Justiça determina bloqueio de recursos da Prefeitura de Quixeramobim para garantir pagamento de servidores

O juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Quixeramobim, determinou, na última quarta-feira (13/12), o bloqueio dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da cota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) creditados na conta do Município de Quixeramobim, em valores suficientes para quitar a remuneração do funcionalismo público (ativos e inativos) dos meses eventualmente não adimplidos, incluindo novembro de 2017 e o 13º salário. A decisão deferiu, parcialmente, o pedido liminar do Ministério Público do Estado do Ceará que, através da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, ajuizou, no dia 1º de novembro, ação civil pública com pedido de liminar para garantir que a Prefeitura coloque em dia o pagamento do salário dos servidores municipais que, em alguns casos, se encontrava com quatro meses de atraso, e, consequentemente, assegurar a prestação de serviços públicos essenciais à população da cidade.

Na decisão, o magistrado afirma que o Município de Quixeramobim informou, no dia 20 de novembro, a quitação da folha de pagamento até o mês de setembro e justificou que a situação de atraso estaria sendo solucionada. No dia 27 de novembro, o ente declarou que a folha de pagamento dos servidores se encontrava 84% quitada e que o remanescente o seria até o dia 30 de novembro.

“Pelo exame dos autos, constata-se que o Município de Quixeramobim está em débito com seus servidores no que tange ao pagamento da remuneração alusiva aos meses de outubro e novembro, uma vez que, em sua última manifestação, datada de 27/11/2017, reconheceu existir débito de parte da folha de outubro; outrossim, inexiste nos autos qualquer informação sobre a quitação do mês de novembro”, expõe o juiz Adriano Ribeiro Furtado Barbosa.

“A verossimilhança das alegações está configurada não só nas declarações juntadas pelo Ministério Público mas também nas próprias manifestações dos Município de Quixeramobim, em que se deduz que os servidores amargam aproximadamente dois meses de inadimplência. O receio de dano irreparável ou de difícil reparação evidencia-se pelo caráter alimentar da verba, que se presta a garantir o mínimo existencial do indivíduo, garantido pela Carta da República, e, por conseguinte, a dignidade dos servidores municipais e de sua família. Ademais, o bloqueio dos recursos oriundos do FPM e da cota do ICMS não inviabiliza a condução da gestão do Município, já que não representam, nem de longe, a totalidade das receitas municipais”, conclui o magistrado. Ele requisitou, por fim, à Prefeitura Municipal, relatório minucioso da folha de pagamento dos servidores em atraso, incluindo o mês de novembro e o 13º salário, que deverá ser apresentado diretamente às instituições financeiras que recebam recursos financeiros seus, bem como ao juízo, em até 48 horas da intimação da decisão. MonólitosPOST 

Bandidos armados assaltam posto de combustível no município de Quixeramobim

Mais um estabelecimento comercial foi alvo da ação de assaltantes no município de Quixeramobim, na região Sertão Central do estado, a ação criminosa aconteceu na noite desta segunda-feira (18). 

Por volta das 18h:50min, dois elementos em uma moto Yamaha YBR de cor preta chegaram ao Posto Viena situado na Rua Dom Hélio Campos, bairro Monteiro de Morais, e pediram para que o frentista do estabelecimento completasse o tanque do veículo, totalizando o valor de R$ 55,00. Após abastecer a motocicleta o garupeiro sacou de uma pistola e anunciou o assalto, subtraindo do estabelecimento a quantia de R$ 96,00. Logo após o crime, os indivíduos fugiram em direção ao bairro Jaime Lopes.

A polícia realizou diligencias no sentido de identificar e prender os acusados, porém até o momento sem êxito.   site MonólitosPOST 

Temer pede a deputados que tenham coragem para votar a reforma da Previdência

O presidente Michel Temer afirmou hoje (18) a parlamentares que não se pode "ter medo de ter coragem" para votar a reforma da Previdência. O presidente pediu a deputados, presentes em cerimônia realizada no final da tarde no Palácio do Planalto, que mantivessem o assunto em evidência mesmo durante o recesso parlamentar. Apesar da expectativa inicial do governo de encerrar o ano com a reforma aprovada na Câmara, a votação ficou agendada para fevereiro do ano que vem.

