Licença-maternidade na AL é garantida por PEC

A Assembleia Legislativa aprovou, ontem, regime de urgência para tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do vice-presidente da Mesa Diretora, deputado Tin Gomes (PHS), que trata da licença-maternidade de até seis meses para deputadas da Casa. Hoje não há legislação que trate do tema em casos de gravidez de parlamentares mulheres.

Deputada Laís Nunes (PROS) está grávida de nove meses. Está marcado para amanhã o parto de seu terceiro filho. Ela deve apresentar, até o dia da votação da PEC, próxima quinta-feira, projeto de resolução para a licença-maternidade, primeiro da Assembleia Legislativa do Ceará.

O alerta sobre a falta de regulamentação da licença-maternidade no âmbito do Legislativo estadual foi feito pelo Diário do Nordeste, em matéria do último dia 8 de maio. Após a aprovação da proposta, o Legislativo cearense, segundo o Departamento Legislativo, torna-se o primeiro no Brasil a mudar a Constituição Estadual para dar esse direito às deputadas da Casa.                                                             (Fonte: Diário do Nordeste)