Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta. (Da Agência Brasil

Com boas chuvas, 'seca relativa' no Ceará cai 25% em comparação ao mesmo período do ano passado

O mais recente mapa do Monitor de Secas do Nordeste aponta que o Ceará fechou março com 25,48% do território sem seca relativa. Os resultados foram elaborados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) em conjunto com outros institutos de meteorologia do Nordeste e coordenado pela Agência Nacional das Águas (ANA).

O dado ainda é considerado alarmante, pois 74,52% do Estado encontra-se com algum nível de seca relativa. Porém, quando comparado com a março de 2017, o cenário é melhor, pois o Estado não tinha área livre de seca naquela época. Além disso, o Ceará não possui área com o nível mais severo da estiagem.

Chuvas ajudam a diminuir seca
De acordo com o supervisor da Unidade de Tempo e Clima da Funceme, Raul Fritz, a redução se deu pelas chuvas registradas durante os dois primeiros meses da quadra chuvosa, ou seja, fevereiro e março. “As precipitações, apesar de, no último mês, terem ficado abaixo da média, foram responsáveis pela diminuição dos impactos da seca, principalmente na faixa litorânea e no noroeste do Ceará”, explica o meteorologista.

No comparativo com o mapa do Monitor de Secas de fevereiro, não houve mudanças significativas. Na parte norte do Estado onde, em algumas áreas, as precipitações foram regulares ao longo de março, os indicadores mostram uma redução de um nível de severidade da seca, além de um aumento na área sem seca. Já a parte centro-sul, as precipitações de março foram irregulares e os indicadores de curto e longo prazo não indicam mudança no cenário de forma geral. (Do G1-CE

Mesmo preso, Lula lidera com 31% das intenções de voto

O PT encontra dificuldade em capitalizar os votos do ex-presidente               O apoio ao petista diminuiu comparado com a pesquisa anterior, onde obtinha 37% das intenções de voto

O Instituto Datafolha divulgou neste domingo (15) uma pesquisa sobre as eleições presidenciais deste ano comparando diferentes cenários e analisando a chance de os candidatos chegarem ao segundo turno. Pelos dados, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lidera com 31% das intenções de voto, seguido pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PSL), com 15% e pela ex-ministra Marina Silva (Rede) com 10%.

Em quarto lugar, aparece o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa (PSB) com 8%.  O ex-governador de São Paulo e presidente nacional do PSDB, Geraldo Alckmin, conta com  6% das intenções de votos, em seguida vêm o ex-ministro Ciro Gomes (PDT), com 5%, e o senador Álvaro Dias (Podemos-PR), com 3% .  Foto: Roneva Rosa / Agência Brasil

Barragem de Quixeramobim continua recebendo água

Esta é imagem da Barragem de Quixeramobim esta manhã. O reservatório continua recebendo água. Chove em Quixeramobim esta manha de segunda, 16, o que certamente fará crescer ainda mais sua recarga! 

Chuvas das últimas hora

Além das dez maiores chuvas registradas no Estado, acompanhe a atualização realizada às 09h25min, de hoje, 16, pela FUNCEME na região do Sertão Central:

Ibaretama: 36.0
Fazenda Niterói (Ibaretama): 15.0
Assentamento Novo Canaã (Quixeramobim): 33.0
Choró: 31.0
Solonópole: 17.0
Quixeramobim: 14.0
Açude Cedro (Quixadá): 12.2
Milhã: 8.0

Choveu em 82 dos 184 municípios e a previsão para hoje, 16, é que ao longo do dia, nebulosidade variável com eventos de chuva em todo o Ceará.

Previsão para amanhã, 17
No decorrer do dia, nebulosidade variável com eventos de chuva em todas as regiões.

Previsão para o dia 18
Nebulosidade variável com possibilidade de chuva em todas as regiões ao longo do dia.