Senado debate auxílio contra a seca

Senado debate auxílio contra a seca

As novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a criação de novos tribunais federais e a concessão de auxílio para regiões atingidas pela seca devem dominar os debates no plenário do Senado ainda nesta semana.

O benefício a ser aprovado vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Sudene, que abrange nove estados do Nordeste, o Norte de Minas e Espírito Santo FOTO: ALEX PIMENTEL

O primeiro item a ser discutido é o projeto de lei de conversão que libera recursos para agricultores atingidos pela seca, que está trancando a pauta do Senado.

A medida concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012.

O benefício vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

O texto, que chegou ao Senado na noite de terça-feira, é o parecer da comissão mista que analisou a MP, já aprovado pelo plenário da Câmara.

Os agricultores receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra, ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.

Estados

A discussão e votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei sobre as novas regras de repartição FPE também deve exigir a atenção dos senadores.

O adiamento da discussão da matéria, que estava prevista para a última terça-feira, teve o apoio de Walter Pinheiro, que se mostrou favorável ao prosseguimento das negociações para a aprovação do substitutivo. Outro assunto que promete debate é a criação de mais tribunais regionais federais. A pauta inclui duas PECs. Uma que cria um tribunal federal em Manaus, com jurisdição nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e outra que cria um tribunal federal no Paraná. Outra proposta cria um tribunal federal em Belém, com jurisdição em Tocantins, Pará, Amapá e Maranhão. Também na pauta a PEC que cria tribunal federal com jurisdição no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, com sede em Fortaleza.

Benefícios

720 reais é quanto os agricultores receberão se contemplados pelo auxílio emergencial e R$ 1.240 se forem participantes do Garantia-Safra

A população de Fortaleza será a próxima beneficiada com mais uma Escola Estadual de Educação Profissional (EEEP).

 Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira

 A inauguração acontece nesta terça-feira (02),  às 16h30min, com as presenças da presidenta Dilma Rousseff e do governador Cid Gomes. Esta é a 91ª unidade em todo o Estado e receberá o nome de Jaime Alencar de Oliveira, profissional do magistério durante 50 anos que também se dedicou à atividade sindical. Agora, a Capital passa a contar com 18 EEEPs. Para construir, mobiliar e equipar a Escola foram investidos R$ 7,6 milhões, provenientes dos Governos Federal e Estadual.

A unidade de ensino tem capacidade para receber até 540 alunos, em tempo integral, nos cursos técnicos de Produção de Áudio e Vídeo, Desenho de Construção Civil, Eletromecânica e Informática. Em 2013, dará início ao ano letivo com 180 estudantes matriculados no 1º ano. A Escola ficará sob a abrangência da Superintendência das Escolas Estaduais de Fortaleza (Sefor).

Nestas escolas, os cursos ofertados têm duração de três anos e o estudante também tem acesso ao estágio curricular obrigatório e remunerado. O aluno permanece das 7 horas às 17 horas, com aulas das disciplinas do currículo do Ensino Médio e do curso que escolheu. Lá fazem três refeições diárias, recebem livros didáticos e técnicos, além do apoio permanente à aprendizagem e à formação.

Com 12 salas de aulas, a estrutura de 5.577,39 metros quadrados é constituída de auditório para 200 lugares, biblioteca e dependências administrativas. Os estudantes terão ainda Laboratórios Tecnológicos, de Línguas, Informática, Química, Física, Biologia e Matemática. Para fortalecer o esporte e a cultura locais, o espaço vai dispor de um ginásio poliesportivo e um teatro de arena. A obra foi supervisionada pelo Departamento de Arquitetura e Engenharia(DAE), órgão vinculado à Secretaria da Infraestrutura (Seinfra).

As Escolas Estaduais de Educação Profissional começaram a ser implementadas, em 2008, pelo Governo do Estado, com o compromisso de promover a articulação do ensino médio com a formação para o mundo do trabalho. Assim, o jovem cearense recebe a aprendizagem que o habilitará numa profissão técnica, além de uma vivência de cidadania e de protagonismo juvenil. A matrícula atual reúne 30 mil estudantes.

Serviço:
Inauguração da Escola Estadual de Educação Profissional Jaime Alencar de Oliveira
Data: 02/04/2013 - Horário: 16 horas
Endereço: av. Rogaciano Leite s/n (esquina com rua Cosme Benevides de Freitas), bairro Luciano Cavalcante.

