MP estabelece regras para realização de festejos de São Francisco

Em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pelo prefeito interino Francisco Paulo dos Santos Justa, o pároco do Santuário de São Francisco Frei João Sannig e diversas outras autoridades municipais e policiais, o Ministério Público Estadual estabeleceu algumas regras para a realização dos festejos de São Francisco, em Canindé.

O município ficou impedido de utilizar recursos públicos na realização dos festejos e deverá atender a Resolução Nº 508, de 2014, do Contran, que dispõe sobre os requisitos de segurança para a circulação, a título precário, de veículo de carga ou misto transportando passageiros no compartimento de cargas.

Foi também estabelecido algumas restrições para utilização de espaços públicos por parte de comerciantes e para realização de atos religiosos. O município de Canindé terá que encaminhar ainda um documento contendo o cronograma da utilização dos espaços, bem como esclarecimentos acerca dos critérios adotados para distribuição dos espaços, concessão dos alvarás e cobranças de taxas e tarifas. (Com Diário Sertão Central)

Após recomendação do MP-CE, Prefeitura de Quixeramobim cancela show musical nas festividades do município

Na última semana a Prefeitura Municipal de Quixeramobim divulgou a programação das festividades de aniversário do município. Na programação estava marcado para acontecer na quinta-feira, 13, uma festa dançante na Praça com bandas de forró.

O Ministério Público do Ceará, através do Promotor de Justiça Gustavo Pereira Jansen de Mello, expediu uma recomendação para o prefeito municipal de Quixeramobim, onde orientava que a Prefeitura se abstenha de realizar despesas com o evento festivo em comemoração ao aniversário de emancipação política do município.

Nesta terça-feira, a prefeitura através de seu site oficial divulgou uma nota anunciando o cancelamento do evento. Segundo a nota todo o restante da programação será mantido.

Confira a Nota:

A Prefeitura Municipal de Quixeramobim, em obediência à Recomendação n.º 5/2015, do Ministério Público Estadual, expedida pela Promotoria de Justiça da Comarca de Quixeramobim, apoiada no Decreto Estadual n.º 31.717/2015, resolve cancelar o show previsto para o próximo dia 13 de agosto, na Praça da Prefeitura, com as bandas Bota Pra Moer e Forró Cangaço.

As demais atividades alusivas ao aniversário de 226 anos do município ficam mantidas.                                               O site O SERTÃO É NOTÍCIA