O Ministério Público Estadual, através da assessoria de Imprensa da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), encaminhou, ontem, a este jornal uma nota de esclarecimento acerca do afastamento dos gestores do Município de Quixeramobim. Na edição de ontem, o prefeito afastado do cargo, ex-deputado estadual Cirilo Pimenta; e o vice-prefeito, Tarso Borges, refutaram a acusação do desvio de verbas através de fraudes em licitações.
Na nota do MP, o órgão afirma que, "o afastamento dos gestores de Quixeramobim dos respectivos cargos, por ordem judicial, se deve à participação direta dos mesmos em fraudes de caráter competitivo de procedimentos licitatórios. Em momento nenhum, o Ministério Público alega que os gestores afastados tenham desviado dinheiro público, especialmente, porque as investigações relativas ao desvio de dinheiro ainda estão em curso. O que se tem, até o momento, é a comprovação de fraudes em licitações", diz a nota encaminhada pela instituição.
E continua a nota: "No caso de Quixeramobim, a acusação é de que os gestores afastados contribuíram, decididamente, para que não houvesse concorrência real entre as empresas licitantes em diversos procedimentos licitatórios. Desta feita, pouco importa se o Município tenha pago R$ 22.000,00, R$ 1.000.000,00 ou mesmo que nada tenha sido pago, isso porque as fraudes em licitações se consumam antes do pagamento. O que o Ministério Público alega, desde o início, é que os contratos obtidos através de fraudes e procedimentos são da ordem de R$ 5.800.000,00".
Pagamentos
Na sua manifestação como direito de resposta, o Ministério Público afirma, ainda, que, "na realidade, caso não tivesse havido a atuação do Ministério Público, Poder Judiciário e Polícia Civil, o Município de Quixeramobim, fatalmente, terminaria pagando esse valor a empresas que venceram licitações fraudulentas. Quanto às alegações do vice-prefeito Tarso Borges, seu afastamento se deve à atuação do mesmo como secretário de Infraestrutura do Município de Quixeramobim, ocasião em que participou, diretamente, dos procedimentos licitatórios de números 2202.01/2013 (pregão) e 07-2801.01/2013 (pregão presencial) nos quais foram encontradas graves fraudes devidamente especificadas na petição inicial", pontua a nota oficial.
Em entrevista ao jornal, o prefeito afastado, Cirilo Pimenta; e seu vice-prefeito, Tarso Borges, garantem que não houve nenhum desvio de dinheiro público, já que as licitações sequer foram concluídas. Eles aguardam, agora, o julgamento de recurso contra o afastamento no Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE).
