O Senado fez nesta quarta-feira, 14, a primeira das cinco sessões de discussão em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição que busca reverter a decisão Supremo Tribunal Federal (STF) contra as vaquejadas, de outubro deste ano.
A proposta, aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro, passou a ser analisada em regime de urgência pelo Plenário.
O texto (PEC 50/2016), apresentado após a decisão do STF, muda o artigo 225 da Constituição, que trata do meio ambiente, para descaracterizar a prática de crueldade associada ao esporte.
No julgamento de ação do Ministério Público contra a lei que regulamenta as vaquejadas no Ceará, o relator, ministro Marco Aurélio, considerou haver “crueldade intrínseca” contra os animais.
O texto prevê que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas que utilizem animais, desde que sejam manifestações culturais previstas na Constituição e registradas como integrantes do patrimônio cultural brasileiro. A condição para isso é que sejam regulamentadas em lei específica que garanta o bem-estar dos animais.
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quinta-feira, 15 de dezembro de 2016
Senadores começam a discutir sobre a PEC da Vaquejada
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