Vereador denuncia que colega tem contrato ilegal com Prefeitura de Quixeramobim

De acordo com a CF, o parlamentar fica sujeito à cassação de seu mandato ao contratar com Poder Público.

O comportamento apresentado pelo vereador Clebio Pavone nas últimas sessões da Câmara Municipal de Quixeramobim, não vem agradando alguns vereadores da base aliada do prefeito Cirilo Pimenta. Clebio vem mesmo que discreto se apresentando como uma nova oposição ao prefeito, cobrando explicações do executivo e apoiando ideias colocadas pelos vereadores que sempre fizeram oposição. 

Na última sessão, 11, o clima esquentou logo após o vereador Clebio Pavone relatar o problema do hospital e sobre diminuição no salário dos servidores. Carlos Massa(foto) disse que Clebio estava sendo ingrato com o prefeito. “Isso é o mínimo ingratidão, e ingratidão é a pior coisa. Nós sabemos que ele chegou à presidência da Câmara, através do prefeito que pediu a gente para que votasse nele. Eu mesmo fui eleitor do Clebio Pavone, eu e minha família. A maioria dos favores, 90%, que ele fazia pra minha família e pra toda popularidade foi através da gestão municipal, do prefeito Cirilo Pimenta. Então isso é no mínimo ingratidão, se o senhor quer ser prefeito que seja, mas não cuspir no prato que comeu durante 20 anos. O Senhor sabe da competência do prefeito, e você fez junto durante 20 anos. Que seja prefeito pelo seu mérito e não derrubando o mérito de quem foi gestor durante 20 anos”, completou. 

Em seguida Clebio respondeu que todos eram pra estarem no mesmo patamar. “Se eu fiz o meu trabalho, se faço o meu trabalho, independente se eu fui aliado, se sou aliado, só estou reconhecendo as falhas como vossa excelência deveria reconhecer. Nós não podemos aceitar por que não tá bom. Não tá ruim pra vossa excelência que tem um salário bom, tem seus pontos lá em Fortaleza alugados que dá 7 a 8 mil reais segundo informações, vossa excelência tem um ônibus levando os alunos ganhando dinheiro da prefeitura. Tá bom pra vossa excelência, pro povo não tá”, completou. 

A discursão ainda continuou quando Carlos Massa disse que a popularidade de Clebio tinha sido conquistada durante os 20 anos que permaneceu aliado ao prefeito. O mesmo respondeu que diferentemente de está do lado do prefeito ou não, ele continua trabalhando. 

No final a vereadora Cristina Pimenta, irmã do prefeito, encerrou a discursão dizendo que fica triste quando um vereador quer ser melhor do que o outro. Segundo Cristina todos tem popularidade e todos foram eleitos pelo povo.

Fique por dentro

Por incompatibilidade entende-se um impedimento que veda o parlamentar, desde a expedição do diploma ou desde a posse, auferir vantagem, direta ou indiretamente, do Poder Público, ou utilizar-se do mandato para conquistá-la tranquilamente. 

De acordo com a Constituição Federal, há dois momentos precisos em que parlamentares ficam sujeitos à cassação de seus mandatos: a expedição do diploma e a posse. E essas incompatibilidades, também são aplicáveis a nível municipal, por força do que dispõe do artigo 29, IX da Carta Magna. 

O artigo 54 da Constituição Federal prevê que os parlamentares, desde que diplomados e empossados, não poderão praticar uma série de atos, que poderiam influenciar em suas atividades próprias.                       Revista Central: