A falsa informação originou-se a partir de uma interpretação da Portaria 415 da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS), ligada ao Ministério da Saúde, que oficializa regras para interrupção da gestação, nos casos já previstos em lei. Com a "viralização" do boato, em redes sociais pela internet, o Palácio do Planalto decidiu lançar uma campanha de esclarecimento também na web, sobre as mudanças trazidas com a Portaria e também para negar a legalidade da prática do aborto.
De acordo com a nota divulgada na fanpage da presidente Dilma, "a Lei 12.845, de 2013, que está sendo citada, estabelece as regras para o atendimento às vítimas de violência sexual. Prevê a 'profilaxia da gravidez', ou seja, o uso da chamada 'pílula do dia seguinte'. A prática já é prevista pelo Ministério da Saúde e evita que muitas mulheres morram ao se submeterem a abortos clandestinos. O aborto continua ilegal no Brasil".
Já a homepage do PT destacou que "os abortos só serão autorizados em casos de estupro, anencefalia do feto ou risco de vida para a mãe", e acrescenta que "para todos esses casos há a necessidade da autorização da mãe, acompanhamento médico, registro da paciente e a descrição dos códigos de Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID)". (Fonte: Diário do Nordeste)
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