PARA DESCONTRAIR: A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DA PLACA "PARE"

PARA DESCONTRAIR: A INTERPRETAÇÃO JURÍDICA DA PLACA "PARE"

Um advogado dirige distraído numa noite de sexta-feira quando passa sem parar, desobedecendo a sinalização. Próximo está uma viatura da polícia de choque. Os agentes se põem atrás e uma quadra depois param o profissional da Advocacia. O diálogo é em pingue-pongue:

- Boa noite! Documento do carro e habilitação!

- Mas por que, policial?

- Não parou no sinal de ´Pare´, ali atrás.

- Eu diminui e como não vinha ninguém...

- Exato... Documento do carro e habilitação.

O advogado matuta e tentar argumentar:

- Você sabe qual é a diferença jurídica entre diminuir e parar?

- A diferença é que a lei diz que num sinal de ´Pare´, deve-se parar completamente. Documento e habilitação!

- Ou não, senhor policial. Eu sou advogado e sei de suas limitações na interpretação de texto de lei. Proponho-lhe o seguinte: se você conseguir me explicar a diferença legal entre diminuir e parar, eu lhe dou os documentos e você pode me multar. Senão, vou embora sem multa.

- Positivo, aceito. Pode fazer o favor de sair do veículo, senhor advogado?

O advogado desce e então os três integrantes da guarnição baixam o cacete. O advogado grita por socorro, e implora para pararem.

E o primeiro policial pergunta:

- Quer que a gente pare ou diminua?

- Pare, pare, pare!!!...

O agente dá a estocada verbal final:

- Positivo... Documento e habilitação!

Fonte: espaçovital.com.br / Créditos para o amigo George, da ABETRAN.

Postado por Luís Carlos Paulino

Fototos  Valmir

                                   "TRÂNSITO NO BRASIL: desafios à efetivação do direito de ir e vir e permanecer vivo" - Informações: transitoseguro@hotmail.com                       

Sustentabilidade Clientes do Sertão Central beneficiados pelo programa Ecoelce participam de Troca de Geladeiras Durante a ação, serão trocadas 400 geladeiras em cinco municípios da região: Quixadá, Quixeramobim, Banabuiú, Ibaretama e Choró Neste mês de abril e no início de maio, clientes do Sertão Central beneficiados pelo Ecoelce – iniciativa que troca lixo por descontos na conta de energia – vão ter a oportunidade de participar do programa de eficiência energética Troca de Geladeiras. No total, 400 geladeiras ineficientes serão substituídas por aparelhos novos e econômicos em cinco municípios da região: Quixadá, Quixeramobim, Banabuiú, Ibaretama e Choró. Além da substituição das geladeiras, a companhia fará a troca de lâmpadas incandescentes por fluorescentes compactas. Nesse caso específico da ação conjugada Ecoelce/Troca de Geladeiras no Sertão Central, o consumidor não precisa estar classificado como baixa renda, mas deve ser beneficiário do Ecoelce. Cada cliente poderá trocar até quatro lâmpadas, o que representa mais economia para as famílias. O programa sensibiliza, ainda, para a questão ambiental, por meio de informações e palestras sobre o uso eficiente da energia. Programação Hoje (20), durante toda a manhã, ocorreu a substituição das lâmpadas e ainda nesta sexta, das 13h às 16h, haverá a entrega dos 80 refrigeradores aos clientes de Quixeramobim. Todas as ações ocorrerão na Praça da Prefeitura. A troca das lâmpadas foi realizada ontem (19), no mesmo local. Entre os dias 23 e 25 de abril, a companhia estará em Banabuiú, na Praça 25 de Janeiro, com a substituição de mais 80 geladeiras. Os cadastros para a troca das lâmpadas ocorrerão na segunda (23) e na terça-feira (24), das 8h às 17h, e a entrega dos refrigeradores na quarta (25), das 8h às 12h. Entre os dias 26 e 28 de abril, a cidade de Ibaretama será contemplada com o programa. O cadastro e a troca de lâmpadas ocorrerão na quinta (26) e na sexta-feira (27), das 8h às 17h; e a entrega das geladeiras, no sábado (28), das 8h às 12h. Ao todo, 80 refrigeradores serão substituídos na Praça Matriz da cidade. No início de maio, entre os dias 7 e 9, será a vez do município de Choró. O cadastro e a troca de lâmpadas ocorrerão nos dia 7 e 8 de maio, das 8h às 17h. Já a entrega dos 80 aparelhos ocorrerá no dia 9 de maio, das 8h às 12h, na Praça Matriz da cidade – Av. Pará Campos, no Centro. A cidade de Quixadá já foi contemplada com a troca de 80 geladeiras nos dias 16, 17 e 18 de abril. Orientações gerais Nesta edição especial do Troca de Geladeiras, é necessário ficar atento a alguns requisitos: estar classificado na Tarifa Social de Energia Elétrica, possuir uma geladeira velha em funcionamento, estar em dia com o pagamento da conta de energia e participar do programa Ecoelce. Ecoelce Atualmente, a Coelce conta com 58 postos distribuídos no Estado – 11 deles somente no Sertão Central – e 390.160 clientes cadastrados.  De 2007 até março de 2012, foram arrecadadas 12.404 toneladas de resíduos, o que representa R$ 1,4 mi de descontos concedidos na fatura de energia elétrica. Como participar do Ecoelce Qualquer cliente Coelce, pessoa física ou jurídica, pode se cadastrar no programa. Para isso, basta apresentar a conta de energia em qualquer ponto de coleta e receber o cartão do Ecoelce. Após o cadastro, o cliente poderá levar todos os resíduos separados por tipo até o ponto de coleta de sua preferência. Nele, os resíduos são pesados e o valor em bônus é creditado automaticamente na conta de energia do cliente por meio de um cartão semelhante aos de crédito utilizados hoje em dia. Para localizar o posto Ecoelce mais próximo de sua residência, acesse o site www.coelce.com.br. Serviço: Evento: Troca de Geladeiras para Clientes Ecoelce do Sertão Central Quixeramobim Endereço: Praça Matriz de Quixeramobim (Praça de Santo Antônio) Entrega: Sexta-feira (20/04), das 13h às 16h (80 Geladeiras) Banabuiú Endereço: Praça 25 de Janeiro (Av. Arrojado Lisboa) Cadastros e Troca de lâmpadas: Segunda (23/04) e Terça-feira (24/04), das 8h às 17h Entrega: Quarta-feira (25/04), das 8h às 12h (80 Geladeiras) Ibaretama Endereço: Praça Matriz de Ibaretama Cadastros e Troca de lâmpadas: Quinta (26/04) e Sexta-feira (27/04), das 8h às 17h Entrega: Sábado (28/04), das 8h às 12h (80 Geladeiras) Choró Endereço: Praça Matriz de Choró (Av. Pará Campos, Centro) Cadastros e Troca de lâmpadas: Segunda (07/05) e Terça-feira (08/05), das 8h às 17h Entrega: Quarta-feira (09/05), das 8h às 12h (80 Geladeiras)
Postado por: Jornalismo - SMC

