Salário mínimo será R$ 667,75 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada, ontem, pela Comissão Mista de Orçamento prevê, entre outros pontos, que, no ano que vem, o valor do salário mínimo será R$ 667,75. Isso representa 7,35% sobre o mínimo atual, que é de R$ 622. Enviada ao Congresso em 13 de abril, a LDO tem como base para concessão do aumento a política de reajuste do salário mínimo aprovada pelo Legislativo. A lei estabelece que o reajuste tem como base o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior, mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Na justificativa da LDO, o Executivo argumenta que políticas sociais, como os programas de transferência de renda e a política de valorização do salário mínimo, têm contribuído para o desenvolvimento econômico. Além do reajuste do mínimo, a LDO prevê superávit primário do setor público consolidado de 3,1% do PIB, dos quais a União (orçamentos fiscal e da seguridade social) contribuirá com 2,15% e os estados e municípios, com 0,95%. Sem aval do Planalto, deputados e senadores incluíram no texto da LDO de 2013 um dispositivo que reserva cerca de R$ 11 bilhões para atender uma lista de obras prioritárias definidas por eles, o chamado Anexo de Metas. No texto original, o governo não enviou o anexo sob o argumento de que as prioridades, na visão do Executivo, são as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Servidores O governo desarmou algumas "bombas fiscais" na votação da LDO de 2013: o texto aprovado não traz previsão de reajuste de servidores e aposentados que ganham acima do salário mínimo. O Planalto, porém, saiu derrotado na tentativa de liberar empresas estatais e sociedades de economia mista de terem de seguir preços oficiais nas licitações. A medida teria impacto sobretudo na Petrobras e Eletrobras. O texto vai para análise da presidente Dilma Rousseff (PT) e pode sofrer vetos. A principal "bomba fiscal" desarmada ontem foi uma emenda que previa autonomia para Judiciário e Legislativo concederem aumento para os servidores. A solução encontrada foi deixar uma brecha para que o Executivo negocie com esses setores possíveis reajustes a serem incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA), que será entregue em agosto ao Congresso. "Queremos um amplo debate sobre isso", disse o relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Assessores da ministra Miriam Belchior (Planejamento) acompanharam a votação e comemoraram o resultado. Reajuste para servidor Mesmo com diversas categorias em greve, o governo tem descartado um reajuste por conta do ritmo lento da economia e das baixas expectativas de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) criadas pela crise internacional. Com a votação da LDO, deputados e senadores começam hoje o recesso e só retomam os trabalhos no próximo dia 1º de agosto. Até as eleições de outubro, Câmara e Senado terão cerca de 12 sessões para votações, que serão dominadas por medidas provisórias e por projetos de consenso.  (Fonte: Jornal Diário do Nordeste) Postado por: Jornalismo - SMC

