Baturité Homem é morto pelo enteado e é encontrado em banheiro abandonado

Um homem foi encontrado morto em um banheiro de uma residência abandonada no município de Baturité, a 93 km de Fortaleza, na noite da última quinta-feira, 2, por volta das 18h40. De acordo com informações da Polícia Militar, a vítima, identificado como Luiz mototaxista, foi morto a tiros. A residência onde Luis foi encontrado era o local onde ele vivia com sua mulher, Antonia Elenir da Silva Sousa, mas no momento a casa estava abandonada. Policiais foram informados que o autor dos disparos teria sido o enteado da vítima, Antonio Luiz Sousa Silva, de 19 anos, conhecido como "jack", que fugiu do local após o crime e não foi localizado pela Polícia. A mãe de jack e mulher da vítima também está foragida. Populares que conheciam a vítima informaram que Luis teria descoberto que o enteado tinha envolvimento com tráfico de drogas e teria revelado essa informação, fato que teria motivado o crime. A Polícia Civil vai investigar o caso. (Fonte: O Povo Online)

Sertão Central Parentes e aliados de prefeito recebem R$ 5,8 mi para fazer cisternas

ONG que já foi presidida pelo atual prefeito de Canindé, Celso Crisóstomo (PT), firmou convênios de cerca de R$ 5,8 milhões com o Governo do Estado entre 2010 e 2011. Em torno da ação, contratos envolvendo familiares do petista, empresas de estrutura precária ou quase inexistente e licitações mergulhadas em fatos controversos. A parceria teve como objetivo a construção de 3.524 cisternas em comunidades carentes atingidas pela seca no Ceará. Em 15 de março de 2010, a Secretaria de Desenvolvimento Agrário do Estado (SDA) firmou convênio de R$ 3,1 milhões com a ONG Instituto Vida Melhor, para a construção de 1,9 mil cisternas em comunidades carentes. O documento foi assinado pelo hoje secretário da Educação de Canindé, Antônio Bezerra. Pouco tempo depois, Celso Crisóstomo também assinou documentos como presidente da entidade - ao mesmo tempo em que presidia outra ONG com convênios estatais - o Instituto Agropolos. Para construir as cisternas, o Vida Melhor contratou – via licitações – outras empresas. Entre elas, a Cooperativa de Trabalho, Emprego e Criação (Procriar), que recebeu R$ 2,2 milhões para fornecer material para as obras. Também foi contratada, por R$ 108 mil, a empresa Liderança, para capacitação de pedreiros. Segundo o Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv), a Procriar chegou a funcionar no mesmo endereço do Vida Melhor – um box de lanchonete improvisado num parque municipal – e a ser presidida pela esposa de Crisóstomo e atual chefe do Comitê das Águas de Canindé, Esperanza Crisóstomo. E, de acordo com dados da Receita Federal, a cooperativa Procriar não possuía Certidão Negativa de Débito (CND) válida no momento em que participou das licitações para o projeto. Mesmo sem o documento básico, obrigatório para a inscrição em licitações públicas, ela venceu o certame. Em 2010, o Vida Melhor ainda firmou outro convênio, dessa vez em R$ 2,6 milhões, para a construção de novas cisternas. Fiscalização O secretário do Desenvolvimento Agrário do Ceará (SDA), Nelson Martins (PT), rejeita qualquer irregularidade em programas de cisternas do Estado. Segundo ele, obras de convênios firmados com ONGs são acompanhadas “rigorosamente” pela pasta. “À nossa secretaria cabe confirmar se (as cisternas) foram construídas, bem como analisar contas dos pregões eletrônicos. A ONG tem que apresentar fotografia e georrefereciamento da obra (...) agora, a relação da ONG com o Celso não tem nada a ver com a SDA”, diz. O POVO tentou entrar em contato com Celso Crisóstomo, mas não obteve resposta. Nelson Martins afirma, no entanto, que conversou com o gestor, que teria afirmado que a ONG “tem toda a documentação do processo licitatório”. Ele ainda teria dito que sua esposa não fazia parte da Procriar durante o convênio da cooperativa com o Vida Melhor. Para o deputado João Jaime (PSDB), quem primeiro denunciou possíveis irregularidades, os convênios são parte de esquema de cooptação de bases eleitorais para o PT na região. Ele afirma que a Procriar ainda venceu licitações com outras ONGs “fantasmas” em Quixeramobim. “Não é só má fé. É a volta da ‘indústria da seca’. Se antes era desorganizado, agora a máquina é sofisticada. A indústria está organizada como nunca, com direito a licitação e publicação no Diário Oficial”, diz. Como ENTENDA A NOTÍCIA O Vida Melhor é uma das ONGs que participam de projeto do Governo do Estado para construção de cisternas. Segundo a SDA, estão sendo feitas 15.045 cisternas no Estado, em R$ 180 milhões de investimentos. Fatos estranhos Na última terça-feira, 30, O POVO visitou a sede do Vida Melhor. Funcionários negaram qualquer relação da ONG com Celso e Esperanza Crisóstomo, e apontaram local onde funcionaria a Procriar No endereço indicado, a reportagem encontrou residência humilde e sem quaisquer sinais de que ali funcionaria empresa do porte da Procriar. Segundo Sebastiana dos Santos, que se apresentou como ex-presidente da Procriar, a cooperativa participou das cisternas reunindo 15 jovens para distribuição de materiais. Ela não soube precisar quaisquer dados sobre os procedimentos, materiais ou valores do processo. O POVO também visitou o endereço da empresa Liderança. Moradores do local, no entanto, afirmam que nenhuma empresa jamais operou no endereço. Segundo eles, o local é residência da sogra do atual secretário de Cultura de Canindé, Francisco Jander Pereira da Silva. Foram visitadas quatro comunidades agraciadas por cisternas nos municípios de Caridade e Paramoti. A maioria dos moradores ouvidos afirmou que os aparelhos foram entregues apenas no segundo semestre de 2011. De acordo com alguns populares, cisternas de convênios distintos, de 2010 e de 2011, chegaram a ser entregues no mesmo dia, de forma “apressada”. ONG E EMPRESAS CONTRATADAS Quantia alta, estrutura precária 1) Instituto Vida Melhor funciona em box feito para lanchonetes 2) A Procriar, que recebeu R$ 3,1 milhões, funcionaria em residência humilde 3) No endereço onde seria a Liderança, que recebeu R$ 108 mil para a capacitação de pedreiros, fica a casa da sogra do secretário de Cultura de Canindé. (Fonte: O Povo Online)

