quinta-feira, 26 de abril de 2012

Coelce é condenada a pagar R$ 76,5 mil para cliente que teve a casa atingida por incêndio

feridas pela empresa.

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado          (TJCE) determinou que a Companhia Energética do Ceará (Coelce) pague R$ 76.500,00 para a cliente R.M.A.V.. Ela teve a casa, localizada em Caucaia (Região Metropolitana de Fortaleza), atingida por incêndio provocado por falha no sistema elétrico.
A vítima, que estava gravida de sete meses e meio, assegurou no processo que o sinistro ocorreu no dia 16 de maio de 2006. Eram cerca de 14h30, quando ela e o marido chegavam do trabalho e tiveram a desagradável surpresa. Com o esforço de salvar o enxoval do bebê e os eletrodomésticos, R.M.A.V. entrou na residência, mas tudo já estava destruído.
A cliente passou mal e foi levada ao posto médico do município. No mesmo dia, registrou a ocorrência na Delegacia. Uma semana depois, entrou em trabalho de parto, sendo conduzida à maternidade de Caucaia. A criança nasceu prematura.
A mãe alegou que o parto foi bem antes da data prevista porque, durante o incêndio, inalou muita fumaça. Como consequência, o bebê passou 13 dias na incubadora, com insuficiência respiratória.
Após dois meses, a consumidora procurou o posto da Coelce, objetivando ser ressarcida. Todas as reclamações foram indeferidas pela empresa, sob a justificativa de que não houve nenhuma sobrecarga de tensão na data do acidente.
Em 2007, recorreu à Justiça pedindo indenização pelos danos morais e materiais sofridos, bem como um lugar provisório para morar com a família. Na contestação, a concessionária de serviço público destacou que não pode ser obrigada a fazer o ressarcimento, pois não aconteceu nenhuma oscilação no sistema de distribuição que atende a residência da cliente.
No mesmo ano, o juiz Daniel Carvalho Carneiro, respondendo pela 3ª Vara de Caucaia, concedeu liminar determinado que a empresa disponibilizasse local para a consumidora ficar residindo. A Coelce recorreu, mas a Justiça manteve a decisão.
Em julho de 2009, a juíza Sandra Helena Fortaleza de Lima, então titular da 3ª Vara de Caucaia, determinou o pagamento de R$ 46.500,00 (cem vezes o valor do salário mínimo vigente à época do sinistro), a título de danos morais, e de R$ 30 mil relativos aos bens destruídos e à reforma da residência. A magistrada levou em consideração o sofrimento da vítima, que perdeu objetos e teve complicações no parto.
Insatisfeitas, as partes entraram com recurso (0001547-94.2007.8.06.0064) no TJCE. Ao julgar a apelação, nessa terça-feira (24/04), a 7ª Câmara Cível manteve a condenação. O relator do processo foi o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante.
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.

DEPUTADO CIRILO PIMENTA PEDE QUE GOVERNO MANTENHA CONVÊNIO DO PROGRAMA HORA DE PLANTAR

Dep. Cirilo Pimenta (PSD)

                Dep. Cirilo Pimenta (PSD) Foto: Paulo Rocha



O deputado Cirilo Pimenta (PSD) solicitou ao Estado e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE) que mantenham o convênio do programa estadual “Hora de plantar” com a Associação dos Produtores de Sementes. O apelo foi feito durante a sessão plenária desta quarta-feira (25/04) na Assembleia Legislativa diante da possibilidade de o Governo realizar uma licitação nacional para a escolha dos fornecedores de sementes. 
Segundo o parlamentar, havendo uma licitação nacional, as grandes multinacionais “esmagarão” os produtores cearenses. “Vamos deixar de gerar quatro mil empregos e de trazer tecnologias modernas que tem feito com que a nossa semente seja de alta produtividade como tem sido até agora”, lamentou.

“Esse programa foi exemplar para todo o Brasil, mas, principalmente para o Nordeste. Não podemos mudar justo nessa grande seca que estamos passando esse ano”, afirmou.

Cirilo Pimenta sugeriu uma audiência pública na AL para debater o assunto. “A Casa sabe da importância desse programa e das necessidades e dificuldades dos trabalhadores rurais em tempos de seca”, ressaltou.

Em aparte, a deputada Rachel Marques (PT) salientou a necessidade de agilizar o Seguro Safra. “Precisamos garantir, nesse momento de seca, sobrevivência aos produtores que não tem renda e nem produção”, disse.

O deputado Nenen Coelho (PSD) parabenizou a iniciativa de discutir o assunto em audiência. “Vamos mostrar ao Governo e ao TCE a nossa preocupação. Não podemos permitir mais desemprego em nossas cidades”, defendeu.

Já o deputado João Jaime (PSDB) frisou que o maior problema da seca é o gado. “Sertanejo precisa saber o que vai fazer com o gado. Não se tem condições de comprar a ração no preço que está. Assim o Estado vai ter grande perda na pecuária esse ano”, disse.

O deputado Roberto Mesquita (PV) afirmou que licitar o Hora de Plantar é um crime que estão fazendo aos cearenses que com a tecnologia da Embrapa produzem sementes, mas vão ter que competir com os grandes.                 COM INFORMAÇÕES DO SITE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO CEARÁ


Fotos   Vlmir

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Jovem acusa três elementos de tentativa de estupro em Ibaretama


(088) 3439.1102
Vítima foi lesionada a golpe de gargalo de garrafa por um dos elementos.
Uma jovem contou à polícia que passou momento de sofrimento e de medo ao sofrer uma tentativa de estupro praticada por três elementos no município de Ibaretama, no Sertão Central cearense, foi por pouco que o ato libidinoso não foi consumado carnalmente.
De acordo com as informações da Polícia Militar a redação do portalRevista Central, o crime teria acontecido por volta das 23h00min de ontem, no Distrito de Pirangi, distante 22 KM da sede, uma senhora de 24 anos,  acusou três homens de tentativa de estupro.
Segundo a polícia, os autores são três indivíduos, que ela identifica apenas como Dionísio e os irmãos Raimundo Coqueiro e Chico Coqueiro, todos residentes no distrito, a vítima relatou que foi abordada por eles, em uma passagem escura, e que um portava uma faca, o outro estava com um gargalo de garrafa, ao anunciarem o abuso ela gritou, sendo ouvida por populares que a socorreram, já lesionada com uma perfuração na panturrilha direita, golpe dado com o gargalo de garrafa, não sabendo ela especificar o autor da lesão.
Uma viatura da Polícia Militar tomando conhecimento do fato compareceu ao local, e de posse de informações passou a diligenciar, mas ainda não logrou êxito na detenção dos acusados. A vitima foi socorrida ao Hospital de Ibaretama, onde foi medicada e passa bem, ela  comunicou que hoje pela manhã comparecerá a DRPC, para adotar as medidas legais.
Mais Informações:
Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá

Rua Brasílio Pinto, 1445, Combate
(88) 3445-1047
Quartel da Polícia Militar3445-1042  / 190
Destacamento Policial de Ibaretama
Rua Vereador Armando Queiroz, 34 - Centro
Fotos  Valmir   Quixeramobim   Serra  do   piku   Quixeramobim  ce