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Retire suas dúvidas sobre o Bolsa Estiagem  Informações acerca do Auxílio Bolsa Estiagem: 1. Como receber o Auxílio?  Preenchendo todos os 5 requisitos (resolução em anexo), o agricultor estará apto a receber o auxílio através do seu cartão de benefício do Governo Federal.  Para aqueles que não recebem nenhum auxílio, a Caixa Econômica Federal irá enviar para a residência do cadastrado o Cartão do Cidadão. Caso não tenha recebido, deve entrar em contato com a agência mais próxima. Para os agricultores assinalados na listagem na coluna “Possui Bolsa Família” com “NÃO” indica pendência no CadÚnico, devendo o município auxiliar o agricultor(a) visando resolver junto a Secretaria Municipal de Ação Social junto ao Cadastro Único. 2. Valor do Auxílio  O pagamento do Auxílio será de R$ 400,00 (quatrocentos reais) a ser pago em 5 parcelas mensais de R$ 80,00 (oitenta reais) a partir do dia 18/07/2012, conforme o calendário do Bolsa Família. 3. Do Controle Social O controle social do Auxilio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem) ficara a cargo do CMDS e da articulação dos parceiros municípios. Conforme previsto no  Artigo 3° da Resolução n°  7 de 12 de Julho de 2012 do Ministério da Integração. “Art. 3° No âmbito municipal, caberá ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDRS ou equivalente, em articulação com a entidade representativa dos agricultores familiares, e com o apoio da prefeitura municipal, a responsabilidade pelo controle social do Auxílio Emergencial Financeiro”. Caso verifique que pessoas que não atendam aos critérios do Auxilio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem), estejam na relação de agricultores para receber o auxilio, o CMDS deverá realizar reunião e listando em ata os casos indevidos (*) com: Nome, CPF e o motivo para bloqueio do auxilio, com posterior envio a DFDA-CE. (*) a folha de pagamento do Bolsa Estiagem é feita a partir da base de dados da DAP - validade de 06 anos - e do CadÚnico - validade de 02 anos. Desta forma, é possível que haja inconsistência. 4. Se o nome do beneficiário não estiver na lista?  Caso cumpra os 5 requisitos, possua algum cartão de benefício do Governo Federal, e seu nome não constar na folha de pagamento junto à Caixa Econômica Federal, o cidadão deve verificar e atualizar seu cadastro no Cad Único junto à Secretaria responsável pela Ação Social no município e/ou verificar a situação da sua Declaração de Aptidão ao Pronaf - DAP junto à Secretaria de agricultura, Associação de Agricultores ou EMATERCE no município . Se não houver problema nos cadastros, o município deverá organizar uma lista (com nome completo, CPF e NIS) das pessoas que estejam com esse problema e enviá-la para o e-mail estiagem@mda.gov.br  com cópia para dfda-ce@mda.gov.br  solicitando que seja verificada a questão. As famílias beneficiadas pelo Bolsa Estiagem serão inscritas no Programa Garantia Safra 2012/2013, desde que atendidos os requisitos previstos na Lei no 10.420, de abril de 2002 e demais atos normativos relativos ao Programa (critérios de participação do agricultor e número da cota municipal e Censo IBGE) . Informações: Delegacia Federal do MDA - Ceará Delegado Federal: Francisco Sombra Oliveira Endereço: Av. Américo Barreira nº 4.700, 3º andar, sala 305 (Prédio do INCRA) Cep: 60440-260 - Bela Vista- Fortaleza - CE Telefone: (85) 3299-1309

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Quixadá e Quixeramobim terão Salas do Advogado a partir desta quarta-feira, 18  Por meio da Subseção Quixadá, a Ordem dos Advogados do Brasil Secional Ceará (OAB-CE), inaugura nesta quarta-feira, 18, duas Salas do Advogado, uma no município de Quixadá e outra em Quixeramobim, às 10 e 11 horas respectivamente, nos Fóruns das duas cidades. As Salas do Advogado funcionam nos fóruns da Justiça Estadual, possuem equipamentos de ponta e toda a estrutura física necessária para atender os advogados. A Sala do Advogado de Quixeramobim funcionará no Fórum Desembargador José Pires de Carvalho, na Avenida Dr. Joaquim Fernandes, 670. O presidente da Subseção de Quixadá, Gladson Alves do Nascimento, explica que é de grande importância a existência de equipamentos como estes nas duas principais cidades da região: “Antes, a advocacia dos municípios não tinha o apoio de nada. Agora, com a atual gestão, vamos dar o respaldo que a classe precisa”, destaca. Gladson comenta que antes, o advogado que chegava de fora não tinha estrutura para realizar seu trabalho, mas atualmente já tem. Já o presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, revela que em dois anos e meio, a atual gestão da entidade já inaugurou 65 equipamentos de atendimento à Classe. A descentralização do poder e a distribuição da administração no Interior do Estado têm sido priorizadas pela Diretoria da OAB-CE.  Até o fim do ano, a Subseção estará inaugurando um total de 20 salas estruturadas para garantir conforto e segurança aos advogados e advogadas. Postado por: Jornalismo - SMC / Informações e Foto: OAB-CE

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SDA demite 262 agentes rurais no Interior do Estado

SDA demite 262 agentes rurais no Interior do Estado

Depois das perdas de safra, a seca continua causando prejuízos no Interior do Ceará. Dessa vez, as vítimas são os agentes rurais. De acordo com profissionais da categoria, eles estão sendo dispensados pela Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA).

