Alta de tributos sobre diesel vai encarecer também contas de luz, prevê Aneel

O aumento de tributos sobre os combustíveis determinado pelo governo federal não vai atingir o bolso dos consumidores apenas no momento de abastecer o carro. A medida também vai deixar as contas de luz mais caras a partir do ano que vem, segundo prevê a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Além da gasolina e do etanol, a alíquota de PIS e Cofins subiu para o óleo diesel: de R$ 0,21 para R$ 0,46 a cada litro. A alta impacta as contas de luz porque o diesel também é o combustível usado em parte das termelétricas que geram energia no país.

Procurado, o Ministério de Minas e Energia informou que "está estudando os efeitos do aumento de PIS/Cofins sobre combustíveis na tarifa de energia elétrica."

De acordo com o diretor da Aneel André Pepitone, o aumento deve se refletir principalmente na chamada Conta de Consumo de Combustível (CCC). Essa conta reúne recursos para bancar parte do gasto com a compra de combustível que abastece as termelétricas instaladas no Norte do país.
Apesar de a CCC beneficiar apenas estados do Norte, consumidores de todo o país contribuem para a conta. Em 2017, os brasileiros terão que pagar R$ 5,056 bilhões para a CCC, via conta de luz. Entretanto, nem todo esse dinheiro vai ser usado para a compra de óleo diesel.

A Aneel não soube informar o impacto do aumento de tributos sobre o diesel na CCC.

A rede nacional de transmissão de energia, que permite enviar eletricidade mais barata, produzida pelas hidrelétricas, de uma região do país para outra, ainda não passa por algumas partes da região Norte. Por isso, essas áreas são atendidas apenas por termelétricas, que geram energia mais cara.

Com a CCC, o governo evita que os moradores do Norte paguem tarifas de energia muita mais caras que o restante do país. (Do G1 Ceará)

Canindé comemorará 171 anos de emancipação política

Neste sábado, 29, o município de Canindé, no Sertão Central, comemorará 171 anos de emancipação política administrativa. Localizado às margens do Rio que dar nome a cidade que é considerada um grande centro de romaria e um dos maiores Santuários Franciscanos do mundo, recebendo anualmente três milhões de devotos, das diversas partes do país.

Para comemorar a data, a gestão municipal, que tem a frente a prefeita Rozário Ximenes, divulgou a seguinte programação:

28 de julho (sexta-feira):
15 horas: Inauguração do setor de Merenda Escolar
Local: Rua Paulino Barroso, 2047

17 horas: Inauguração Secretaria de Turismo
Entrega de Cadeiras de Rodas
Local: Biblioteca Cruz Filho

29 de julho (sábado):
8 horas: Solenidade Festiva com desfile da Guarda Municipal
Entrega da Comenda Canindé 171 anos
Local: Paço Municipal

18 horas: Missa em Ação de Graças
Local: Basílica de São Francisco

Postes de energia que ficavam no meio da CE-282, em Icó, são retirados pela Enel

Após uma força tarefa de três dias, com 35 homens, a Enel Distribuição Ceará retirou quatro postes da rede elétrica que ficavam no meio da CE-282, que liga o município de Icó com o distrito de Icozinho.

Os postes que estavam no meio da via já causaram acidentes, além de indicar um problema logístico. No lugar destes quatro, foram implantados 15 novos na lateral da pista, fazendo com que o trecho voltasse a ter via dupla novamente. Conforme moradores da região, os postes já estavam no local quando a construção da pista estava sendo efetuada.

“Conseguimos terminar o serviço, parece de baixa complexidade, mas é bem complexo. Conseguimos liberar a via dentro do prazo necessário”, disse o responsável pela regional centro-sul da Enel, Eduardo Nascimento. (Do Repórter Ceará com informações do G1-CE / Foto: Reprodução/TV Globo)

Acidente entre caminhão e carro deixa duas pessoas mortas e dois feridos no Ceará

Duas pessoas morreram e duas ficaram feridas em um acidente entre um caminhão e um carro na noite desta segunda-feira, 24, na rodovia BR-402, nas proximidades do quilômetro 273, em Itapipoca, litoral oeste do Ceará.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um caminhão colidiu na lateral de um carro da Prefeitura de Bela Cruz. As quatro vítimas eram passageiras do veículo de passeio, que ficou destruído. O condutor do carro fugiu do local acidente e não foi localizado.

Os passageiros ficaram presos às ferragens e foram retiradas após o Corpo de Bombeiros serrar o carro. O Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu) foi acionado e socorreu os feridos para um hospital da região. O motorista do caminhão não ficou ferido e permaneceu no local.

A PRF e a Perícia forense também foram ao local para auxiliar no resgate. As causas do acidente estão sendo investigadas. (Do G1-Ceará)

Juiz decreta suspensão de tributos que aumentam valor de combustíveis

Nesta terça-feira, 25, o juiz substituto Renato Borelli, da 20° Vara Federal de Brasília determinou a suspensão imediata do decreto publicado na semana passada, pelo governo, elevando a alíquota de PIS/Cofins, que incide sobre a gasolina, diesel e etanol.

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que vai recorrer da decisão assim que for notificada. A decisão provisória vale para todo o Brasil, e atendeu o pedido feito em uma ação popular, conduzida pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs.

A decisão ainda determina o retorno dos preços dos combustíveis, e só valerá quando o governo for notificado. O aumento começou a valer na sexta-feira, 21. De acordo com o Governo, a tributação sobre a gasolina subiu R$ 0,41 por litro e mais que dobrou, passando a custar R$ 0,89 para cada litro de gasolina. Sobre o diesel, a tributação subiu em R$ 0,21 e ficou em R$ 0,46 por litro de combustível. Já o etanol subiu R$ 0,20 por litro.

Borelli afirmou: “o instrumento legislativo adequado à criação e à majoração do tributo é, sem exceção, a Lei, não se prestando a tais objetivos outras espécies legislativas”. Ele ainda afirma que a medida do governo prejudica os consumidores, ignorou o princípio que define que nenhum tributo será cobrado antes de noventa dia da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

“Não pode o Governo Federal, portanto, sob a justificativa da arrecadação, violar a Constituição Federal, isto é, violar os princípios constitucionais, que são os instrumentos dos Direitos Humanos”, afirma Borelli na decisão. (Do Repórter Ceará)