O Plano Estadual de Convivência com a Seca, lançado pelo governador Camilo Santana, nesta quarta-feira, obteve repercussão positiva entre os gestores municipais, secretários de Agricultura e representantes de entidades de classe do setor agropecuário. Há algumas críticas e desconfiança de que as ações não sejam efetivadas com urgência. A história recente mostra que, mesmo com três anos seguidos de estiagem, a burocracia e o atraso emperram projetos, paralisam e arrastam obras.
O presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Expedito José do Nascimento, trouxe um olhar interessante, observando que o plano faz um retrato da situação do Estado, com informações atuais, que nem sempre são do conhecimento geral. “É um documento técnico, sem viés político, e que mostra a gravidade do quadro de desabastecimento de água que dezenas de cidades enfrentam”, afirma.
As diretrizes anunciadas no plano referem-se ao conjunto de obras e projetos que o governo do Estado vem executando ou tentando realizar nos últimos dois anos com ações emergenciais, estruturantes e complementares. “Não há novidades”, observou o coordenador da Comissão Municipal de Defesa Civil de Crateús, Teobaldo Marques. “O plano é bom, em tese, mas precisa ser colocado em prática porque muitas ações demoram vários anos para serem efetivadas”, completa.
Crise grave
Marques lembrou que a crise hídrica é grave. “Essa adutora que está vindo para Crateús somente vai resolver o problema por seis meses, caso não ocorra recarga no Açude Araras, em Varjota. Esse quadro atinge também outras cidades. A construção do Açude Fronteiras sequer começou e é uma obra de longo prazo”, afirmou. “Infelizmente, mesmo em um quadro de seca contínua, a burocracia não diminui, o atraso na liberação de recursos continua”, acrescenta.
O presidente da Aprece declarou que os R$ 6 bilhões em investimentos, prometidos pelo governador Camilo Santana, contemplam os pleitos de combate aos efeitos da seca.
“Os critérios técnicos não deixam viés para questões políticas, que poderiam prejudicar as ações de combate aos efeitos da estiagem”, afirmou.
Expedito disse que houve, na exposição do Plano Estadual de Convivência com a Seca, a inserção de vários pleitos que foram encaminhados pelos prefeitos, atendendo, sobretudo, aos municípios que já sofrem os efeitos mais drásticos na oferta hídrica.
O diretor de Políticas Agrícolas da Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado do Ceará (Fetraece), José Francisco de Almeida, também observou que o programa atende às reivindicações apresentadas pela entidade em uma carta encaminhada ao governador. “Contempla as nossas propostas de segurança hídrica, alimentar e benefícios sociais”, frisou. “Esperamos ampliação do Garantia Safra; reedição do Bolsa Estiagem, com correção do seu valor; e liberação de crédito para custeio emergencial pelo Pronaf”.
Na análise do vice-presidente da Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec), Paulo Hélder de Alencar Braga, o plano é omisso no socorro com crédito e medidas compensatórias para os pequenos e médios produtores rurais que vão deixar de produzir ante a impossibilidade de irrigação das culturas. “Entendemos a preocupação com a crise hídrica, a prioridade dada à agricultura familiar, mas os pequenos e médios não podem ficar desassistidos. Precisam de medidas compensatórias”.
Linhas de crédito
Paulo Hélder defende a concessão de linhas de crédito para o setor, possibilitando a perfuração de poços para manter a produção mínima, segurança alimentar e hídrica no campo. “O nosso temor é que neste ano pode ocorrer uma redução drástica do rebanho e da safra agrícola”, frisou. “Antes, a gente defendia a produção de forragem irrigada, mas agora o quadro está ficando complicado, sem água nos reservatórios”. A entidade defende a volta e ampliação da distribuição do milho pelo sistema Venda em Balcão da Conab, com o preço subsidiado.
O secretário de Agricultura do município de Deputado Irapuan Pinheiro, Francisco Clerton Josino, disse que o plano atende à necessidade da maioria dos municípios. “Demonstra boa intenção e preocupação. Esperamos que o governo federal edite novamente medidas que suspendam cobrança de dívidas vencidas e a vencer porque estamos em um ciclo de seca”.
“Eu tiro o chapéu para o governador”, disse o secretário de Agricultura de Santana do Cariri, Valdir Bráulio. “O caminho é esse, mas essas obras e projetos precisam ser implantados”. Vários gestores defenderam que o governo precisa ampliar, com urgência, a perfuração de poços profundos.
Desde 2011 o nível de chuvas ficou abaixo da média histórica no Ceará. Esse quadro pode se repetir em 2015. Sem água nos poços e nos açudes, as cidades enfrentam racionamento e o pior é que, neste mês, pelo menos 12 centros urbanos podem entrar em colapso: Parambu, Coreaú, Moraújo, Senador Sá, Uruoca, Apuiarés, Itatira, Paracuru, São Luís do Curu, Jaguaretama, Ipaporanga e Novo Oriente. Em março, faltará água no sistema de abastecimento em mais 14 cidades, prevê o governo. Até o fim do ano, o risco de desabastecimento atinge 32 municípios e 400 mil habitantes.
Diário do Nordeste
