TSE julga irregular contrato com secretaria das Cidades e cobra devolução de dinheiro

TSE julga irregular contrato com secretaria das Cidades e cobra devolução de dinheiro

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) julgou irregular o convênio firmado entre a Secretaria das Cidades e a Sociedade de Proteção e Assistência à Maternidade e à Infância de Pacajus, no valor de R$ 400 mil para construção de 200 kits sanitários no município de Pacajus, no caso que ficou conhecido como o Escândalo dos Banheiros Fantasmas.

Os envolvidos foram condenados a devolver o recurso de R$ 454.868,19, devidamente atualizado, aos cofres públicos no prazo de 30 dias. O caso de Pacajus foi o primeiro convertido em Tomada de Contas Especial que foi a julgamento pela Corte.

Com o julgamento das contas consideradas irregulares, o TCE responsabilizou os seguintes envolvidos no esquema de desvio de verba pública:  Thiago Barreto Menezes, filho do ex-presidente do TCE, Teodorico Menezes, e presidente da Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus;Antônio Carlos Gomes, tesoureiro da Sociedade; José Hugo Viana Mesquita, secretário da Sociedade;Alinne Barreto Menezes, Francisco José Libânio de Menezes e Antonísia Barreto Menezes, membros do Conselho Fiscal.

Além deles, a empresa DIMETAL – Construções e Serviços Ltda; do ex-secretário das Cidades, Jurandir Vieira Santiago, na qualidade de signatário do convênio, Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo, ex-Coordenador Administrativo-Financeiro e Ordenador de Despesas; Sérgio Barbosa de Souza, ex-coordenador de Habitação, Luíza de Marillac Ximenes Cabral, servidora lotada na Secretaria das Cidades, e João Paulo Custódio Pitombeira, ex-prestador de serviço da Coordenadoria de Habitação da Secretaria das Cidades.

Também será aplicada multa, devidamente atualizada, para recolhimento em 30 dias aos cofres públicos às seguintes pessoas:Thiago Barreto Menezes – R$ 227.434,09; Antônio Carlos Gomes, José Hugo Viana Mesquita, Alinne Barreto Menezes, Francisco José Libânio de Menezes e Antonísia Barreto Menezes – R$ 45.486,81 para cada um; Empresa Dimetal – Construções e Serviços Ltda., na pessoa de seu representante legal, multa no valor de R$ 227.434,09; Jurandir Vieira Santiago e Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo – R$ 90.973,63 para cada um; Sérgio Barbosa de Souza – R$ 45.486,81 e Luíza de Marilac Ximenes Cabral e João Paulo Custódio Pitombeira – R$ 22.743,40 para cada um;.

O TCE ainda determinou uma multa adicional a Thiago Barreto de Menezes, Presidente da Sociedade de Proteção e Assistência a Maternidade e a Infância de Pacajus, no valor de R$ 5.000,00, fixando-lhe o prazo de 30 dias, para que comprove, perante o Tribunal, o recolhimento do valor atribuído em virtude de não ter atendido à determinação de enviar ao TCE-CE a microfilmagem dos cheques utilizados para sacar recursos do convênio.

Quanto às contas do ex-secretário e do atual titular da secretaria das Cidade, Joaquim Cartaxo Filho e Camilo Santana, foram julgadas regulares com ressalva. O ex-secretário Camilo Santana não foi condenado a pagar multa. Para Joaquim Cartaxo está previsto o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil, com um prazo de 30 dias para recolhimento. A decisão do Pleno do Tribunal difere, em parte, do voto da relatora do processo, conselheira Soraia Victor, que avaliou como irregulares as contas de Camilo Santana e Joaquim Cartaxo. 

A Corte de Contas declarou a inidoneidade, pelo prazo de cinco anos, da empresa DIMETAL – Construções e Serviços Ltda. Foi solicitada à Procuradoria-Geral do Estado que promova as medidas necessárias ao arresto dos bens dos responsáveis listados. Cópias dos autos serão encaminhadas à Procuradoria de Processos Administrativos-Disciplinares da PGE, tendo em vista as ocorrências relatadas nos presentes autos dizem respeito ao servidor Fábio Castelo Branco Ponte de Araújo.

Só para municípios da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), foram liberados mais de dois milhões de reais para a construção de cerca de mil kits sanitários que nunca saíram do papel. Os ex-secretrários Joaquim Cartaxo,Jurandir Santiago (ex-presidente do BNB) e o atual secretário Camilo Santana assinaram as liberações dos recursos e as prorrogações dos prazos para a conclusão das obras.

O caso dos banheiros fantasmas foi descoberto inicialmente em Pindoretama, na RMF. Mas foi apenas a ponta do Iceberg de corrupção e desvio de dinheiro público. Uma rápida consulta ao Diário Oficial do Estado podemos encontramos vários convênios firmados entre a Secretaria das Cidades e associações recém fundadas e completamente desconhecidas dos moradores de municípios em que deveriam estar funcionando.

