PGR quer inconstitucionalidade de lei cearense que regulamenta a vaquejada

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei cearense que regulamenta os espetáculos de vaquejada no estado. Janot entende que a prática está relacionada a maus-tratos aos animais. A data do julgamento não foi marcada, porém, em outros casos de processos envolvendo leis estaduais que regulamentaram a briga de galo e a Farra do Boi, a Corte Suprema decidiu proibir as manifestações culturais por haver crueldade contra os animais.

O parecer, enviado agora em outubro, reforça a posição da Procuradoria-Geral da República (PGR) na Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 4.983, impetrada em 31 de maio no STF. No documento, a PGR contesta a constitucionalidade da Lei 15.299/2013, aprovada no Ceará, que regulamentou a vaquejada como prática esportiva e cultural, e criou regras de segurança para peões e animais, além dos critérios de disputa da competição. A norma diz que os organizadores devem adotar medidas de proteção à saúde e integridade física dos animais, além de tomar cuidados com o transporte, trato e montaria do animal.

Ilário Marques afirma que não tem planos de candidatura para as eleições de 2014

Após ser abordado pela equipe de reportagem do portal Revista Central  o ex-prefeito de Quixadá, ex - dep. estadual, suplente de Dep. Federal e atual presidente do Instituto de Estudos e Pesquisas para o Desenvolvimento do Estado do Ceará (Inesp) da Assembleia Legislativa, José Ilário Gonçalves Marques, falou sobre o seu futuro político e das eleições de 2014, Ilário Marques nome conhecido politicamente, relatou que como um militante político irá participar ativamente, mas que não tem planos de candidatura”. O petista justifica que a sua prioridade é a recondução de sua esposa Rachel Marques para o cargo de deputada estadual. Destacou ainda que o seu plano será para 2016. 

Ilário Marques deixou claro que vai se empenhar para as eleições majoritárias para o cargo de governador e que seguirá com o grupo liderado por Cid Ferreira Gomes. Avalia que o quadro para governador encontra-se no grupo dos aliados que apoia a presidente Dilma. “O PT seguirá o governador Cid Gomes, decidindo o processo de escolha”. Segundo afirmou, o PT visa e não abrirá mão do candidato ao cargo de senador.

O petista lamentou que o governador de Pernambuco Eduardo Campos, ex-aliado petista, tenha saído do bloco. Ilário Marques acredita na reeleição da presidente Dilma. 

(Do Portal Revista Central)

Dilma descumpre meta de entregar 130 mil cisternas aos atingidos pela seca no Nordeste

O governo Dilma Rousseff não cumpriu nem metade da meta de entregar 130 mil cisternas até julho aos atingidos pela seca no Nordeste.

Dos reservatórios de água prometidos pela presidente no dia 2 de abril, em evento com sete governadores em Fortaleza (Ceará), 59 mil foram entregues no prazo.

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A ideia de acelerar a entrega de cisternas até meados do ano tem um motivo climático. É nesse período que se encerra a época de chuvas --ainda que escassas-- na região do semiárido.

Os moradores que receberam as cisternas no prazo e tiveram a sorte de contar com alguma chuva conseguiram armazenar essa água para enfrentar mais um período de meses de estiagem.

CARROS-PIPA

Fora do período de chuvas, o sertanejo depende apenas dos carros-pipa para abastecer seus reservatórios. Uma opção são os veículos contratados pelo Exército, nem sempre com equipes e água suficientes.

Outra é pagar pelo abastecimento a carros-pipa de particulares (cerca de R$ 100 para encher o reservatório) ou de veículos da prefeitura, que muitas vezes abastecem apenas as cisternas de seus aliados políticos no município.

1. Considerada a pior dos últimos 60 anos, a seca já deixou cerca de 1.500 municípios do Nordeste e Minas Gerais em estado de emergência, afetando dez milhões de pessoas. Também arrasou a agropecuária, com perdas de cultivos e de animais.