Os escritórios regionais da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará (Ematerce) começaram a reunir os agentes para comunicar a decisão do Governo do Estado. A notícia pegou de surpresa os 262 técnicos contratados através do Pacto Federativo. Pelas estimativas deles, mais de 30 mil agricultores também serão prejudicados. "A Ematerce não tem técnicos para atender todos eles", completou um dos agentes. Atualmente, 604 agentes rurais estão em atividade no Ceará.

Indignado com a medida, o grupo resolveu criar o Movimento dos Agentes Rurais (MAR). Uma comissão pretende se reunir o mais breve possível com o secretário de Desenvolvimento Agrário do Ceará, Nelson Martins. Por conta da demissão súbita, a maioria ficará endividada.

A agente Laiane Ribeiro é um exemplo. Além de compromissos pessoais, ela e os colegas assumiram dívidas, já que somente seriam contratados caso tivessem carteira de habilitação e veículo próprio. Ela comprou uma motocicleta. Pretendia quitar a divida dentro dos 36 meses de contrato, mas permaneceu apenas dez. Ela mora em Quixeré, no Vale do Jaguaribe, e prestava assistência rural em Quixadá. "Sou solteira, mas a maioria dos colegas tem filhos. Estamos preocupados", confessou.

Contratos

Conforme os agentes, os contratos estavam assegurados pelo Pacto Federativo, em convênio firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e o Governo do Ceará, por meio da SDA. No projeto, também estava prevista a implantação de 63 novos escritórios da Ematerce. Desse total, 51 já foram inaugurados.

A ação tinha o objetivo de beneficiar 102 Municípios que compõem os seis Territórios da Cidadania. O Ceará é um deles. No convênio, o MDA fornece os carros e motos para as unidades de assistência técnica, e o Estado contrata e paga os profissionais rurais disponibilizados à Ematerce. Cada um deles atende cerca de 100 famílias. O salário mensal de um agente é de R$ 1.140,00.

Ainda de acordo com representantes da categoria, no início de junho, a Assembleia Legislativa aprovou leis criando o Programa Agente Rural e autorizando a contratação provisória dos técnicos auxiliares.

Admissões

Com a criação da Lei de Contrato Temporário, a SDA havia divulgado a intenção de admitir mais 114 agentes por meio de seleção pública. Eles trabalhariam pelo período de até dois anos. Além de técnicos agrícolas, havia interesse em admitir outros profissionais de nível médio: técnicos em edificações e técnicos sociais. Engenheiros agrônomos, administradores, contadores, economistas, arquitetos e engenheiros civis também estavam na lista, totalizado 74 profissionais de nível superior.

Outro aspecto levantado pelos agentes rurais é a recente celebração de convênio com dez entidades para a construção de 5.700 quintais produtivos. Serão 4.200 cisternas de enxurrada e 1.500 barragens subterrâneas. Serão contemplados os territórios de Sobral, Vales do Curu e Aracatiaçu, Inhamuns-Crateús, Sertão Central e Sertões de Canindé.

Mais de 10 mil famílias serão beneficiadas no Ceará. Elas precisarão de técnicos para orientação do correto uso desses equipamentos. São mais motivos para não entenderem porque estão sendo dispensados.

Segundo o presidente da Ematerce,  José Maria Pimenta, apesar dos contratos dos agentes admitidos pelo do Pacto Federativo estarem sendo encerrados, todos os bolsistas serão reaproveitados. Todavia, o processo de normatização dos contratos deverá demorar de 30 a 60 dias.

Anteriormente, o convênio era feito pela Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap). Agora, será diretamente com a SDA.

A mudança administrativa ocasionou o encerramento do vinculo empregatício temporário com o pessoal. "Temos mais de 500 agentes rurais bolsistas em atividade no Ceará, através de outro programa da Funcap. Mas, o Estado precisa de pelo menos mil técnicos", completou José Maria Pimenta. (Diário do Nordeste)

Postado por Chico Almir 

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Motocicleta colide na traseira de caminhão na estrada Quixeramobim/Madalena

Motocicleta colide na traseira de caminhão na estrada Quixeramobim/Madalena

Por volta das 6h30min desta quarta-feira (18), na localidade de Jurema, localizada aproximadamente a 22 km da cidade de Quixeramobim, a motocicleta Honda, Titan 150, de cor preta, placa NRE 3621, conduzida pela menor de iniciais F.M.M de 15 anos de idade, residente na localidade de Santa Helena, veio a colidir na traseira do caminhão de placas HUT 0466, conduzido por Jardson dos Reis Barros.

