Subprocurador-geral da República e presidente da Câmara de Combate à corrupção do Ministério Público Federal diz que esquema da Lava Jato causou perplexidade na instituição: ‘Corrupção mata’
Presidente da Câmara de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF), órgão criado em 2014 pela Procuradoria-Geral da República especializado na investigação de crimes de corrupção, o sub-procurador Geral da República Nicolao Dino afirma nesta entrevista ao iG que, apesar dos sucessivos escândalos da política brasileira, ainda “causa perplexidade” a existência de um mega-esquema de corrução como o descoberto pela Operação Lava Jato. A investigação já resultou no indiciamento de 40 pessoas apenas na sétima fase, que apura o esquema de corrupção que atingiu a Petrobras.
“Causa perplexidade e de certa forma assusta o fato de existir um mega-esquema de corrupção entranhado nas grandes empresas nacionais, no símbolo da economia nacional que é a Petrobras”, afirma o sub-procurador. Ainda como fase das investigações da Lava Jato, pelo menos 30 políticos já foram citados no inquérito que tramita no Supremo Tribunal Federal. A tendência é que o procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, peça a abertura dos inquéritos contra os políticos envolvidos no esquema de corrupção da Petrobras em fevereiro.
Para Dino, o Brasil avançou muito no combate à corrupção nos últimos anos e já há uma mudança de mentalidade no país. “O povo brasileiro já tem dado sinais inequívocos de que não tolera mais situações de corrupção”. Apesar disso, ele admitiu que a corrupção no país não acabaria “como um todo”. Confira os principais trechos da entrevista de Dino ao iG.
iG – Durante o ano de 2014, ocorreu a Operação Lava Jato, que acabou desarticulando não somente um esquema de lavagem de dinheiro, como um esquema de corrupção na Petrobras. A amplitude desse esquema surpreendeu o Ministério Público?
Nicolao Dino - Eu acho que a expressão correta não seria surpresa. Mas causa perplexidade e, de certa forma, assusta o fato de existir um mega-esquema de corrupção entranhado em uma das maiores empresas nacionais, no símbolo da economia nacional, que é a Petrobras. E isso é lamentável sob todos os aspectos. O que se lamenta é que, em face de sua penetração no mercado internacional, ela tenha servido de trampolim para atividades de corrupção, para práticas criminosas. O Ministério Público Federal convive com situações de enfrentamento de crimes de corrupção, de lavagem (de dinheiro) e faz parte do nosso cotidiano atacar esse mal. A gente trabalha com esse tema de forma bem madura, de uma forma bem tranquila porque se sabe que a corrupção é um fenômeno endêmico. Ele existe em todo o mundo e o que se diferencia é o menor ou maior grau de sua percepção e a capacidade dos Estados de responder com maior ou menor efetividade a esse problema.
O senhor falou que o fenômeno da corrupção é endêmico em todo o mundo. Os sucessivos escândalos mostram que esse fenômeno, no Brasil, é epidêmico?
Não, não diria isso. Diria que hoje se tem mais visibilidade. Eu acho que o fato do Brasil ter se tornado um país mais transparente contribuiu para que esses casos de corrupção venham à tona com maior facilidade. Se não fosse esse momento, que é um momento de democracia, de transparência e visibilidade, nunca a sociedade teria, ou dificilmente teria, conhecimento dos casos de corrupção que assolam o nosso país. Esse é o dado positivo: a visibilidade, a transparência e a capacidade das instituições responderem a esse mal.
Não, não diria isso. Diria que hoje se tem mais visibilidade. Eu acho que o fato do Brasil ter se tornado um país mais transparente contribuiu para que esses casos de corrupção venham à tona com maior facilidade. Se não fosse esse momento, que é um momento de democracia, de transparência e visibilidade, nunca a sociedade teria, ou dificilmente teria, conhecimento dos casos de corrupção que assolam o nosso país. Esse é o dado positivo: a visibilidade, a transparência e a capacidade das instituições responderem a esse mal.
O senhor acredita que já há uma mudança de mentalidade da população quanto à corrupção no Brasil?
Nós percebemos que há uma mudança gradativa de mentalidade. O povo brasileiro já tem dado sinais inequívocos de que não tolera mais situações de corrupção. Portanto há a necessidade de se mudar procedimentos para que se restaure a confiança. É importante que haja essa mudança comportamental. Tanto no setor público, quanto no setor privado. É importante se frisar isso. A corrupção é feita de duas pontas: não há corrupto, sem corruptor. É preciso lembrar que uma empresa que atua no mercado com essas práticas de corrupção, dificulta muito a competitividade e isso é ruim para a própria estabilidade da economia.
