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O Senado aprovou, por unanimidade, o projeto de lei que torna obrigatória a instalação de bloqueadores de telefones celulares em presídios. A proposta, apresentada ontem (6) em meio a um esforço do Congresso Nacional para criar uma agenda positiva em torno da segurança pública, foi aprovada no final da tarde de hoje (7) pelos 60 senadores presentes e agora segue para análise da Câmara.
De acordo com o projeto, os recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) poderão ser direcionados também à instalação e manutenção de aparelhos que bloqueiam sinais de telecomunicação em estabelecimentos penais. Caso o projeto seja aprovado pelos deputados e vire lei, as unidades de detenção devem instalar os bloqueadores em até seis meses.
Os parlamentares acrescentaram e aprovaram duas emendas ao texto original. Uma delas prevê que, caso o Funpen não tenha recursos, as despesas com a compra e instalação dos bloqueios devem ser arcadas pelas empresas que prestam serviços de telecomunicação. Segundo a proposta, a concessão de novas concessões dos serviços fica “condicionada à obrigação” de que as operadoras de telefonia instalem e façam a manutenção dos bloqueadores.
A outra emenda estabelece que a instalação dos bloqueadores será de competência da União, com auxílio técnico dos estados, após as operadoras de telefonia fornecerem “acesso irrestrito” às tecnologias necessárias.
Após a votação, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), marcou para o próximo dia 20 o início das discussões da proposta de emenda à Constituição que proíbe o contingenciamento, por parte do governo, de dinheiro do Fundo Nacional de Segurança Pública.
As medidas são uma tentativa, por parte dos parlamentares, de impor um ritmo de votação de projetos que tratam da segurança pública, conforme anunciado no início da semana por Eunício Oliveira durante a abertura do ano legislativo.
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quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018
Senado aprova obrigatoriedade de uso de bloqueadores de celulares em presídios
Poços profundos são instalados em comunidades da zona rural de Quixeramobim para abastecimento hídrico
O esforço para a conquista das perfurações foi empreendido pelo deputado Odorico Monteiro, em parceria com o governador Camilo Santana. A medida foi festejada pelo advogado Karlus André Holanda Martins.
Além das comunidades citadas, também foi atendida a localidade de Capitão Mor e Assentamento Santa Luzia. O trabalho está sendo realizado pela Superintendência de Obras Hidráulicas (SOHIDRA). (Do Repórter Ceará)
José Guimarães reúne-se com líderes de alguns partidos da Câmara e do Senado
O encontro foi para traçar estratégias de combate contra as medidas do governo Michel Temer e para unificar a esquerda, a fim de vencer as eleições em outubro.
A ideia do grupo é lançar uma ampla frente em defesa da soberania e da democracia, com a participação de todos os pré-candidatos à Presidência da República de esquerda, durante o Fórum Social Mundial. O evento será realizado em Salvador, entre os dias 13 e 17 de março. (Do Repórter Ceará)
Nove municípios cearenses migram para o sinal digital de TV
Passarão pela mudança quatro municípios da região norte do Estado ‒ Forquilha, Massapê, Santana do Acaraú e Sobral ‒ e cinco municípios da região do Cariri ‒ Barbalha, Caririaçu, Crato, Juazeiro do Norte e Missão Velha. Dos 184 municípios cearense, 24 já contam com o novo sistema, nas demais cidades as transmissões analógicas serão suspensas até 2023.
O diretor da TV Assembleia, Antônio José Mota, destaca a principal vantagem para o telespectador. “Na hora em que muda para o sinal digital, é possível perceber a diferença. A qualidade do som e da imagem é muito melhor”, explica. Ele ressalta ainda que a “Assembleia Legislativa está preparada para cumprir os prazos e levar o sinal digital a todos os municípios”.
Os telespectadores dessas cidades que não possuírem aparelho de TV digital deverão adquirir um kit conversor para receber a transmissão do sinal digital. As famílias atendidas por programas do Governo Federal podem receber gratuitamente o kit conversor.
Aqueles que quiserem pedir o kit podem ligar gratuitamente para o número 147 ou acessar o site sejadigital.com.br, passar o número de identificação social (NIS) e fazer o agendamento para receber o material.
O Sistema Brasileiro de Televisão Digital é aberto, livre e gratuito e permite a transmissão de conteúdo de altíssima qualidade em termos de imagem e som, tanto para dispositivos fixos como móveis. A primeira transmissão da TV digital no Brasil ocorreu em São Paulo, no dia 2 de dezembro de 2007. (Do Repórter Ceará)
terça-feira, 6 de fevereiro de 2018
Eunício propõe reforma na segurança pública
A proposta é feita, após o Ceará registrar dois massacres no último mês de janeiro. Chacina deixou 14 mortos no bairro Cajazeiras, no último dia 27, em Fortaleza. Dois dias depois, dez presos foram assassinados na Cadeia Pública de Itapajé. “É imperativo estabelecer um confronto com a violência, com a insegurança pública. É imperioso transformar 2018 no ano do sistema unificado de segurança pública”, declarou Eunício.
Na avaliação dele, um novo sistema unificado permitirá mais agilidade em processos, aprimoramento na troca de informações entre agentes e órgãos públicos e desenvolvimento de instrumentos de fiscalização, investigação e repressão mais modernos e essenciais para combater a nova configuração da criminalidade.
Ao todo, foram apresentadas por ele nove medidas urgentes para o tema (ver quadro ao lado). O senador destacou o novo Código Penal e a nova lei de execuções penais como prioridades na pauta do Congresso.
Na lista apresentada por Eunício, está também a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reorganiza as forças policiais da União e dos Estados, bem como dá prerrogativas às guardas municipais. Está previsto ainda discutir e votar propostas que vetam o contingenciamento de recursos na área da segurança pública.Em ano eleitoral, o tema deve ganhar força nos próximos meses. Além de Eunício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também é de um estado que passa por crise na área, com aumento nos índices de criminalidade. Enquanto Maia articula uma eventual candidatura à Presidência, Eunício vai tentar a reeleição como senador pelo Ceará.
Já de olho no pleito eleitoral, os dois devem levantar a bandeira de que é necessário aprovar um plano de melhorias para o setor. Em mensagem enviada ao Congresso, o presidente Michel Temer (MDB) também destacou questões da segurança pública como prioridade. No texto, o emedebista afirmou que é “imprescindível” prover segurança para os cidadãos.
No último dia 30 de janeiro, em Brasília, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), reuniu-se com Eunício e Temer, em Brasília, para definir série de ações de combate ao crime organizado e à violência no Estado. Entre os resultados do encontro, está a construção de pelo menos duas unidades penitenciárias regionais ainda em 2018, para possibilitar o fechamento de 132 cadeias públicas.
Camilo também solicitou ao presidente R$ 50 milhões para a construção do Centro Integrado de Inteligência do Ceará. O pedido está em andamento, pois o recurso depende de liberação de recursos que precisa passar por votação no Congresso. (Do O Povo Online)
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