(AG)DA REDAÇÃO DO ESTADO ONLINE

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Fonte: Governo do Estado

Negócios DILMA NO CEARÁ Aporte de R$ 500 mi e Sudene estão na pauta

A agenda oficial da presidente no Ceará será anunciada hoje, às 15 horas, durante uma coletiva de imprensa
A seca que afeta o Nordeste brasileiro deverá ser uma das principais pautas tratadas pela presidente Dilma Rousseff durante sua visita ao Ceará, amanhã (2). Embora a Presidência da República ainda não tenha divulgado a agenda oficial da visita ao Estado, a Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste) já confirmou a presença da presidente na 17ª reunião do seu Conselho Deliberativo (Condel), que ocorrerá nesta terça-feira, às 10h, no Centro de Eventos do Ceará.
A presidente Dilma Rousseff anunciará uma série de medidas visando minimizar os impactos da seca na Região FOTO: WALESKA SANTIAGO

Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff, acompanhada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, anunciará uma série de medidas visando minimizar os impactos da seca na Região.

Segundo a Sudene, entre os temas que os membros do Condel deverão apreciar na reunião, está a autorização concedida ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) para promover a adequação do Plano Aplicado do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do Exercício de 2013, dando continuidade ao Programa Emergencial para Seca, com a suplementação de R$ 500 milhões oriundos de remanejamentos do Programa de Aplicação de 2013.

73% das cidades do CE sem defensor público

A maior parte desses profissionais está lotada na Capital, enquanto municípios mais pobres não têm acesso à Justiça

Dos 184 municípios do Ceará, apenas 49 possuem defensores públicos, ou seja, 73% das comarcas do Estado não têm acesso direto à Justiça. A maior procura da população, de acordo com defensores da Capital, é voltada para as áreas cível, criminal e de família. Dos 292 profissionais que atuam no Ceará, 195 estão lotados em Fortaleza e o restante no Interior.

A presidente da Associação do Defensores do Ceará, Sandra Moura, afirma que a abertura de vagas depende apenas de vontade política FOTO: LUCAS DE MENEZES


A presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará, Sandra Moura, explica que o trabalho desenvolvido pela categoria ultrapassa as ações judiciais. Ela esclarece que há uma mobilização para conscientizar a sociedade e um esforço para a conciliação, evitando que alguns casos cheguem à Justiça. "O acesso à Justiça não é só entrar com processo, esse não é o único papel do defensor. Ele trabalha também em ações extrajudiciais, evitando o conflito na justiça, através da educação, da conciliação", declara.

Estudo sugere que fumar logo após acordar aumenta risco de câncer

Pessoas que fumam logo depois que acordam têm maior chance de contrair câncer de pulmão ou de boca, sugere um estudo realizado por pesquisadores da Universidade Estadual da Pensilvânia, nos Estados Unidos.

Segundo a pesquisa, publicada nesta sexta-feira (29) no periódico “Cancer, Epidemiology, Biomarkers and Prevention”, quem consome cigarro imediatamente após acordar tem no sangue níveis mais elevados de NNAL, substância gerada quando o corpo humano processa o NNK, componente do tabaco que provocou câncer em diversos roedores em laboratório.

Esses níveis superam as taxas daqueles indivíduos fumantes que utilizam o cigarro pelos menos meia hora depois de acordar.

Para obter os resultados, os cientistas utilizaram dados de 1.945 participantes, todos fumantes adultos que forneceram amostras de urina para análise do NNAL. Os participantes também deram informações sobre o hábito do fumo, incluindo quanto tempo eles normalmente levam para utilizar o primeiro cigarro do dia.

Com isso, os estudiosos descobriram que 32% dos entrevistados fumavam seu primeiro cigarro cinco minutos após acordar; 31% fumavam pela primeira vez entre 6 minutos e 30 minutos após o despertar; 18% fumavam pela primeira vez no dia entre 31 minutos e 60 minutos após acordar e 19% fumavam depois de mais de uma hora.

As taxas de NNAL no sangue dos participantes foram correlacionadas com a idade dos indivíduos, além de dados como quando ele começou a fumar, seu sexo e se residia com outro fumante em uma mesma casa.