PEC 37 Dr. Ricardo Machado participará do Programa do Jô

Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, A mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 37/2011, que limita a atuação do Ministério Público, continua pautando os principais veículos de comunicação do país. Na próxima segunda-feira, dia 06, o Programa do Jô, da TV Globo, vai tratar do assunto entrevistando o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, o quixeramobiense Dr. Alfredo Ricardo de Holanda Cavalcante Machado, e a promotora de Justiça Iertes Meyre Gondim Pinheiro, que faz parte da mobilização contra a PEC 37, pelo MP cearense. O movimento contra a Proposta de Emenda à Constituição N º37, denominada PEC da Impunidade por aqueles que são contrários à sua aprovação, vem ganhando a cada dia mais adesões. Entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), movimentos sociais e a população em geral,vem se mobilizando contra a proposta que visa retirar os poderes de investigação do Ministério Público.

Postado por: Jornalismo - SMC

Quixeramobim Colisão envolvendo carro e motocicleta deixa um ferido

O início da tarde desta quinta-feira, 02, foi marcado por uma colisão envolvendo um carro e uma motocicleta. O incidente aconteceu às 13h50min na rotatória da CE 060, próximo a Autarquia Municipal de Trânsito.

Cajuína São Geraldo deve pagar ICMS diário para quitar dívida de R$ 33,9 milhões com o Estado

Fundamentado na jurisprudência dos tribunais superiores, o desembargador suspendeu a liminar.

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O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu a liminar que impedia o Estado de recolher diariamente o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da Cajuína São Geraldo Ltda. A medida visa assegurar que a empresa pague dívida no montante de R$ 33.969.317,68 ao ente público.

Segundo os autos, em 5 de agosto de 2012, a Secretaria da Fazenda estadual (Sefaz) determinou o regime especial de fiscalização e controle de pagamento de ICMS para a empresa, que atua no ramo de industrialização e comercialização de refrigerantes. A imposição obrigou o recolhimento diário do referido imposto, quando da passagem das mercadorias junto aos postos fiscais de fronteira.

A Sefaz explicou que a iniciativa levou em consideração a existência de débitos referentes aos ICMS (Normal, inscrito na Dívida Ativa e ao de Substituição Tributária) que somam R$ 33.969.317,68. O objetivo seria garantir o pagamento da quantia, conforme dispõe a Portaria nº 833/2012.

Por isso, a Cajuína São Geraldo ajuizou ação anulatória, com pedido liminar, solicitando a suspensão da determinação. Alegou que a imposição é ilegal e causará dano irreparável caso seja mantida.

Em 1º de fevereiro de 2013, o juiz Carlos Augusto Gomes Correia, em respondência pela 5ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, concedeu a liminar conforme requerido. O magistrado considerou que “a requerente [empresa] poderá ter suas atividades seriamente abaladas com a submissão ao regime especial de fiscalização”.

Inconformado, o Estado do Ceará entrou com pedido de suspensão (nº 0027557-66.2013.8.06.0000) no TJCE. Argumentou que o empreendimento deseja recolher ICMS sob regime mais benéfico, mesmo estando inadimplente em dezenas de milhões com os cofres públicos.

Ao analisar o caso no último dia 15, o desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido destacou que a decisão de 1º Grau inviabiliza à Fazenda exigir o pagamento do tributo no ato da entrada da mercadoria no território cearense, concorrendo, assim, para a sonegação fiscal. “A prolação judicial põe em risco, seriamente, a ordem pública, porquanto cria entrave, e seguro, a atuação da Administração Tributária, bem como à ordem econômica, em face do importe de R$ 33.969.317,68 em débitos de ICMS”.
Ressaltou, ainda, que a Cajuína São Geraldo “cavou sua inclusão no regime especial de fiscalização ao faltar, reiteradamente, com suas obrigações tributárias, pelo que, lógica inferência, não poderia ser submetida, como aparentemente quer, ao credenciamento, medida inserida na discricionariedade administrativa do ente público, aplicável, só e só, por ser regime mais benéfico, aos contribuintes que não registrem inadimplência com o Fisco”.

Com esse entendimento, fundamentado na jurisprudência dos tribunais superiores, o desembargador suspendeu a liminar até o julgamento em definitivo do mérito da ação.