Fotos  Vlmir

AL estende Ficha Limpa no Ceará

AL estende Ficha Limpa no Ceará

Os poderes do Estado e as administrações municipais terão que obedecer a novas regras para suas nomeações

Após mais de um ano de tramitação, foi aprovada, ontem, no plenário da Assembleia Legislativa, por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do deputado Heitor Férrer (PDT), que veda a nomeação ou a designação para todos os cargos públicos nos três poderes daqueles considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa. A Emenda altera os artigos 92 e 154 da Constituição do Estado do Ceará.

O líder do Governo, deputado Antônio Carlos (PT), apresentou uma emenda substitutiva especificando que a proibição para a nomeação ou a designação daqueles considerados inelegíveis pela Lei da Ficha Limpa, também se estende ao Tribunal de Justiça, Tribunais de Contas, Ministério Público, como também para as nomeações através de lista tríplice como no caso de conselheiros.

Com isso, fica acrescido o artigo 154 da Constituição do Ceará com o seguinte texto: "Fica vedada a nomeação ou designação para cargos de provimento em comissão daqueles considerados inelegíveis em razão de atos ilícitos, nos termos da Lei Complementar de que trata o § 9º no art. 14 da Constituição Federal, no âmbito da Administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo do Estado do Ceará, incluídos os Tribunais de Contas e Ministério Público"..

"Essa foi uma sessão histórica para o Estado do Ceará que passa a ter no seu ordenamento jurídico a Lei da Ficha Limpa para todos os cargos públicos do Estado", comemorou Heitor Férrer, logo após o processo de votação. O pedetista aproveitou para agradecer o apoio que diz ter recebido do presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio (PSB), agradeceu também os parlamentares que assinaram a sua PEC, o líder do Governo e todos quantos entendeu terem colaborado para a aprovação da proposição, inclusive aos meios de comunicação.

Desejo

O deputado Antônio Carlos, que além de ser o relator apresentou a emenda substitutiva, afirmou estar "de alma lavada" com a aprovação da proposta, considerando que os parlamentares seguiram um desejo da sociedade, ampliando a aplicação da Ficha Limpa para todos os cargos públicos nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O presidente da Casa, deputado Roberto Cláudio, também considerou como um momento histórico para o Legislativo, a aprovação da PEC que, segundo destacou, trará ampla abrangência da Ficha Limpa ao serviço público, alcançando os três poderes e dando exemplo de compromisso e de princípio de moralidade na administração pública.

A matéria já foi promulgada, ontem mesmo, pela Mesa Diretora da Casa e encaminhada para ser publicada no Diário Oficial do Estado. Por se tratar de uma Emenda à Constituição, a proposta não precisa receber a sanção do Executivo.

