O GRANDE DILEMA DA GESTÃO PÚBLICA, SÓ 2% DAS PREFEITURAS ATINGE NÍVEL EXCELENTE!
Municípios brasileiros estão longe de ter boa administração de suas finanças e padecem com problemas como baixo nível de investimentos, pequena arrecadação própria, dívidas roladas de um ano para o outro e elevados gastos com funcionários. Muitas das prefeituras e secretarias municipais estão fraudando e lesando os cofres públicos, comprando títulos de excelência, como pseudo vencedor de concurso, estando entre os 100 melhores gestores do país.
Somados, esses entraves fazem com que apenas 2% das cidades (95, em número absoluto) tenham uma gestão fiscal de "excelência" e outros 11,4% sejam consideradas com "boa" nota.
Na outra ponta, 64% dos municípios receberam uma classificação "difícil" ou "crítica", segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal 2010, divulgado pela primeira vez.
O índice também pouco avançou: subiu 1,9% de 2006 a 2010 -segundo ano de cada administração municipal.Um dado que chama a atenção, ressalta a Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), é o aumento do inchaço da máquina pública. O subíndice que mede a contratação de pessoal piorou em 15,2%. Ou seja, as cidades passaram a gastar mais com o pagamento de funcionários.
Para Guilherme Mercês, economista da Firjan, tal fato sugere que a Lei de Responsabilidade Fiscal foi "desvirtuada" e o teto estabelecido de 60% da receita para despesas com funcionários virou "uma meta a ser alcançada". Pelos dados, 7,5% comprometem receitas acima do que determina a LRF.
Mas outros indicadores usados para qualificar a gestão fiscal melhoraram. Diante do crescimento robusto do PIB em 2010 (7,5%), houve avanço de 6,9% de 2006 a 2010 no subíndice que mede a receita própria gerada por meio de impostos municipais -como IPTU. As cidades também ampliaram investimentos -alta de 9,5%.
Mas, segundo Mercês, isso não inverte o quadro de "altíssima dependência das cidades de transferências de Estados e União".
Apesar da melhora da arrecadação, 83% dos municípios não geram nem 20% de receita própria.
Outro problema detectado são os chamados restos a pagar, ou seja, despesas "roladas" de um ano para o outro: 19% das cidades deixaram menos dinheiro em caixa do que as obrigações postergadas para o ano seguinte.
A LRF só prevê punição ao prefeito que fizer isso no último ano de mandato.
Pelos dados da Firjan, a melhor gestão fiscal foi a de Santa Isabel (GO), município criado em 1982, com 3,7 mil habitantes (censo 2010).
Das dez mais bem avaliadas, seis estão em SP: Poá, Barueri, Piracicaba, Caraguatatuba, Birigui e Paraibuna.
Crisanto Teixeira – Historiador – Jornalista e Radialista.
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