A ação, com pedido de liminar, foi ajuizada contra a União e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit).
O problema, relativo ao transporte de cargas de peso acima da capacidade do veículo, foi considerado grave por comprometer a segurança das rodovias federais que cortam o estado, o que coloca em risco a vida dos usuários dessas estradas, além de causar graves prejuízos econômicos aos cofres públicos.
O MPF pede que o Dnit faça juntamente com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a fiscalização desses veículos, aplicando aos infratores as penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, com a efetivação da cobrança das multas.
Para cada dia de descumprimento da decisão judicial, ainda é previsto o pagamento de multa no valor de R$ 3 mil.
Vamos Nós - No Ceará, o excesso de peso que compromete a vida útil das estradas também acontece nas vias estaduais, a exemplo do ocorre diariamente na estrada Madalena/Quixeramobim, onde a solução seria, instalação de balança e fiscalização.
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