A infração administrativa ocorre caso o condutor apresente qualquer concentração de álcool por litro de sangue, medição igual ou superior a 0,05 mg de álcool por litro de ar.
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Em dezembro de 2012 foi sancionada a Lei nº 12.760, que reforça a popularmente conhecida “Lei Seca” (nº 11.705/2008). Trata-se de uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que, além de aumentar o valor da multa administrativa (de R$ 957,69 para R$ 1.915,38, podendo dobrar em caso de reincidência no período de 12 meses), amplia as possibilidades de provas da infração de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer substância psicoativa, as quais foram disciplinadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) na Resolução nº 432 de 23 de janeiro de 2013. Diante de tantos casos e informações, muitos desafiam as leis e a vida.
Em Pedra Branca dois motoristas foram presos acusados de dirigirem sob efeito de álcool. Segundo a polícia dois os indivíduos estavam em atitude suspeita motocicleta de placa HYC-1467, no bairro Vila do Padre. O condutor da moto era Francisco Antônio Alves Francelino, 20 anos, estava embriagado. Ainda foram encontrados sete papelotes de cocaína com o garupa.
Policiais também prenderam na Av. Doca Belo, Gilsivan do Nascimento Félix, 22 anos, que estava com sintomas de ter ingerido bebida alcoólica, ao mesmo foi dada voz de prisão e conduzido à Delegacia.
Em Quixadá, na Rua Paraguai, no bairro São João, um jovem de 24 anos, que estava pilotando a motoneta de placa HXS-499, foi preso por está com sintomas de ter ingerido bebida alcoólica. O acusado foi conduzido ao posto da PRE, onde foi realizado o teste do bafômetro e o resultado foi 1,04 mg/l.
O indivíduo juntamente com a motoneta foi conduzido a Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá.
A direção de veículos sob os efeitos do álcool ou de outra substância psicoativa poderá ser atestada por meio de teste de etilômetro (“bafômetro”), exame de sangue/laboratorial, exame clínico, ou constatação pela autoridade de trânsito de conjunto de sinais que indiquem alteração de capacidade psicomotora*. Além disso, poderão ser utilizados prova testemunhal, imagem, vídeo ou quaisquer outras formas de prova admitidas em direito.
