minha liberdade", afirmou o petista ao reafirmar sua inocência. Questionado sobre a possibilidade de nunca mais sair da prisão, respondeu: "Não tem problema", e completou: "Eu tenho certeza de que durmo todo dia com a minha consciência tranquila. E tenho certeza de que o [procurador Deltan] Dallagnol não dorme, que o [ministro da Justiça e ex-juiz Sergio] Moro não dorme."

Embora atacando diretamente e várias vezes seus condenadores, não foi tão enfático ao falar do presidente Jair Bolsonaro, embora já o tenha criticado em outras ocasiões. (Do Congresso em Foco / Vídeo e Foto: TV Folha)

Funceme prevê chuvas em todo o Estado a partir da próxima quarta-feira, 1º

A Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) informou hoje, 29, que a previsão para esta segunda-feira é de nebulosidade variável com eventos de chuva no litoral e centro-sul do Estado. A mesma previsão vale para amanhã, 30.

O boletim ainda aponta a possibilidade de chuvas isoladas nas demais regiões cearenses. O quadro só mudará a partir da quarta-feira, 1º, quando a previsão do órgão indica precipitações em todo o Ceará.

Do Repórter Ceará

26 municípios em situação de emergência pela seca

O Ceará tem 26 municípios em situação de emergência provocada por seca, desastre crônico, gradual e previsível, é o que declara o Decreto N° 33.047, de 26 de abril de 2019, assinado pela governadora em exercício Izolda Cela. O documento confirma a mobilização do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil (SINPDEC) para prestar apoio às cidades afetadas no Estado.

Segundo o capitão Aluízio Freitas, da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (CEDEC), 26 municípios possuem áreas rurais com dificuldade no abastecimento de água potável da população, 15 registram prejuízos agrícolas, e sete na pecuária.

"Apesar das chuvas acima da média em algumas regiões, em alguns casos resultando em situações pontuais de inundação e alagamento, a maioria dos reservatórios permanecem com baixo nível de acumulação. Esses 26 municípios permanecem com áreas em situação de emergência por seca devido, principalmente, a dificuldades no abastecimento de água potável da população rural", explica Freitas.

Ainda conforme o CEDEC, quatro municípios tiveram o abastecimento da área urbana prejudicado: Boa Viagem, Mombaça, Monsenhor Tabosa e Pereiro. Destes, três estão localizados na região do Sertão Central e Inhamuns, que, entre janeiro e abril deste ano, registrou 520,3 milímetros (mm) - 1,1% acima do esperado para o período, de acordo com dados parciais da Fundação Cearenses de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme).

Em Mombaça, o secretário de Agricultura, Danúbio Alencar, informou que todo o município, com cerca de 44 mil habitantes, sofre com a falta d'água. "Até esse momento, nós não temos ainda o nosso suporte de água nem para o meio rural e nem para o meio urbano", afirma o secretário.

Em relação a abril, até ontem, a Funceme registrou em Mombaça volume de 111,3 mm, um desvio negativo de 31,4% em relação à média histórica para todo o mês (162,2 mm). Danúbio explica que tanto os maiores reservatórios que abastecem a cidade, como os pequenos, não tiveram recarga este ano. O principal deles, o Serafim Dias, está vazio, segundo o Portal Hidrológico da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh).

"Na pecuária (não dá pra detectar os danos), porque, no início, nós temos forragem ainda, e temos as águas que estão caindo nos riachos, que dá pro gado não estar sofrendo muito. E nós temos a agricultura em andamento. Não podemos detectar ainda a porcentagem de perda", acrescenta Danúbio.

Entre as medidas para solucionar ou amenizar os problemas causados pela seca, o capitão Aluízio afirma que os planos são de dar continuidade ao abastecimento emergencial de água potável por meio da Operação Carro-Pipa federal, executada pelo Exército Brasileiro nas áreas rurais afetadas, e da Operação Carro-Pipa estadual, executada pela CEDEC, nas áreas urbanas afetadas (Boa Viagem, Mombaça, Monsenhor Tabosa e Pereiro).

"Também podem ser renegociadas as dívidas de financiamentos contratados de linhas de crédito especiais do Banco do Nordeste, com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste, destinadas a atender o setor produtivo rural desses municípios em emergência por seca", inclui Aluízio.

O POVO procurou a Secretaria de Recursos Hídricos (SRH), na tarde de ontem, para esclarecer quais medidas deverão ser tomadas a fim de restabelecer o abastecimento nessas cidades, bem com o que tem sido priorizado para garantir o abastecimento no Estado, mas a pasta não respondeu até o fechamento desta edição. (Do O Povo)