A menor F.M.M teve três fraturas, duas delas expostas, na perna e braço,  já o passageiro que acompanhava a menor, Ismael Lemos de Sousa de 20 anos, teve fraturas no braço e perna.

As vítimas foram socorridas para o hospital Dr. Pontes Neto em Quixeramobim.                                   

Postado por Chico Almir 

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Postos de Fortaleza começam a reajustar preço da gasolina

Desde o início da semana, o fortalezense tem percebido a alteração no valor da gasolina em alguns postos da Capital. A mudança tem se dado principalmente naqueles revendedores que repassavam o litro do combustível entre R$ 2,45 e R$ 2,55. Esses preços estão sendo reajustados em média para R$ 2,65 a R$ 2,70.

De acordo com o assessor de economia do Sindicato dos Revendedores de 
Combustíveis do Ceará (Sindipostos-CE), Antônio José Costa, não houve alteração no preço pago às distribuidoras. Ele explica que a mudança nos valores se deve ao livre funcionamento do mercado. "É simplesmente uma movimentação natural do mercado. Alguns reajustam um pouco mais, outros menos. Tudo de acordo com a margem de lucro e tamanho dos custos de cada um", diz, referindo-se aos proprietários que mantiveram um preço mais acessível nas últimas semanas.

Para o representante do Sindipostos-CE, o patamar adequado de equilíbrio para revenda da gasolina é de acima de R$ 2,60 por litro. "Abaixo disso fica difícil manter os custos", complementa.

Antônio José Costa acrescenta que as distribuidoras não elevaram o preço da gasolina, mas também não estão oferecendo descontos. "Os donos de postos até tentaram, individualmente, negociar um desconto para manter valores mais acessíveis. Porém, as distribuidoras não estão modificando o preço delas. Nem para mais nem para menos", conclui.

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Um assaltante levou a pior na zona rural do município de Quixadá, após uma denúncia anônima informar que na localidade de Pote Seco, pessoas em um carro prata perseguiam dois homens em uma moto preta, e que entre eles havia uma intensa troca de tiros, baseado nessa informação a equipe da Força Tática de Apoio-FTA realizou um cerco na região visando interceptar e prender os suspeitos, no decorrer das diligências descobriu-se que os homens que estavam na moto, tentaram efetuar um roubo, e que as pessoas do veiculo prata viram o fato e reagiram , iniciando assim uma perseguição.

Momentos depois, chegou ao conhecimento de outra composição policial, que os elementos da moto haviam invadido uma residência na localidade de Cedro Velho , os policiais comprovaram a veracidade dos fatos, encontrando os dois homens escondidos na residência, ambos estavam lesionados a bala, com eles foi encontrado um revolver Taurus calibre 32, capacidade para 06 cartuchos, com 06 capsulas deflagradas, uma moto Honda Fan, placas OII 8411, dois capacetes pretos com viseiras pretas, e um celular, posteriormente reconhecidos por uma das vitimas da dupla, a equipe do FTA socorreu os dois acusados para o Hospital Eudásio Barroso.

As diligências continuaram com a composição para tentar identificar as pessoas do veiculo prata, segundo a dupla de motoqueiros, informaram que se tratava de um Fox Prata, porém, até o momento nada foi encontrado. A vitima da dupla reconheceu os dois acusados, bem como o seu celular de marca ZTC cor rosa, informou ainda que os elementos haviam lhe subtraído a quantia de R$130,00 (cento e trinta reais). Os dados dos acusados não foram informados a imprensa pela polícia.

Mais Informações: Delegacia Regional de Polícia Civil de Quixadá
Rua Brasílio Pinto, 1445, Combate
(88) 3445-1047

COM INFORMAÇÕES DO PORTAL REVISTA CENTRAL

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