Senado debate auxílio contra a seca

Senado debate auxílio contra a seca

As novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), a criação de novos tribunais federais e a concessão de auxílio para regiões atingidas pela seca devem dominar os debates no plenário do Senado ainda nesta semana.

O benefício a ser aprovado vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Sudene, que abrange nove estados do Nordeste, o Norte de Minas e Espírito Santo FOTO: ALEX PIMENTEL

O primeiro item a ser discutido é o projeto de lei de conversão que libera recursos para agricultores atingidos pela seca, que está trancando a pauta do Senado.

A medida concede um pagamento adicional aos beneficiários do Fundo Garantia-Safra e do Auxílio Emergencial Financeiro pela quebra da safra 2011/2012.

O benefício vale para os agricultores familiares de municípios atingidos pela seca na área de atuação da Sudene (Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste).

O texto, que chegou ao Senado na noite de terça-feira, é o parecer da comissão mista que analisou a MP, já aprovado pelo plenário da Câmara.

Os agricultores receberão um total de R$ 1.240, se participantes do Garantia-Safra, ou R$ 720, se contemplados pelo auxílio emergencial. Os valores normais são, respectivamente, R$ 680 e R$ 400.

Estados

A discussão e votação do substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos de lei sobre as novas regras de repartição FPE também deve exigir a atenção dos senadores.

O adiamento da discussão da matéria, que estava prevista para a última terça-feira, teve o apoio de Walter Pinheiro, que se mostrou favorável ao prosseguimento das negociações para a aprovação do substitutivo. Outro assunto que promete debate é a criação de mais tribunais regionais federais. A pauta inclui duas PECs. Uma que cria um tribunal federal em Manaus, com jurisdição nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima e outra que cria um tribunal federal no Paraná. Outra proposta cria um tribunal federal em Belém, com jurisdição em Tocantins, Pará, Amapá e Maranhão. Também na pauta a PEC que cria tribunal federal com jurisdição no Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte, com sede em Fortaleza.

Benefícios

720 reais é quanto os agricultores receberão se contemplados pelo auxílio emergencial e R$ 1.240 se forem participantes do Garantia-Safra