Cid Gomes cometeu abuso de poder político ao anunciar bônus em conta de água sem conhecimento da Cagece. Medida pode causar R$ 4,6 milhões de prejuízos à companhia e ao Estado.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou ação por abuso de poder político contra o governador Cid Gomes e o presidente da Assembleia Legislativa do Ceará, deputado estadual José Albuquerque. Investigações preliminares realizadas em conjunto pelo procurador regional eleitoral Rômulo Conrado e o coordenador do Grupo Auxiliar à Procuradoria Regional Eleitoral, promotor Igor Pinheiro, comprovaram que o benefício de R$ 200,00 a clientes da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) de Itapipoca anunciado pelo governador em sua conta pessoal de Facebook não foi precedido de qualquer estudo técnico.
Em depoimento ao MPE, o presidente da Cagece, André Facó, informou que a companhia não recebeu nenhuma informação oficial do governo sobre o benefício a ser concedido na conta de água de moradores do município, que teve serviços de abastecimento parcialmente suspensos por problemas em uma adutora inaugurada em dezembro.Portanto, para os membros do Ministério Público Eleitoral, ao anunciar o bônus o chefe do executivo "passou por cima da autoridade" do presidente da companhia, sociedade de economia mista, que possui personalidade jurídica distinta do Estado do Ceará.
A ação ainda destaca que, além do pretenso bônus de R$200,00, houve a suspensão indiscriminada da fatura de todas as contas de Itapipoca durante os meses de dezembro de 2013 e janeiro de 2014, muito embora tenha havido consumo nos dez primeiros dias daquele mês e não tenha faltado água em todo a sede do município.
Outro fato levantado na ação diz respeito ao fato do Governado do Estado não ter procurado adotar as providências cíveis contra a empresa responsável pela execução da obra da adutora do Açude Gameleira para compensar os eventuais prejuízos. Segundo alega o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado, esta era a providência a ser adotada e não as medidas do bônus e do desconto indiscriminado nas contas de água .
O procurador ressalta que as condutas contestadas, além do benefício político alavancado indevidamente para Cid Gomes e seu pretenso candidato José Albuquerque, poderão causar aos cofres públicos R$ 4,6 milhões, sendo R$ 800 mil referentes à suspensão do faturamento e R$ 3,8 milhões referentes aos 19 mil moradores a serem beneficiados com o bônus de R$200,00.
Para o Ministério Público Eleitoral, o governador extrapolou as raias da legalidade e abusou de seu poder político para promover direta e indevidamente sua gestão e o deputado que é pré-candidato ao governo estadual, que o acompanhou durante vários dias em Itapipoca quando foi anunciado o bônus nas contas de água. "A conduta encabeçada pelo governador Cid Gomes compromete a lisura do pleito eleitoral vindouro, colocando em risco, inclusive, o patrimônio público estadual", alerta o procurador regional eleitoral.
Na ação a que deu entrada no Tribunal Regional Eleitoral, o Procurador Regional Eleitoral pede que a Justiça proíba o governador de conceder qualquer benefício econômico ao moradores de Itapipoca em decorrência da falta de abastecimento de água na cidade durante o mês de dezembro de 2013.
Não obstante isso, o MPE ainda ressalta que o procurador geral do Estado Fernando Oliveira recusou-se a fornecer documentos públicos referentes à investigação, motivo pelo qual solicitou ao TRE a abertura de procedimento criminal contra Oliveira pelo crime de desobediência (artigo 347, do Código Eleitoral) e a expedição de mandado que obrigue o Estado do Ceará a exibir todos os documentos sonegados.
Assessoria de Comunicação Social
Ministério Público Federal no Ceará
