Governo do Brasil pede explicação ao Facebook sobre vazamento de dados

O governo federal notificou o Facebook para explicar o suposto vazamento de dados para a empresa britânica de marketing digital Cambridge Analytica. A informação foi divulgada hoje (18) pelo Ministério da Justiça. Em março deste ano, veículos de mídia dos Estados Unidos e do Reino Unido revelaram que um desenvolvedor, Aleksandr Kogan, coletou informações de milhões de pessoas usando um aplicativo e repassou à empresa de análise, que utilizou os registros para influenciar eleições, como a disputa dos Estados Unidos de 2016.

Neste mês, o Facebook revelou que o vazamento teria atingido 87 milhões de pessoas, indo além dos Estados Unidos. Esse total incluiu 443 mil usuários brasileiros , que segundo a empresa foram notificados sobre o ocorrido.

A notificação do governo brasileiro, expedida pela Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça, traz uma série de questionamentos que deverão ser respondidos em até 10 dias pelo Facebook. Entre eles, o número de brasileiros atingidos, como os dados foram utilizados e a quem essas informações foram repassadas.

Em depoimento ao Congresso dos EUA, o presidente do Facebook, Mark Zuckerberg, admitiu que outras empresas compraram as informações levantadas pelo desenvolvedor Aleksandr Kogan. A Senacon também indagou o escritório do Facebook no Brasil sobre o que está sendo feito para contornar o problema.

De acordo com o Ministério da Justiça, se os questionamentos não forem respondidos poderá haver a instauração de processo administrativo. Se condenada, a empresa pode ser multada em até R$ 9 milhões. “Esse compartilhamento indevido viola a Constituição Federal, que resguarda a privacidade do cidadão”, diz a secretária substituta, Ana Carolina Caram.

Questionado pela Agência Brasil sobre a notificação, o Facebook enviou um comunicado em que afirma que "nada é mais importante do que proteger a privacidade das pessoas. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos às autoridades sobre este caso”, disse a assessoria de empresa. Em depoimento ao Congresso dos EUA, Zuckerberg admitiu falhas no cuidado com os dados de usuários e anunciou medidas que, segundo ele, aumentariam o controle das pessoas sobre as informações na plataforma.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) já havia aberto investigação sobre a responsabilidade do Facebook no caso no dia 21 de março. No documento que instaura o inquérito, o órgão aponta um “tratamento ilegal de dados” no episódio.

Congresso
No Congresso Nacional, deputados também solicitaram explicações ao Facebook sobre o episódio. Na Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) foram apresentados diversos requerimentos sobre o vazamento e temas correlatos, como a relação entre dados pessoais e eleições. Os integrantes do colegiado aprovaram um seminário sobre privacidade, dados pessoais, as chamadas fake news e a regulação das plataformas. (Da Agência Brasil)

Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

Entra em vigorar nesta quinta-feira (19) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave ou gravíssima. A nova legislação, sancionada pelo presidente Michel Temer em dezembro do ano passado, modificou artigos e outros dispositivos do Código Brasileiro de Trânsito (Lei 9.503/1997).

Antes, a pena de prisão para o motorista que cometesse homicídio culposo no trânsito estando sob efeito de álcool ou outras drogas psicoativas variava de 2 a 5 anos. Com a mudança, a pena aumenta para entre 5 e 8 anos de prisão. Além disso, a lei também proíbe o motorista de obter permissão ou habilitação para dirigir veículo novamente. Já no caso de lesão corporal grave ou gravíssima, a pena de prisão, que variava de seis meses a 2 anos, agora foi ampliada para prisão de 2 a 5 anos, incluindo também a possibilidade de suspensão ou perda do direito de dirigir.

As alterações no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) também incluem a tipificação como crime de trânsito a participação em corridas em vias públicas, os chamados rachas ou pegas. Para reforçar o cumprimento das penas, foi acrescentada à legislação um parágrafo que determina que "o juiz fixará a pena-base segundo as diretrizes previstas no Artigo 59 do Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), dando especial atenção à culpabilidade do agente e às circunstâncias e consequências do crime".

Para a professora Ingrid Neto, doutora em psicologia do trânsito e coordenadora de um laboratório que pesquisa o tema no Centro Universitário do Distrito Federal (UDF), uma legislação que endureça as penas para quem comete crimes de trânsito é importante para coibir a prática, mas não pode ser uma ação isolada. "Quando a gente fala em segurança do trânsito, estamos tratando desde as ações de engenharia e infraestrutura das vias, o trabalho de educação no trânsito [voltado à prevenção], e o que chamamos de esforço legal, que é justamente uma legislação dura, que as pessoas saibam que ela existe, mas combinada com um processo efetivo de fiscalização", argumenta.

Para Ingrid, por mais dura que seja um legislação, ela não terá efeitos se não vier articulada com outras iniciativas complementares. "Na lei seca [que tornou infração gravíssima dirigir sob efeito de álcool] nós vimo isso. No começo, houve uma intensa campanha de educação e fiscalização, o que reduziu de forma significativa o índice de motoristas que bebe e insistem em dirigir, mas a partir do momento que a fiscalização foi reduzida, as pessoas se sentiram novamente desencorajadas a obedecer a lei", acrescenta. (Da Agência Brasil

Com boas chuvas, 'seca relativa' no Ceará cai 25% em comparação ao mesmo período do ano passado

O mais recente mapa do Monitor de Secas do Nordeste aponta que o Ceará fechou março com 25,48% do território sem seca relativa. Os resultados foram elaborados pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme) em conjunto com outros institutos de meteorologia do Nordeste e coordenado pela Agência Nacional das Águas (ANA).

O dado ainda é considerado alarmante, pois 74,52% do Estado encontra-se com algum nível de seca relativa. Porém, quando comparado com a março de 2017, o cenário é melhor, pois o Estado não tinha área livre de seca naquela época. Além disso, o Ceará não possui área com o nível mais severo da estiagem.

Chuvas ajudam a diminuir seca
De acordo com o supervisor da Unidade de Tempo e Clima da Funceme, Raul Fritz, a redução se deu pelas chuvas registradas durante os dois primeiros meses da quadra chuvosa, ou seja, fevereiro e março. “As precipitações, apesar de, no último mês, terem ficado abaixo da média, foram responsáveis pela diminuição dos impactos da seca, principalmente na faixa litorânea e no noroeste do Ceará”, explica o meteorologista.

No comparativo com o mapa do Monitor de Secas de fevereiro, não houve mudanças significativas. Na parte norte do Estado onde, em algumas áreas, as precipitações foram regulares ao longo de março, os indicadores mostram uma redução de um nível de severidade da seca, além de um aumento na área sem seca. Já a parte centro-sul, as precipitações de março foram irregulares e os indicadores de curto e longo prazo não indicam mudança no cenário de forma geral. (Do G1-CE