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Uma vitória para o Nordeste. Assim definiu o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira a publicação da Medida Provisória que define novas condições de parcelamento e abatimento de até 95% de dívida adquirida por pequeno e médio produtor agrícola.
“É uma importante vitória e uma sinalização positiva do atual governo com o Nordeste. Temos consciência da crise financeira e dos ajustes que precisam ser feitos, mas estamos atravessando o quinto ano de seca e os pequenos agricultores estão sufocados sem condições de pagar suas dívidas e de manter suas propriedades”, disse.
A medida foi publicada nesta quarta-feira, 15, no Diário Oficial da União (DOU), e a previsão é que mais de um milhão de agricultores procurem a fonte financiadora para oficializar os descontos.
No Congresso o texto foi debatido através da Medida Provisória 707/15, relatada pelo senador Eunício Oliveira (CE), que em ampla negociação com a equipe econômica do governo conseguiu incluir esses avanços na proposta original. Até ontem à noite, Eunício fazia articulação junto ao presidente da República em exercício, Michel Temer, para que todos os pontos relacionados aos abatimentos à dívida dos produtores rurais fossem mantidos.
O texto publicado hoje, altera a Lei nº10.177 autorizando a concessão de rebate para liquidação, até 29 de dezembro de 2017, das operações de crédito rural referentes a uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas junto ao Banco do Nordeste do Brasil (BNB) até 31 de dezembro de 2011, com recursos oriundos do Fundo Constitucional do Nordeste FNE e com recursos mistos do FNE com outras fontes, relativas a empreendimentos localizados na área de abrangência da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
De acordo com Eunício, a nova Lei traz condições favoráveis para que esse agricultor saia definitivamente da lista de devedores da instituição financeira. Os descontos vão de 35% até 95% dependendo do valor contratado originalmente. Temos a garantia do Banco do Nordeste de que eles já vão iniciar a formalização desses descontos imediatamente.
Informações da própria instituição indicam que as dívidas dos pequenos e médios agricultores somam R$ 30,9 bilhões e que o Banco estará devidamente estruturado para atender todos os produtores que façam a adesão para liquidação ou renegociação de suas dívidas com base na nova Lei.
Além dos descontos, também ficarão suspensos o encaminhamento para cobrança judicial, as execuções judiciais e os respectivos prazos processuais até 31 de dezembro de 2017.
Além da nova Lei, Eunício defendeu também uma ampla política de convivência com a seca através de medidas de longo prazo. “Nós trabalhamos e lutamos por uma política pública ampla para tirar o Ceará e o Nordeste desse sofrimento permanente em relação a seca. Mas não podemos deixar de atuar por medidas de curto prazo que possam garantir a sobrevivência e continuidade da produção desses pequenos e médios trabalhadores rurais”, defendeu.
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