Iguatu. Neste ano, 181 municípios aderiram ao programa Garantia Safra com 334 mil agricultores inscritos no Estado. Desse total, 125 solicitaram do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) a realização de laudo técnico, dos quais 85 já concluíram o levantamento do índice de perda da safra e 40 estão em processo de análise. A preocupação de técnicos e autoridades é evitar a exclusão do programa de cidades que enfrentam quadro de seca há três anos.
Erros técnicos e de digitações, questões burocráticas e cruzamento de dados divergentes, apresentados por instituições públicas que fazem análise de perda da lavoura de sequeiro (aquela que depende de chuva), da agricultura familiar, podem resultar na exclusão de municípios. Um exemplo é Canindé, que permanece fora do Garantia Safra, apesar de ser uma das áreas mais castigadas pela estiagem, sofre com a falta de água e teve prejuízo elevado no plantio de milho e feijão.
O Diário do Nordeste divulgou com exclusividade a exclusão do município de Canindé no programa Garantia Safra, na edição do ultimo dia 24. A informação obteve ampla repercussão no Estado, pois as regiões do Sertão Central e Sertões de Canindé foram afetadas drasticamente por três anos seguidos de seca.
A coordenação geral do Garantia Safra esclareceu, por meio de nota, que "laudo elaborado pelo próprio município aponta perda inferior a 50% impedindo o pagamento do Garantia Safra" e que "aguarda um posicionamento do município sobre a conferência dos dados".
Contrapartida
Neste ano, serão liberadas cinco parcelas de R$ 170,00 para cada agricultor cadastrado e que aderiu ao programa. Os municípios têm até o fim deste mês para quitarem a contrapartida ao programa, mas apenas seis estão com boletos em aberto.
Inicialmente, o prazo para adesão ao Garantia Safra foi 31 de maio passado e apenas 85 municípios concluíram o processo nesse período. Depois, outra portaria do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) concedeu novo prazo para o dia 3 deste mês e mais 40 municípios aderiram ao seguro. Até o momento, 42 municípios têm perda comprovada, referente a 81 mil agricultores.
O delegado do MDA, no Ceará, Francisco Sombra, informou que o Ministério divulgou uma nota técnica em que expressa possibilidade de reexame e possível retorno do município de Canindé ao programa.
Sombra explicou que são observados vários fatores. "Laudos de produção elaborados pela Ematerce, por técnicos dos municípios, cruzados com dados do IBGE, de pluviometria do Instituto Nacional de Meteorologia e do índice histórico de safra. Houve divergências nas informações e, por questões técnicas, ocorreu a exclusão", esclareceu.
Para o delegado do MDA no Ceará, a exclusão de Canindé, que apresentou perda elevada da safra e escassez de água, é uma situação preocupante. "Considero grave porque sabemos das dificuldades dos agricultores familiares, da falta de água e queda na produção agrícola, mas esperamos que ocorra uma ótima solução".
O temor de autoridades é que possam ocorrer manifestações, invasões de prédios públicos ante a exclusão de agricultores que aderiram ao Garantia Safra. Anteontem, por exemplo, houve movimentação na cidade de Tururu. O Ceará tem 176 municípios reconhecidos em situação de emergência pela Comissão Estadual de Defesa Civil e 169 pela Defesa Civil Nacional.
O Garantia Safra anterior, referente à safra 2012/2013 atendeu a 303.891 agricultores em 178 municípios do Estado. Foram liberados R$ 230,9 milhões. Para a safra 2013/2014, até o momento, em dois meses de início do programa estão sendo atendidos 81 agricultores em 42 municípios e já foram liberados R$ 13,7 milhões. Outras cidades devem ingressar no sistema até o fim desde ano.
Laudos em análise
No mês de setembro, a primeira parcela do Garantia Safra foi liberada para 28 municípios e, para este mês de outubro, está prevista a liberação de recursos para mais 14 cidades. "O processo é contínuo e outras cidades devem entrar no programa, pois em outros 85 municípios os laudos estão concluídos e em análise", explicou Sombra.
Em algumas regiões, as comissões municipais decidiram não pedir elaboração de laudo, tendo em vista registro de boas chuvas e perda mínima de produção, nas regiões do Cariri e do Centro-Sul. O Garantia Safra somente é liberado quando ocorre perda igual ou superior a 50% da lavoura por estiagem ou por inundação. Outros municípios solicitaram laudos e aguardam parecer final como Acopiara e Iguatu, cujos gestores esperam inclusão no programa.
O secretário adjunto da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA), Antonio Amorim, avalia que o caso de Canindé ou de outro município que fique fora do programa será revisto.
"Houve possível contradição nas informações, mas é uma questão de tempo, e o município será beneficiado pelo Garantia Safra", espera.
"Estamos acompanhando a questão, orientando por meio da Ematerce os municípios na elaboração de laudos e esperamos uma solução rápida".
Mais informações
Delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no Ceará - (85) 3299. 1309
Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA)- (85) 3101. 8105
Diário do Nordeste
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