Esse dano à economia ocorre somente por meio de superfaturamento de obras? Isso se gera um problema grave de competitividade de mercado?
Se cria um sobrepreço no produto que vai ser lançado no mercado ou em uma situação de contrato de prestação de serviço e isso onera a economia. O custo anual de corrupção está sendo estimado na casa dos R$ 40 bilhões, segundo levantamentos feitos pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Então imagine esse dinheiro todo sendo aplicado na infraestrutura do país? Nós teríamos condições de duplicar o atendimento na área da saúde, na área de educação, investimentos em aeroportos, em ferrovias… Tudo isso significaria uma mudança para melhor para o país. A corrupção é um grande mal. É fator de atraso. Corrupção mata.
Se cria um sobrepreço no produto que vai ser lançado no mercado ou em uma situação de contrato de prestação de serviço e isso onera a economia. O custo anual de corrupção está sendo estimado na casa dos R$ 40 bilhões, segundo levantamentos feitos pela Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Então imagine esse dinheiro todo sendo aplicado na infraestrutura do país? Nós teríamos condições de duplicar o atendimento na área da saúde, na área de educação, investimentos em aeroportos, em ferrovias… Tudo isso significaria uma mudança para melhor para o país. A corrupção é um grande mal. É fator de atraso. Corrupção mata.
O senhor acredita que o julgamento do mensalão lançou as bases de jurisprudência que agora serão utilizadas na Operação Lava Jato?
Eu posso ir mais além no raciocínio. O julgado da Ação Penal 470 (o mensalão), os fundamentos importantes na questão do funcionamento da organização criminosa, de repasse de forma indevida de recursos… A ação traz dados muito importantes que vão subsidiar a atuação do Ministério Público e do próprio Judiciário. Tanto isso é verdade que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), tem feito treinamentos e capacitações de procuradores no que se refere ao combate à corrupção com base nas experiências da AP 470. Assim, cresce gradativamente uma maior expertise porque com os casos, com a sucessão de operações, você gradativamente vai obtendo um aperfeiçoamento daqueles procuradores vão atuar nessa matéria. Nós estamos fazendo manuais, estamos estandartizando procedimentos, criando manuais de atuação funcional no sentido de orientar, inclusive, como os procuradores devem atuar em situações de enfrentamento de organizações criminosas, situações de corrupção, lavagem de dinheiro, todas essas situações que se configuram como crimes de colarinho branco.
Eu posso ir mais além no raciocínio. O julgado da Ação Penal 470 (o mensalão), os fundamentos importantes na questão do funcionamento da organização criminosa, de repasse de forma indevida de recursos… A ação traz dados muito importantes que vão subsidiar a atuação do Ministério Público e do próprio Judiciário. Tanto isso é verdade que a Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), tem feito treinamentos e capacitações de procuradores no que se refere ao combate à corrupção com base nas experiências da AP 470. Assim, cresce gradativamente uma maior expertise porque com os casos, com a sucessão de operações, você gradativamente vai obtendo um aperfeiçoamento daqueles procuradores vão atuar nessa matéria. Nós estamos fazendo manuais, estamos estandartizando procedimentos, criando manuais de atuação funcional no sentido de orientar, inclusive, como os procuradores devem atuar em situações de enfrentamento de organizações criminosas, situações de corrupção, lavagem de dinheiro, todas essas situações que se configuram como crimes de colarinho branco.
Quais serão as heranças da Operação Lava Jato? A partir dessa operação deve se consolidar uma jurisprudência sobre o que vem a ser organização criminosa e crime de lavagem de dinheiro? Temas que sempre são alvo de dúvidas jurídicas?
Sem dúvida. Acho que as imputações já feitas estão calcadas, entre outros tipos penais, na organização criminosa e na lavagem (de dinheiro). Destacando sempre que a corrupção é o crime antecedente lógico da lavagem e a organização criminosa sendo vista como crime autônomo, com base nessa lei nova (lei 12.850/2013 que criou a figura da ‘organização criminosa’). Acho isso importante demais. Porque vamos aí gradativamente sedimentar o entendimento jurisprudencial nessa linha, de estabelecer a relação entre corrupção e lavagem; sedimentar a ideia de que a organização criminosa é um crime autônomo, e gravíssimo e precisa ser combatido com rigor, dentre outras questões que vão surgir.