“Não podemos ter medo de ter coragem. Porque, na verdade, a coragem suprema se dá precisamente pela votação dessa readequação previdenciária. Por isso, faço apelo a vocês, não podemos deixar passar esse final de ano, o mês de janeiro sem a todo instante levantar o tema da reforma previdenciária”, disse o presidente.

Temer aproveitou a cerimônia de sanção da lei que altera a compensação financeira pela exploração de recursos minerais e defendeu a aprovação da reforma. Ele voltou a dizer que a reforma beneficia os mais pobres e minimizou a redução na economia – de R$ 1 trilhão para R$ 600 milhões – com as mudanças no texto da reforma.

“É claro que o projeto original dizia que haveria uma economia, ao longo de dez anos, de cerca de R$ 1 trilhão. Como não foi possível votar naquela oportunidade, houve uma readequação do projeto, que hoje ainda dá uma economia, em dez anos, de R$ 600 milhões”. Foi a terceira cerimônia do dia em que Temer discursou. Nas duas anteriores, a primeira na base aérea e a segunda no Planalto, o presidente não havia falado da reforma em seus discursos.

O presidente ainda repetiu uma crítica que já havia feito a parlamentares que só votam com o governo em situações específicas. Afirmou que “quem é governo tem que ser governo” “Quero ressaltar que no governo é assim: quem é governo tem que ser governo. Não dá para ser governo para vir aqui conversar com o presidente e ser contra o governo em outros episódios”. Temer afirmou também que votar a favor da reforma da Previdência "não prejudica coisa nenhuma" a performance do parlamentar nas urnas. (Da Agência Brasil)

Seca: Governo do Estado decreta situação de emergência em 41 municípios

O Governo do Estado reconheceu, através de decreto publicado ontem, 18, no Diário Oficial do Estado, a situação de emergência em 41 municípios cearenses. Os critérios utilizados para a identificação foram baixa quantidade de água e elevadas temperaturas.

O documento inclui “áreas comprovadamente afetadas pela seca”, incluídas no Formulário de Informações do Desastre (FIDE). Com o decreto de emergência, o Governo planeja “combater e minimizar os efeitos das situações de anormalidade”, através do apoio do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil no Ceará, para prestar amparo aos municípios afetados.

Confira a lista de cidades que consta no decreto:
Alcântaras, Amontada, Apuiarés, Aquiraz, Ararendá, Assaré, Aurora, Baixio, Brejo Santo, Caririaçu, Catarina, Cedro, Chaval, Eusébio, Forquilha, Fortaleza, Horizonte, Ibaretama, Icapuí, Irauçuba, Ipaporanga, Itaitinga, Itapajé, Jaguaribara, Jaguaruana, Madalena, Maracanaú, Maranguape, Missão Velha, Nova Olinda, Pacajus, Parambu, Paramoti, Porteiras, Salitre, Santana do Acaraú, São Gonçalo do Amarante, São João do Jaguaribe, Umari, Uruoca e Várzea Alegre. (Do Repórter Ceará)

Homem é vítima de tentativa de homicídio a bala neste sábado em Quixadá

Um homem foi vítima de tentativa de homicídio na noite deste sábado (16) no município de Quixadá, no Sertão Central.

De acordo com informações do repórter Washington Luis, a vítima foi identificada apenas pelo nome de Daniel e foi atingido no peito por três disparos de arma de fogo.

Daniel foi socorrido até o hospital Dr. Eudásio Barroso, e posteriormente para a Maternidade Jesus, Maria e José onde está passando por uma intervenção cirúrgica.

Maiores detalhes site MonólitosPOST