No total foram oito convênios firmados com cinco entidades, totalizando R$ 2.052.000,00 dos cofres do Estado para financiar o esquema de banheiros fantasmas. Em vários os casos citados na denúncia, existem indícios de relacionamento entre os representantes das entidades e o do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), Teodorico Menezes.

Governo prevê redução de 16,7 % na tarifa de energia para 2013

Governo prevê redução de 16,7 % na tarifa de energia para 2013

O governo prevê a redução de 16,7% nas tarifas de energia elétrica a partir de 2013. O resultado é com base na consideração de que 100% das concessões de transmissão com vencimento entre 2015 e 2017 foram renovadas e 60% das de geração, informou o secretário-executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann nesta terça-feira (4). A expectativa do governo era de que a conta de luz pudesse ser reduzida em cerca de 20% para clientes residenciais e industriais.

Desse total de 16,7%, segundo o governo, 7 pontos porcentuais (pp) virão da diminuição dos encargos setoriais; 4,5 pp da queda das receitas em transmissão; e 5,1 pp da redução das tarifas de geração. Se todas as companhias tivessem aderido ao pacote, a contribuição na geração seria de 8,5 pp, o que faria com que a redução alcançasse os 20% previstos pelo Planalto.

Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Nelson Hubner, esse desconto virá nas contas de março, pois o recolhimento de alguns desses encargos deixará de ser feito a partir desse mês.

Funceme registra chuva em 18 cidades do Inhamuns e do Cariri

Funceme registra chuva em 18 cidades do Inhamuns e do Cariri

Choveu em 18 municípios da região do Sertão dos Inhamuns e do Cariri cearense entre terça-feira, 4, até às 7:00 de quarta-feira, 5. Segundo a Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), as maiores precipitações ocorreram em Cariús (18 mm); Aurora (17,8 mm); e Missão Velha (16 mm). 

Ao todo, 22 postos monitorados pela Funceme registraram chuva nas últimas 24 horas. As macrorregiões onde não foram registradas precipitações foram o litoral de Fortaleza, o Maciço de Baturité e Jaguaribe. Confira a lista completa de chuvas monitoradas no site da Funceme.

Adolescente mata padastro para vingar a mãe

Adolescente mata padastro para vingar a mãe

Um adolescente de 17 anos matou o padastro para vingar a mãe, que foi baleada durante uma briga do casal. O jovem que assassinou a vítima a pauladas e pedradas foi apreendido juntamente com um amigo que participou do crime. O caso ocorreu na localidade de Santa Fé no município de Crato, a 504 km de Fortaleza.

Segundo informações do Comando de Policiamento do Interior (CPI), Reginaldo Fagundes de Lima, de 28 anos, feriu a companheira com uma espingarda artesanal. Inconformado com o fato, o filho da mulher lesionada , acompanhado de um amigo, desferiu pauladas e pedradas no padastro, que morreu.

Davi de Oliveira, de 18 anos, e o adolescente foram encaminhados à Delegacia Regional de Crato, onde confessaram o crime. A mulher foi levada ao hospital do município e passa bem, segundo a Polícia.

São Paulo cai na catimba do Tigre e empata

São Paulo cai na catimba do Tigre e empata

Muita catimba, discussões, pressão da torcida, erros de arbitragem. Tudo absolutamente inserido dentro do contexto de uma final de Copa Sul-Americana. Todo mundo que gosta de futebol sabe disso. O time do São Paulo, porém, continua dando mostras de que não consegue lidar bem com esse tipo de pressão. Em especial, um jogador: Luis Fabiano. Ao ser expulso logo aos 13 minutos, o atacante prejudicou demais a equipe tricolor, que, sem referência na área, não conseguiu sair do 0 a 0 diante de um fraquíssimo Tigre, na primeira partida da final da Sul-Americana, disputada na Bombonera, o mítico estádio do Boca Juniors.

Assim como já havia ocorrido nos dois confrontos com os chilenos da Universidad Católica, o São Paulo mostrou dificuldade em passar pela catimba dos adversários. Caiu na provocação. Aparentou nervosismo do começo ao fim. Não conseguiu impor seu jogo. E esteve longe de marcar.

O empate, porém, foi um bom resultado. No segundo jogo, quarta-feira, no Morumbi, o São Paulo precisa apenas de uma vitória simples para ser campeão da Sul-Americana. Um novo empate leva a decisão para a prorrogação. Permanecendo a igualdade, independentemente do placar, haverá disputa por pênaltis - o critério de gols fora de casa não vale para a decisão. E, sem Luis Fabiano, artilheiro da equipe no ano com 32 gols, mas com o incentivo dos 65 mil torcedores, que já esgotaram a cota de ingressos, o São Paulo buscará o título inédito - e que acabaria com um jejum de conquistas que vem desde 2008, quando levou o tricampeonato brasileiro. 

Fonte: G1

FOTOS  VALMIR   HOLANDA