CCJ endurece punição a motorista alcoolizado
Brasília. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, ontem, projeto da Câmara que aumenta a multa, além da apreensão da carteira, como punição para quem dirigir sob efeito de bebida alcoólica.
A proposta da Câmara avança ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool FOTO: AGÊNCIA BRASIL
O texto representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava "tolerância zero" para associação entre álcool e direção.
A comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta (designado para a função porque o relator original não estava), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento". "Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la", argumentou Braga ao defender o parecer. A multa de R$ 1.915,38 será aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência,
Substitutivo
De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entendimento prévio com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - relator original do PLC 27/2012 - permitiu que ele abrisse mão do substitutivo que previa tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
"O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito?", indagou Braga, conquistando o apoio da Comissão à manutenção do texto.
A proposta da Câmara avança ainda, segundo destacou Braga, ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista.
Diário do Nordeste
A proposta da Câmara avança ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool FOTO: AGÊNCIA BRASIL
O texto representa mudança em relação ao relatório original do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que estipulava "tolerância zero" para associação entre álcool e direção.
A comissão seguiu o voto do relator ad hoc da proposta (designado para a função porque o relator original não estava), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), que considerou a solução encontrada para desestimular o uso de álcool ao volante "a possível neste momento". "Não podemos desprezar os meses que estão por vir. Como é largamente sabido, o número de acidentes de trânsito devido ao consumo abusivo de álcool aumenta significativamente no final do ano. Estamos diante de uma oportunidade de darmos um tratamento mais efetivo à questão e temos de aproveitá-la", argumentou Braga ao defender o parecer. A multa de R$ 1.915,38 será aplicada em dobro em caso de reincidência. A matéria segue para o Plenário do Senado para votação em regime de urgência,
Substitutivo
De acordo com o presidente da CCJ, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), entendimento prévio com o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) - relator original do PLC 27/2012 - permitiu que ele abrisse mão do substitutivo que previa tolerância zero para a condução de veículo sob qualquer concentração alcoólica. Sobre essa questão, Eduardo Braga lembrou que a adoção de maior rigor na punição de motoristas alcoolizados já constava do PLS 48/2011, apresentado por Ferraço e que acabou sendo rejeitado e arquivado pela Câmara dos Deputados.
"O que faremos diante desse impasse? Insistiremos numa posição polêmica, não consensual? Ou transformaremos logo em lei uma medida razoável, efetivando desde já mecanismos concretos para o combate aos acidentes de trânsito?", indagou Braga, conquistando o apoio da Comissão à manutenção do texto.
A proposta da Câmara avança ainda, segundo destacou Braga, ao admitir outros meios de prova além do bafômetro, como foto e vídeo, para comprovar o uso de álcool pelo motorista.
Diário do Nordeste
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| Fotos Valmir Holanda |
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