Fonte: Jornal Diário do Nordeste

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Girando: Ilário Marques ainda não assumiu cadeira de Deputado Federal

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Prefeita Luizianne Lins teria se precipitado com o anuncio da posse

No dia 26 de março do mês passado em comemoração aos 32 anos de aniversário do partido dos trabalhadores em Quixadá, a prefeita de Fortaleza em anuncio festivo declarava que o ex-prefeito da cidade Ilário Marques assumiria a vaga legislativa na câmara federal já na segunda feira. O que a prefeita não contava era, mesmo deslocando Eudes Xavier para a Regional SER VI, não foi combinado com o próximo suplente Paulo Henrique Lustosa, que alias, tem um nó na garganta contra Ilário. Marques entrou com um processo após a eleição contra Paulo Henrique Lustosa para “tirar da frente” os suplentes que são muitos.

Novos investimentos para Quixadá

Com o anuncio da nova Faculdade Tecnológica de Quixadá – CISNE, outros empreendimentos na cidade começam a ganhar força. Nos próximos meses dois novos loteamentos devem ser lançados na cidade, um inclusive em frente a nova faculdade, contará com 390 lotes a venda e será fechado. Também se cogita a chegada de um shopping com obras previstas para 2013. Será lançada também esse ano a segunda fase de vendas do Loteamento Novo Quixadá que nesse momento finaliza as obras de infraestrutura necessária.

Quixadá deverá decretar estado de emergência

Aconteceu na última terça feira (17), à tarde, uma reunião na secretaria da agricultura familiar e desenvolvimento Rural de Quixadá, no conteúdo a discussão a cerca da difícil situação por que passa o sertanejo, e a busca por alternativas no sentido de achar soluções para ajudar o homem do campo. A principal solicitação de todos os presentes foi justamente à urgência na decretação do estado de emergência em Quixadá, o que deverá acontecer por toda a semana vindoura. Com isso, espera-se que medidas emergenciais venham a contemplar nossa cidade, como a liberação do garantia safra, e frentes de serviços para o homem do campo a perda da safra plantada em 2012 e na ordem de 70%.

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Baquit critica postura de deputada no debate dos consignados e defende Cid

O parlamentar citou o Centro de Eventos do Ceará (CEC), Metrofor e Acquário Ceará.

O deputado Osmar Baquit (PSD) afirmou, na sessão plenária desta sexta-feira (20/04) da Assembleia Legislativa, que a postura da deputada Eliane Novais (PSB) no debate dos empréstimos consignados tem como objetivo manchar a imagem do Governo e não de resguardar os servidores públicos que contrataram esses créditos.

Segundo ele, o foco da socialista seria o governador Cid Gomes. “Como não pega nele a acusação de desonesto, querem tocar fogo na gestão”, pontuou, assegurando a inexistência de provas que respaldem a acusação de tráfico de influência feita contra o chefe da Casa Civil. “Não condeno aqueles que procuram a transparência da operação. Esses estão corretos. O que condeno são aqueles que não querem apuração, mas jogar para o público, colocando o nome das pessoas na vala comum”, acrescentou.

Baquit declarou que o governador adotou medidas para reduzir o comprometimento financeiro dos funcionários públicos necessitados de empréstimo antes de as denúncias de irregularidades virem a público. Conforme o deputado, existia a possibilidade de o servidor ter o salário totalmente tomado pela empresa até Cid Gomes regulamentar a questão e fixar um percentual máximo de endividamento.

Ele também ponderou: “ninguém pede emprestado sem querer. As pessoas vão porque necessitam, mas ninguém é obrigado a ir”. E lembrou que, após os reclames recentes da bancada de oposição, o Executivo rescindiu o contrato com a Associação Brasileira de Cartões (ABC). “O Governo está tomando as medidas cabíveis para formatar um plano de interesse dos servidores”, garantiu.

Por fim, Osmar Baquit pediu que os opositores à administração se ocupassem com discussões mais sérias, como o impacto da entrega de equipamentos em construção. O parlamentar citou o Centro de Eventos do Ceará (CEC), Metrofor e Acquário Ceará. “Imunidade parlamentar é para a gente se proteger e não atacar a honra de ninguém”, alertou.

Em aparte, o deputado Dedé Teixeira (PT) considerou que o Governo não tem ingerência sobre o contrato firmado entre o Bradesco (banco que libera os empréstimos) e correspondentes bancários. “O Bradesco capta o dinheiro em torno de 1% a 1,5% e empresta a 2,5%. Para cada empréstimo, remunera os correspondentes bancários a 19% desses 2,5%. Logo, fica com 81% da taxa cobrada”, explicou.

O petista informou que o Congresso Nacional discute proposta para limitar a taxa de consignados a 5% da taxa Selic (índice balizador do juro cobrado no Brasil, hoje cotado em nove pontos). “Vamos culpar quem com relação aos escorchantes juros que cobram aos aposentados, já que a onda aqui é encalacrar o Governo?”, ironizou Dedé, referindo-se a Eliane.

Agência de Notícias da Assembleia / com adaptações da redação.

Fotos  Valmir