O Globo destaca precariedade no transporte escolar na zona rural de Amontada

A precariedade no transporte de alunos, constatada através de levantamento da Controladoria Geral da União (AGU) é destaque negativo em reportagem publicada na edição deste domingo do O Globo. Em 84 municípios que usam verba do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escola (PNADE), podem ser encontradas irregularidades.

A análise mostrou que mais da metade das cidades (54,9%), apresentam problemas, a despeito das especificações contidas no Código de Trânsito Brasileiro, como superlotação, ausência de cinto de segurança, extintores de incêndio vencidos, pneus carecas e até ônibus que rodam há mais de 30 anos.

De acordo com a reportagem, durante todo o ano letivo, uma caminhonete pau de arara circula na cidade de Amontada, onde 30 estudantes se apertam no transporte escolar com assentos frouxos e uma lona furada que serve como teto.

A publicação lembra ainda que no ano passado um grave acidente matou dois alunos e feriu outros três. Ainda assim, a caminhonete vermelha não saiu de circulação.

O outro lado

O prefeito de Amontada, Paulo César Santos (PT), disse desconhecer que os alunos sejam transportados na caminhonete. Santos ainda se negou a responder se a situação seria regularizada. De acordo com o promotor Paulo Queiroz, o caso de Amontada merece atenção especial.

"Vamos solicitar informações junto à Secretaria de Educação. Sendo detectado (o problema), vamos exigir um posicionamento", ressalta. Segundo ele, esse é um problema real em muitos municípios do interior.

Fonte: Ceará News 7

Prefeitura Municipal de Quixeramobim deverá realizar concurso público no inicio de 2014

Segundo os professores da UFC Concursos, todo o processo, demanda um tempo de                                                                   aproximadamente 5 meses.

A Coordenação da UFC Concursos, instituição pertencente à Universidade Federal do Ceará, na pessoa do professor Miguel Araújo, apresentou na última sexta-feira, 25/10, todo o modo operante de um concurso público, à convite da Comissão Municipal do Concurso de Quixeramobim.

A UFC e a UECE são as instituições cotadas para realizar o concurso de Quixeramobim, previsto para acontecer o mais breve possível. A reunião foi acompanhada pelo Promotor de Justiça, Dr. Igor Pereira Pinheiro, vereadores Clébio Pavone, Everardo Júnior, Liduina Leite, Ana Edna, Edson Nogueira, François Saldanha, Idelbrando Rocha, José Helan, Paulo Ferreira e Rômulo Filho, membros da Comissão Municipal do Concurso Público e secretários municipais.

O Secretário Municipal de Educação e Presidente da Comissão do Concurso, Dr. Oriá Fernandes destacou o interesse do Executivo em realizar o certame com a maior brevidade possível e atendendo todas as normas de segurança, no intuito de garantir a lisura do processo. Explicou que todos os demais chefes de secretarias da administração municipal estão fazendo um levantamento das funções em carência, bem como daqueles que atuam sob a forma de contrato, objetivando inserir as vagas existentes no concurso.

Oriá Fernandes conclamou a ajuda do representante do Ministério Público, Dr. Igor Pinheiro, no sentido de orientar a comissão durante o processo de articulação e realização do certame. “Não queremos cometer falhas, nem somos donos da verdade. Queremos a ajuda dos senhores vereadores e do promotor de justiça, através de orientações, ideias e sugestões. Sou funcionário público estadual e estou convicto de que a maneira mais justa de adentrar ao funcionalismo público é se submetendo a concurso”, concluiu Oriá Fernandes. Em resposta, o promotor colocou-se à disposição para acompanhar todo o processo e contribuir no que for necessário.

A Prefeitura Municipal de Quixeramobim analisará a proposta das duas universidades cotadas, para então definir qual delas realizará o processo seletivo. Após todo o levantamento das vagas, a proposta de edital deverá ser submetida à apreciação da Câmara Municipal, para posteriormente ter início à fase de inscrições.

Segundo os professores da UFC Concursos, todo o processo, que compreende o período de isenção, inscrições, prazo para regulamentação de documentos, provas teóricas e práticas, divulgação de resultados e homologação do certame, demanda um tempo de aproximadamente 5 meses.

Assessoria de Comunicação da Câmara de Quixeramobim