Sem dúvida. Acho que as imputações já feitas estão calcadas, entre outros tipos penais, na organização criminosa e na lavagem (de dinheiro). Destacando sempre que a corrupção é o crime antecedente lógico da lavagem e a organização criminosa sendo vista como crime autônomo, com base nessa lei nova (lei 12.850/2013 que criou a figura da ‘organização criminosa’). Acho isso importante demais. Porque vamos aí gradativamente sedimentar o entendimento jurisprudencial nessa linha, de estabelecer a relação entre corrupção e lavagem; sedimentar a ideia de que a organização criminosa é um crime autônomo, e gravíssimo e precisa ser combatido com rigor, dentre outras questões que vão surgir.
Os autos da Lava Jato apontam uma organização criminosa extensa… Isso significa que ainda existem outras ações que não as penais ainda a serem propostas?
Há muita coisa. As investigações continuam, tanto na primeira instância (Justiça Federal do Paraná), quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira instância ainda há a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, então, não há ainda luz no fim do túnel sobre as investigações. Elas continuam e o seus desdobramentos naturais vão ocorrer.
Há muita coisa. As investigações continuam, tanto na primeira instância (Justiça Federal do Paraná), quanto no Supremo Tribunal Federal (STF). Na primeira instância ainda há a possibilidade de responsabilização por improbidade administrativa, então, não há ainda luz no fim do túnel sobre as investigações. Elas continuam e o seus desdobramentos naturais vão ocorrer.
Órgãos como o MPF e a Polícia Federal têm trabalhado para combater a corrupção. Mas ainda existem casos que se sucedem a cada ano. Um dia o Brasil ainda se verá livre da corrupção? Ou o trabalho hoje de MPF e PF seria como “enxugar gelo”, como se fala popularmente?
Não. Eu acho que podemos ver isso por um outro ângulo. Para ilustrar essa abordagem, vamos pegar o ranking da transparência internacional de percepção da corrupção. O Brasil está na 69ª posição. Os dez primeiros países desta lista são países desenvolvidos e se eles estão ali naquela lista é porque também existe corrupção naqueles países. O que diferencia é a repressão, a reposta, a capacidade do Estado responder. A corrupção está presente em todos os países desta lista. Dizer que a corrupção vai acabar, me parece uma utopia. Não no sentido de algo inatingível, mas no sentido de um objetivo a ser perseguido. Então, para por fim à corrupção como um todo, eu diria que isso não seria, a curto prazo, possível. O que se procura fazer é aperfeiçoar o sistema de repressão de forma que o fenômeno tende a regredir, a diminuir. A corrupção só se inibe, só diminui, na medida em que os personagens, os protagonistas da corrupção percebem que existe uma consequência, ou seja, que o Estado tem condições de combater isso eficazmente.
Não. Eu acho que podemos ver isso por um outro ângulo. Para ilustrar essa abordagem, vamos pegar o ranking da transparência internacional de percepção da corrupção. O Brasil está na 69ª posição. Os dez primeiros países desta lista são países desenvolvidos e se eles estão ali naquela lista é porque também existe corrupção naqueles países. O que diferencia é a repressão, a reposta, a capacidade do Estado responder. A corrupção está presente em todos os países desta lista. Dizer que a corrupção vai acabar, me parece uma utopia. Não no sentido de algo inatingível, mas no sentido de um objetivo a ser perseguido. Então, para por fim à corrupção como um todo, eu diria que isso não seria, a curto prazo, possível. O que se procura fazer é aperfeiçoar o sistema de repressão de forma que o fenômeno tende a regredir, a diminuir. A corrupção só se inibe, só diminui, na medida em que os personagens, os protagonistas da corrupção percebem que existe uma consequência, ou seja, que o Estado tem condições de combater isso eficazmente.
Ou seja, é necessário se acabar um pouco com essa sensação de impunidade?
A sensação de impunidade potencializa a prática de corrupção. A ideia de uma pessoa que se considera fora do alcance do braço da lei fomenta a corrupção. No momento em que essas pessoas, percebem que existem consequências que as respostas serão eficazes, isso tende a mitigar o fenômeno da corrupção. Ou seja, a gente só pode combater a corrupção com efetividade na medida em que o Estado atuar de forma eficiente no enfrentamento.
A sensação de impunidade potencializa a prática de corrupção. A ideia de uma pessoa que se considera fora do alcance do braço da lei fomenta a corrupção. No momento em que essas pessoas, percebem que existem consequências que as respostas serão eficazes, isso tende a mitigar o fenômeno da corrupção. Ou seja, a gente só pode combater a corrupção com efetividade na medida em que o Estado atuar de forma eficiente no enfrentamento.
IG
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