Na nota, Guimarães definiu como “um absurdo” a decisão da ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), de barrar a criação dos novos cursos em 39 municípios em 11 estados. Ao todo, são aguardadas a criação de 2.460 novas vagas em todo Brasil pelo programa Mais Médicos.
Segundo o parlamentar, as informações sobre os critérios de seleção das cidades já foram enviados pelo Ministério da Educação e aguardam a decisão do pleno do TCU. As novas vagas se basearam na avaliação da FGV Projetos sobre a capacidade econômico-financeiras de instituições privadas que demonstraram interesse na abertura dos cursos. “Não iremos parar de levar o desenvolvimento e o progresso para o interior do Ceará”, frisou o deputado.
A decisão da ministra do TCU baseou-se num pedido da União Educação e Cultura (Unece), que concorria à abertura de 55 vagas em Eunalopolis, na Bahia, e foi declarada inabilitada de receber um curso de Medicina. “É um equívoco as instituições que ficaram de fora judicializar a questão, já que teremos novos editais”, criticou o ministro Aloízio Mercadante.
Na semana passada, durante sessão do Plenário do TCU, a ministra Ana Arraes manteve o mesmo posicionamento do ano passado, pela anulação do edital. Em contrapartida, os ministros Bruno Dantas, Vital do Rego e Augusto Nardes se manifestaram, sem proferir voto, preocupados com as consequências de uma possível anulação e ponderaram se não haveria um caminho alternativo. Dessa forma, o ministro Vital do Rego pediu vistas do processo para analisar o caso.
Não há prazo para que Vital do Rêgo leve o processo novamente à pauta. O ministro afirmou, no entanto, que gostaria de analisar o assunto para poder contribuir com sugestões e que devolveria o processo para a pauta da próxima sessão, marcada para esta quarta-feira, 24.
Detalhe – A ministra Ana Arraes é mãe do ex-governador de Pernambuco Eduardo Campos, morto num acidente aéreo.
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