Lei Antidrogas avança no Senado

Texto aprovado na CCJ do Senado diferencia usuários de  traficantes
Valter  Campanato/Agência  Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (29) o Projeto de Lei Complementar (PLC) 37/2013, que muda a Lei Antidrogas.

Um dos pontos principais da proposta torna clara a diferença entre usuário de traficante. Pelo texto, usuário é quem porta drogas em quantidade suficiente para consumir por até cinco dias. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ficará responsável por definir o volume da droga.

No texto, além de acatar sugestões de parlamentares, o relator da matéria, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) considerou sugestões dadas pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. Uma delas foi levar em conta avanços no debate sobre a descriminalização do uso de drogas.

Em meio à polêmica discussão sobre o uso medicinal da maconha e aos apelos de dezenas de mães que têm conseguido progressos no tratamento dos filhos com o uso de medicamentos à base de canabidiol (substância encontrada na maconha), o relator inovou. Valadares permite a importação de derivados da maconha para uso medicinal. “Optamos por seguir a tendência que já vem sendo encampada pelo Judiciário, que é permitir a importação de canabinóides para uso medicinal, em casos específicos de certas doenças graves.”

A autorização da importação será dada a pacientes ou a seus representantes legais em caso de tratamento de doenças graves. A liberação, no entanto, ficará sujeita prescrição médica e  autorização da Anvisa.

Apesar de já ter sido aprovada na Câmara dos Deputados, a proposta ainda tem um longo caminho pela frente. Somente no Senado, o texto vai passar por mais quatro comissões: Educação, Cultura e Esporte; Assuntos Econômicos; Assuntos Sociais e Direitos Humanos.

Da Agência Brasil

Mãe e filha morrem em acidente de trânsito em Solonópole

Mãe e filha morreram na manhã desta quarta-feira (29) em um acidente entre umcaminhão e uma moto que era guiada por uma das vítimas. O fato aconteceu às 10h30 no distrito de Pasta, no município deSolonópole, localizado a 224 Km de Fortaleza.

O acidente ocorreu no Km 14 da CE-371, conhecida como Rodovia Padre Cícero,

 no trecho que liga Solonópole a Jaguaretama. Populares disseram à Polícia Militar que Francisca Audiana Souza Lima, 28 anos, levava a filha Ana Paula de Lima, de apenas 1 ano e 9 meses no tanque da moto, quando um caminhão tentou fazer uma ultrapassagemlogo depois de uma curva e acabou colidindo com a moto CG Titan ano 97 que era guiada pela vítima.

As vítimas tiveram morte imediata.

O condutor do caminhão, que trabalhava como motorista profissional para uma loja de Solonópole, fugiu do local.

A Perícia Forense do Ceará (Pefoce) fez levantamentos no local e o laudo deve sair em 30 dias.

O caso ficará sob responsabilidade da Delegacia Municipalde Polícia Civil da cidade.

A Polícia não soube dizer se Francisca Audiana era habilitada.

Fonte: www.solonopole.com

Comerciante é alvejado com tiro de raspão por menores em Quixeramobim

Um comerciante de 32 anos foi alvejado de raspão por disparos realizados dentro do seu comércio em Quixeramobim. O caso foi registrado por volta das 07h50min desta quarta-feira, 29.

Segundo informações da polícia, a vítima disse que estava em seu comercio localizado no Multirão da Pompeia, quando dois indivíduos menores de idade chegaram a pé, e perguntaram o preço de alguns produtos. Quando a vítima se distraiu um dos menores sacou de uma arma e efetuou vários disparos, sendo que um tiro veio acertar de raspão o olho esquerdo da vítima. Os autores fugiram logo em seguida a pé e a vítima foi socorrida por populares ao hospital da cidade.  A polícia tenta agora identificar a dupla que fugiu tomando rumo ignorado.

QUIXADÁ: Homem choca população do Distrito de Tapuiará ao desferir diversas facadas contra um jumento

Um homem ainda não identificado chocou a população do Distrito de Tapuiará, em Quixadá, na tarde desta quarta-feira, 29, ao desferir contra um jumento diversas facadas, infligindo ao animal sofrimento indescritível.

O crime aconteceu por volta das 15 horas e revoltou a todos, especialmente porque o animal era utilizado para carregar o lixo da comunidade pelo menos três vezes por semana. O proprietário ficou em estado de choque. Ninguém soube explicar os motivos para a barbaridade.

No Brasil, a violência contra animais é expressamente proibida e tratada como crime. A Constituição de 88 é clara em seu artigo 225, VII, ao proibir que animais sejam expostos a qualquer medida de crueldade. Qualquer ato de maus-tratos envolvendo um animal deve ser denunciado na Delegacia de Polícia. Os militares também podem ser acionados, nestes casos, através do 190.

Lei Federal 9.605/98 – dos Crimes Ambientais

Art. 32º
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: 
Pena: detenção, de três meses a um ano, e multa. 
§ 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. 
§ 2º A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal. 

Para aprender a denunciar crimes contra animais, clique AQUI.

*Imagem no topo meramente ilustrativa

Preço do combustível no Ceará deve aumentar até 15%

O litro da gasolina do Ceará é o terceiro mais caro em todo o Nordeste e pode ficar até 15% maior até o início de 2015. A informação é do assessor técnico do Sindicato dos Proprietários de Postos de Combustíveis do Ceará (Sindipostos-CE), Antônio José Costa.

Segundo Costa, o governo tem segurado esse reajuste, mas a Petrobras não está mais suportando. “Há uma defasagem e esse aumento é praticamente certo”, conta.

Na contramão da informação do assessor, a Petrobras enviou um esclarecimento ao mercado nesta quarta-feira, 29, negando que haja decisão sobre reajuste de preços. A afirmação vem em resposta a reportagem da Agência Estado, publicada no último dia 27 e que também saiu na edição do jornal O Estado de S.Paulo no dia seguinte, sob o título “Governo prepara reajuste da gasolina”.

“Este assunto é frequentemente discutido pela Diretoria Executiva e pelo Conselho de Administração da Companhia, mas, até o momento, não há decisão quanto a reajuste no preço da gasolina e do diesel”, afirmou a companhia, em comunicado disponível na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

(Do Ceará Agora)