DF: PISTOLAS DEVEM MUDAR DE MÃOS

"Se queres paz, te prepara para a guerra"
"Se não queres nada, descansa em paz"

As 220 tasers comprados pelo Departamento de Trânsito (Detran) em 2011 não podem ser usados pelos seus agentes e devem ser destinados para outra finalidade. O Tribunal de Contas do DF acatou representação do Ministério Público de Contas contra uma suposta gestão antieconômica da autarquia.

A Corte estabeleceu prazo de 30 dias para que a Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social e Detran “adotem medidas objetivando o imediato emprego das pistolas não letais – tasers, no âmbito do complexo administrativo distrital, ante sua impossibilidade de utilização pelos agentes de trânsito da autarquia”.

Segundo o Jornal Correio Braziliense (em reportagem datada de 6/10/2012), as Tasers teriam custado R$ 334.000,00 aos cofres públicos. Só para não fugir à discussão, deixo aqui consignado que eu, Luís Carlos Paulino, sou a favor do uso desse equipamento pelos profissionais atuantes na fiscalização de trânsito.

Com a inserção da Segurança Viária no chamado Sistema de Segurança Pública (delineado no art. 144 da CRFB), é irrazoável que se proíba aos responsáveis pela fiscalização das condutas que, em regra, criam situações de risco nas vias públicas, o uso de uma arma de defesa que, "a priori", não é letal. Pode matar? Até a caneta utilizada pelo agente pode. Os veículos utilizados como verdadeiras armas pelos condutores irresponsáveis matam muito mais do que Tasers e do que muitas armas letais (programadas especificamente para matar)...

No mais, venhamos e convenhamos, o que tem ocorrido com enorme frequência são agressões aos profissionais do trânsito praticadas por infratores - e não o contrário.

MPCE COBRA QUE AMC FISCALIZE VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO AEROPORTO DE FORTALEZA

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do promotor do Núcleo de Defesa do Idoso e da Pessoa com Deficiência, Alexandre Alcântara, realizou na última quinta-feira (26) audiência com a Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para debater sobre a fiscalização das vagas destinadas a idosos e pessoas com deficiência no estacionamento Aeroporto Internacional Pinto Martins.

Durante a audiência, ficou decidido que a AMC vai realizar fiscalização educativa no estacionamento do aeroporto até o dia 6 de janeiro de 2016, quando entra em vigor a lei federal nº 13.146/2015 que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência. A partir daí, a autarquia vai aplicar multa nos motoristas infratores. Ficou decidido também que, a partir do mês de janeiro, o MPCE vai realizar inspeção no local para verificar o cumprimento da lei. A AMC recusava-se a fiscalizar o estacionamento sob a alegativa que o lugar era administrado por uma empresa privada.

Participaram da audiência, representando a Infraero, o advogado Joilson Luiz de Oliveira, o gerente de segurança Adailton Gomes Teixeira, e o gerente comercial Roberto Benedito de Freira; representando a AMC, o advogado Haroldo Rebouças, e o assessor André Luis Barcelos.

Fonte: Assessoria de Imprensa do MPCE.

AGENTES DE TRÂNSITO PODERÃO SER AUTORIZADOS A PORTAR ARMA DE FOGO

O Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/2003) poderá ser modificado para permitir o porte de arma de fogo — em serviço — por agentes de trânsito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios que não sejam policiais. Essa permissão foi sugerida em projeto de lei da Câmara (PLC 152/2015), que tem parecer favorável do relator, senador José Medeiros (PPS-MT), e está pronto para ser votado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A proposta estabelece, entretanto, algumas exigências para a concessão de porte de arma de fogo aos agentes de trânsito. Uma delas é a comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para o uso da arma. Outra é condicionar a autorização para o porte não só ao interesse do ente federativo ao qual o agente está vinculado, mas também à exigência de sua formação prévia em centros de treinamento policial.

“No mérito, também entendemos que existe uma premente necessidade de os agentes de trânsito serem autorizados a portar arma de fogo, quando em serviço. É inegável que a fiscalização do trânsito envolve riscos consideráveis, pois os agentes são encarregados de fiscalizar vias públicas e não raro se deparam com condutores embriagados, exaltados e violentos. Além disso, ao realizar abordagens regulares, os agentes podem ser surpreendidos pelo cometimento de crimes em flagrante delito, como o porte de entorpecentes e de armas de fogo“, considerou Medeiros no parecer.

Ainda em reforço a seu argumento, o relator lembrou que a Emenda Constitucional (EC) nº 82/2014 tratou de inserir a segurança viária no capítulo da segurança pública. Isso traduziria o reconhecimento, na sua avaliação, de que os agentes de trânsito promovem a preservação da ordem pública e asseguram a integridade das pessoas e de seu patrimônio em vias públicas.

“Nesse contexto, o porte de arma de fogo se revela um instrumento do trabalho, não um privilégio ou condição especial”, finalizou Medeiros.

Depois de passar pela CCJ, o PLC 152 será votado pelo Plenário do Senado. Se o texto da Câmara se mantiver inalterado, será enviado, em seguida, à sanção da Presidência da República.

Créditos: Agência Senado.

Motocicleta tomada durante assalto a comerciante é encontrada abandonada em Quixeramobim

Uma motocicleta tomada de assalto na última sexta-feira, 27, durante assalto a um comerciante no centro de Quixeramobim, foi encontrada abandonada algumas horas depois.

Segundo informações da polícia por volta das 20h30min o Copom recebeu uma ligação dando conta que na Rua Dias Ferreira, bairro centro, indivíduos não identificados haviam abandonado uma motocicleta Honda Titan 150, de cor preta, placa PMY 0560,com inscrição de Quixeramobim. Ao verificar foi constatado que a moto tinha sido tomada de assalto por volta das 13 horas em frente à Caixa Econômica Federal. No assalto além da moto os elementos levaram uma quantia aproximada de R$ 7.000,00 (sete mil reais). A polícia ainda tenta identificar e prender os elementos

. O site O SERTÃO É NOTÍCIA 

Crueldade! Pai espanca e mata filho de sete anos e com os restos mortais alimenta os porcos

Um homem foi acusado de espancar seu filho até a morte e usá-lo para alimentar seus porcos. Michael Jones, um homem de 44 anos de idade, de Kansas City, nos EUA, foi preso inicialmente por agredir sua esposa, Heather Jones, de 29 anos de idade, após disparar um tiro na mulher dentro da própria casa. Quando a polícia começou a investigar, acabou descobrindo por testemunhas de que deveria verificar o quintal da residência.

No dia seguinte eles encontraram os restos em decomposição do filho de Jones, uma criança que tinha sete anos de idade. Michael Jones, de 44 anos, foi acusado de espancar seu filho até a morte e usá-lo para alimentar seus porcos em um caso chocante ocorrido nos EUA. Os moradores que conheciam o casal disseram que eles tiveram oito filhos, com idades entre 1 e 11 anos, mas a criança de 7 anos filho havia desaparecido no início de 2015. Os investigadores que procuravam pelos restos mortais da vítima acabaram encontrando o que buscavam junto das rações dos suínos. O cadáver ainda não foi formalmente identificado. (Imagem ilustrativa)

*****Gadoo