OPERAÇÃO DESMONTE: Salário atrasado de servidor provoca bloqueio de contas

OPERAÇÃO DESMONTE: Salário atrasado de servidor provoca bloqueio de contas

Pelo menos 21 cidades cearenses estão com os salários dos servidores ou pagamento de férias atrasados. O número é referente somente àquele que foi oficializado pelos sindicatos dos trabalhadores, mas a estimativa é que já se tenha chegado a 30 municípios. Esse quadro, juntamente com a interrupção de serviços essenciais, pode levar ao bloqueio de contas das respectivas prefeituras.

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce) diz que a situação está sendo discutida junto ao Ministério Público estadual, por meio da Procuradoria de Crimes Contra a Administração Pública (Procap), a fim de que mais administrações municipais possam ter suas contas bloqueadas.

A medida, que é tomada pela Justiça, visa a assegurar o pagamento do funcionalismo. Também é adotada a fim de que os serviços essenciais, como educação, saúde e limpeza urbana, não sejam interrompidos.

A presidente da Fetamce, Enedina Soares, disse que a reclamação levada a Procap foi para que o Ministério Público se torne mais atuante, no reconhecimento do desmonte em várias gestões do interior.

"O que a gente tem notado é que alguns promotores têm se omitido de requerer essa medida à Justiça, quando é clara a necessidade de uma ação mais drástica", observou Enedina. Atualmente, seis prefeituras tiveram suas contas bloqueadas: Canindé, Campos Sales, Chaval, Uruburetama, Milhã e, o mais recente, Pacajus.

O baixo número de prefeituras que tiveram suas contas bloqueadas preocupa Enedina, que vem firmando parcerias com os sindicatos para que mais casos cheguem ao conhecimento do Ministério Público estadual. Ela lembra que o assunto foi tema de uma reunião entre representantes da Federação e da Procap, ocorrida na semana passada na sede localizada na Rua Assunção, em Fortaleza.

O promotor de Justiça Luiz Alcântara, reforça que a ação visa a assegurar a verba alimentar representada pelos salários, daí ser uma prioridade nas despesas dos gestores.

"Servidores de qualquer município que estejam com salários atrasados devem procurar os representantes do Ministério Público ou dirigir suas denúncias diretamente à Procap", afirmou o promotor.

Alcântara informou que todo município onde o prefeito não conseguiu reeleição ou não teve êxito na eleição do candidato que obteve seu apoio é considerado "matriz de risco". Por conta disso, estiveram na relação das inspeções realizadas pela Procap e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

O presidente do TCM, Manuel Veras, disse que o papel do Tribunal é encaminhar a situação de irregularidades para o Ministério Público. "Considero um absurdo que a suspensão de receitas seja utilizada como explicação para a não atualização dos salários dos servidores. A presidente da Aprece, Eliene Brasileiro, também rechaça essa desculpa. No entanto, reforça que há um estrangulamento nas despesas, em vista da redução de repasses federais, em que se destaca o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

O não pagamento do servidor gerou, ontem, paralisação dos serviços municipais em Canindé. A suspensão atingiu desde os serviços burocráticos até a remoção do lixo nas vias públicas. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Canindé, Aurenice Santiago, as pessoas que recebem pelo Instituto de Previdência Municipal (IPMC) estão em atraso desde setembro, além do 13º salário.

Na educação, os servidores efetivos receberam até outubro e falta o pagamento dos contratados dos meses de setembro e outubro. Já quem recebe pelo Fundo Geral, a dívida é outubro e novembro. Somente a Secretaria de Saúde está em dia, mas vale ressaltar que segunda-feira se vence o prazo de pagamento de todas as secretarias.

"Os servidores públicos estão parando, existem escolas na zona rural que já fecharam por falta de funcionários. Na sede, os serviços estão fragilizados. Tem servidor que está passando fome´´, denuncia Eurenice. A reportagem tentou várias vezes contato com o prefeito Cláudio Pessoa, sem obter retorno.

Sobre o bloqueio das contas da Prefeitura de Milhã, o representante sindical dos servidores públicos Djan Carlos Lopes Pinheiro disse ter partido da própria categoria a solicitação ao Ministério Público, para adoção da medida judicial. Segundo o líder da base ampliada do Sindicato, apenas os professores estavam recebendo seus vencimentos e, mesmo assim, até a contribuição sindical não estava sendo repassada para a entidade representante da classe. Apesar da possibilidade de receberem seus salários somente após a posse do novo prefeito, o quadro é de tranquilidade entre os mais de 500 servidores e outros 300 contratados. "Confiamos na Justiça e aguardamos a normalização dos pagamentos o mais breve possível", acrescentou.

O prefeito de Milhã, Claudio Dias, não contestou a decisão da Justiça. Todavia, logo após tomar conhecimento da decisão de bloqueio, procurou o promotor de Justiça, Déric Funck Leite, para justificar as pendências. Conforme o chefe do Poder Executivo local, o município foi prejudicado no censo de 2010. Ao invés do acréscimo de habitantes, houve redução, superior a mil. Os novos dados refletiram no FPM, cujo percentual caiu de 1,0 para 0,8%, provocando queda no repasse financeiro. Desde então, passou a fazer um verdadeiro "malabarismo" para pagar o funcionalismo. Ele confessou atraso, mas garantiu o pagamento de todos até o fim de sua gestão. "O futuro prefeito de Milhã, Otacílo Macedo, será obrigado a demitir servidores", completou.

Pelo menos 21 cidades se encontram com salários ou pagamento de férias atrasados, segundo a Fetamce. São eles: Uruburetama, Itapipoca, Morada Nova, Pacatuba, Guaiúba, Itaitinga, Beberibe, São Gonçalo, Horizonte, Aquiraz, Acaraú, Irapuan Pinheiro, Canindé, Cascavel, São Gonçalo do Amarante, Santa Quitéria, Jaguaretama, Nova Jaguaribe, Campos Sales, Chaval e Pacajus.

A procuradoria Geral de Justiça diz que novas denúncias devem ser encaminhadas aos representantes do Ministério Público dos municípios ou diretamente na Procap, que funciona na Rua Assunção, 11000, em Fortaleza. Ou também encaminhar as queixas pelo telefone 3454.2109, no horário comercial de segunda à sexta-feira.

MARCUS PEIXOTO/ALEX PIMENTEL/ANTÔNIO CARLOS ALVES

REPÓRTER/COLABORADORES